Edital de Tomada de Preços em Jurisprudência

A impetrante alega, em síntese, que participa do processo licitatório n. 50/2023, regido pela Lei Municipal n. 8.666/93, referente à Tomada de Preços n. 0.002/2023, que tem por objeto a construção de uma... Recorreu da decisão em sede administrativa, sustentado que o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis referentes ao ano de 2021 atendem ao edital, mas seu recurso não foi provido... A autoridade impetrada prestou informações (ID XXXXX - Pág. 1) sustentando a regularidade da exigência editalícia impugnada pela impetrante, constante do item 5.1.2.1 do edital, afirmando-a clara

O preâmbulo do Edital de Tomada de preços nº. 002/202 estipulou expressamente como prazo limite para entrega dos envelopes o dia 16/09/2021 às 09h:00min... DE LICITAÇÃO procedimento licitatório 002/2021 (Modalidade Tomada de Preços), processo administrativo nº 2320/2021, do Município de Santana do Matos/RN... de Preços)

Vitorino Freire, s/n, Centro. seguintes termos: DOS FATOS Conforme edital 004/2022 (em anexo), foi aberto procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS... Confirmada a sentença em reexame, que concedeu a segurança pleiteada pela empresa impetrante, ao efeito de declarar a nulidade do ato de inabilitação da impetrante, bem como do edital Tomada de preços... Irregularidade 01- da modalidade de licitação escolhida Determina a lei 8.666 ./93 (art. 23, II, b), alterada pelo decreto 9.412 /2018, que o limite (teto) para uso da modalidade tomada de preços é R$

de Tomada de Preços... Preços que serviu por base para a licitação e adjudicação do contrato em favor da segunda demandada.Como se observa do Edital de Tomada de Preços nº 001/2000 que deu origem ao contrato objeto de impugnação... à escala de demanda de cada um dos itens objetos de tomada de preços

de preço nº 01/2006, tomada de preço nº 01/2007 e dispensa de licitação instruída com os procedimentos de tomada de preços nº 01/2008 e tomada de preços nº 02/2008, causando prejuízo ao erário no montante... de preço nº 01/2006, tomada de preço nº 01/2007 e dispensa de licitação instruída com os procedimentos de tomada de preços nº 01/2008 e tomada de preços nº 02/2008, todas relacionadas à aquisição de combustíveis... Na Tomada de Preços nº 02/2008, o edital fora publicado em 21/02/2008 no DOE, mas sem prova de publicação em jornal diário de circulação regional ou local

de preço nº 01/2006, tomada de preço nº 01/2007 e dispensa de licitação instruída com os procedimentos de tomada de preços nº 01/2008 e tomada de preços nº 02/2008, causando prejuízo ao erário no montante... de preço nº 01/2006, tomada de preço nº 01/2007 e dispensa de licitação instruída com os procedimentos de tomada de preços nº 01/2008 e tomada de preços nº 02/2008, todas relacionadas à aquisição de combustíveis... Na Tomada de Preços nº 02/2008, o edital fora publicado em 21/02/2008 no DOE, mas sem prova de publicação em jornal diário de circulação regional ou local

O preâmbulo do Edital de Tomada de preços nº. 002/202 estipulou expressamente como prazo limite para entrega dos envelopes o dia 16/09/2021 às 09h:00min... DE LICITAÇÃO procedimento licitatório 002/2021 (Modalidade Tomada de Preços), processo administrativo nº 2320/2021, do Município de Santana do Matos/RN... de Preços)

O Edital da Tomada de Preços nº 001/2021 - Tipo Técnica e Preço, publicado em 21 de março de 2022, estabelece em seu item 11.5, alínea b, que será desclassificada a proposta técnica que não alcançar, no... de Preços nº 001/2021 - Tipo Técnica e Preço, o desclassificou por não ter atingido a pontuação mínima prevista no edital, sustentando a tese de que para a licitação do tipo "técnica e preço" não há previsão... FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS e outros SENTENÇA ARKUS PROPAGANDA LTDA. impetra mandado de segurança contra o PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS a fim de afastar a decisão que, na Tomada de Preços

Aduz, que foi habilitada e vencedora da Tomada de Preços... A parte impetrante alega na inicial, em síntese, que no dia 03 de janeiro de 2022, foi publicado pela impetrada edital de tomada de preços 001/2022, tendo como objeto “ a contratação de empresa construtora... de preço, sendo lançado novo Edital

Afirma que a Administração Pública do Município de Juquitiba elaborou 03 (três) editais - TOMADA DE PREÇOS nº 07/2018, TOMADA DE PREÇOS nº 06/2018 e TOMADA DE PREÇOS nº 05/2018 - para licitação na modalidade... DE PREÇOS nº 07/2018, TOMADA DE PREÇOS nº 06/2018 e TOMADA DE PREÇOS nº 05/2018... A Municipalidade, por sua vez, trouxe esclarecimentos acerca das supostas inconsistências em relação aos processos licitatórios de TOMADA DE PREÇOS nº 07/2018, TOMADA DE PREÇOS nº 06/2018 e TOMADA DE PREÇOS