Dolo Acidental em Jurisprudência

exonerar de sua obrigação se ficar comprovado o agravamento do risco contratado em razão de Gomes - 2º andar, Campo da Pólvora - CEP XXXXX-900, Fone: 3320-6851, Salvador-BA - E-mail: vrg@tjba.jus.br dolo... contrato e que sustenta a tese de negativa legítima da ré, não deve ser aplicada se houver a comprovação do nexo causal entre o acidente e a ausência de habilitação, bem como o agravamento do risco por dolo... Citada, a Requerida apresentou contestação às fls. 148/168, alegando a ausência de responsabilidade da Seguradora com o pagamento da indenização especial por morte acidental, tendo em vista que o segurado

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo... Sendo assim, não se trata de aplicação da regra do artigo 49 do CDC que disciplina o direito ao arrependimento, mas sim da presença de dolo acidental, nos termos do artigo 146 do Código Civil : Art. 146... Portanto, considerando que a lei afirma que na hipótese de dolo acidental só obriga à satisfação em perdas e danos, entendo que caberá ao Requerido realizar a restituição do valor do refrigerador ao autor

Dolo principal e dolo acidental – Ao definir o dolo acidental ( CC , art. 146 ), a lei estabelece distinção entre ele e o dolo principal... Se é acidental o dolo quando, a seu despeito, o ato se teria praticado, embora de outro modo, fácil concluir que o legislador entende por dolo principal aquele que se revela a causa determinante do ato... Por outro lado, como exemplo de dolo incidente ou acidental, o Supremo Tribunal Federal (RT, 148/379) entendeu ter havido dolo incidente no comportamento da credora hipotecária de certa massa falida que

Dolo principal e dolo acidental – Ao definir o dolo acidental ( CC , art. 146 ), a lei estabelece distinção entre ele e o dolo principal... Se é acidental o dolo quando, a seu despeito, o ato se teria praticado, embora de outro modo, fácil concluir que o legislador entende por dolo principal aquele que se revela a causa determinante do ato... Por outro lado, como exemplo de dolo incidente ou acidental, o Supremo Tribunal Federal (RT, 148/379) entendeu ter havido dolo incidente no comportamento da credora hipotecária de certa massa falida que

Dolo principal e dolo acidental – Ao definir o dolo acidental ( CC , art. 146 ), a lei estabelece distinção entre ele e o dolo principal... Se é acidental o dolo quando, a seu despeito, o ato se teria praticado, embora de outro modo, fácil concluir que o legislador entende por dolo principal aquele que se revela a causa determinante do ato... Por outro lado, como exemplo de dolo incidente ou acidental, o Supremo Tribunal Federal (RT, 148/379) entendeu ter havido dolo incidente no comportamento da credora hipotecária de certa massa falida que

O dolo acidental, este definido no Código (art. 93), 'só obriga à satisfação das perdas e danos' (novo, art. 146). (,,,) Tanto no dolo essencial como o dolo acidental (dolus incidens) há propósito de enganar... Caso contrário, será dolo acidental, e não viciará o ato. (...) O art. 92 (novo, art. 145) especifica o requisito de que o dolo deve ser a causa da realização do negócio jurídico... Não influi para a finalização do ato, tanto que a lei o define: 'É acidental o dolo, quando a seu respeito o ato se teria praticado, embora por outro modo

Dolo principal e dolo acidental – Ao definir o dolo acidental ( CC , art. 146 ), a lei estabelece distinção entre ele e o dolo principal... Se é acidental o dolo quando, a seu despeito, o ato se teria praticado, embora de outro modo, fácil concluir que o legislador entende por dolo principal aquele que se revela a causa determinante do ato... Por outro lado, como exemplo de dolo incidente ou acidental, o Supremo Tribunal Federal (RT, 148/379) entendeu ter havido dolo incidente no comportamento da credora hipotecária de certa massa falida que

Dolo principal e dolo acidental Ao definir o dolo acidental ( CC , art. 146 ), a lei estabelece distinção entre ele e o dolo principal... Se é acidental o dolo quando, a seu despeito, o ato se teria praticado, embora de outro modo, fácil concluir que o legislador entende por dolo principal aquele que se revela a causa determinante do ato... Por outro lado, como exemplo de dolo incidente ou acidental, o Supremo Tribunal Federal ( RT , 148/379) entendeu ter havido dolo incidente no comportamento da credora hipotecária de certa massa falida

Dolo principal e dolo acidental Ao definir o dolo acidental ( CC , art. 146 ), a lei estabelece distinção entre ele e o dolo principal... Se é acidental o dolo quando, a seu despeito, o ato se teria praticado, embora de outro modo, fácil concluir que o legislador entende por dolo principal aquele que se revela a causa determinante do ato... Por outro lado, como exemplo de dolo incidente ou acidental, o Supremo Tribunal Federal ( RT , 148/379) entendeu ter havido dolo incidente no comportamento da credora hipotecária de certa massa falida

tiro acidental por ter o disparo atingido primeiro a cerâmica, tiro acidental por estar a arma apontada para baixo, tiro acidental, inclusive, pois foi dito que o pente da arma estava tirado... Não obstante o Ministério Público trazer extemporaneamente a tese de Dolo Eventual, requereu o reconhecimento no máximo de culpa consciente, jamais dolo eventual... Na ocasião, o disparo acidental acabou for atingir, indiretamente, um amigo do acusado causando-lhe lesão leve