Embargos de Declaração Não Apreciados Pelo Juízo a Quo em Jurisprudência

Os embargos de declaração não se prestam à reanálise de provas e do julgado. Por tais motivos, afastam-se as alegações... Ao examinar a sentença, verifica-se que o juízo a quo apontou os documentos juntados aos autos, que o fizeram concluir que a prefixação de pagamento de horas extras foi decorrente de negociação coletiva... do embargante deve ser apreciado pelas vias recursais próprias, uma vez que os embargos se prestam apenas para suprir omissões, contradições, obscuridades e erros materiais do julgado, o que não é o caso

Os embargos de declaração não se prestam à reanálise de provas e do julgado. Por tais motivos, afastam-se as alegações... No tocante à alegação de que o empregado era mensalista, o juízo a quo indicou, em sentença, o documento que comprova a condição de empregado horista (id. XXXXXc e 6e5feb7 e – fls. 227 e 1167)... II.2 – MÉRITO O embargante aduz que a sentença mostra-se omissa, pois o juízo a quo inobservou que foram apresentadas diferenças de horas extras, considerando o acordo de compensação e 44 horas semanais

A alegação de omissão não procede. A questão é de mérito. Fica nítido que a decisão desagrada a embargante, que busca revolver matéria já apreciada por este Juízo a quo... Nesse mesmo sentido vem manifestando-se este Regional, conforme ementa abaixo colacionada: “ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE - Os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido... Portanto, rejeito os embargos de declaração, neste aspecto

A alegação de omissão não procede. A questão é de mérito. Fica nítido que a decisão desagrada a embargante, que busca revolver matéria já apreciada por este Juízo a quo... Nesse mesmo sentido vem manifestando-se este Regional, conforme ementa abaixo colacionada: “ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE - Os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido... Portanto, rejeito os embargos de declaração, neste aspecto

A alegação de omissão não procede. A questão é de mérito. Fica nítido que a decisão desagrada a embargante, que busca revolver matéria já apreciada por este Juízo a quo... Nesse mesmo sentido vem manifestando-se este Regional, conforme ementa abaixo colacionada: “ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE - Os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido... Portanto, rejeito os embargos de declaração, neste aspecto

A decisão desagrada o embargante, que busca revolver matéria já apreciada por este Juízo a quo... Fica nítido que a decisão desagrada a embargante, que busca revolver matéria já apreciada por este Juízo a quo... Nesse mesmo sentido vem manifestando-se este Regional, conforme ementa abaixo colacionada: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE - Os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido

A alegação de omissão não procede. A questão é de mérito. Fica nítido que a decisão desagrada a embargante, que busca revolver matéria já apreciada por este Juízo a quo... Nesse mesmo sentido vem manifestando-se este Regional, conforme ementa abaixo colacionada: “ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE - Os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido... Portanto, rejeito os embargos de declaração, neste aspecto

Interposto Recurso Inominado e certificada a sua TEMPESTIVIDADE, pago ou não o Preparo, remeta-se ao Grau Superior independentemente de novo despacho e juízo de admissibilidade por este juízo a quo... Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso. 3... do STF é no sentido de que os embargos de declaração não são o meio processual legítimo para rediscutir questões que se traduzam em mero inconformismo da parte com o julgado embargado, como na espécie

A decisão desagrada o embargante, que busca revolver matéria já apreciada por este Juízo a quo... Fica nítido que a decisão desagrada a embargante, que busca revolver matéria já apreciada por este Juízo a quo... Nesse mesmo sentido vem manifestando-se este Regional, conforme ementa abaixo colacionada: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE - Os embargos de declaração não se prestam para submeter o que foi decidido

Interposto Recurso Inominado e certificada a sua TEMPESTIVIDADE, pago ou não o Preparo, remeta-se ao Grau Superior independentemente de novo despacho e juízo de admissibilidade por este juízo a quo... Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver na decisão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso. 3... do STF é no sentido de que os embargos de declaração não são o meio processual legítimo para rediscutir questões que se traduzam em mero inconformismo da parte com o julgado embargado, como na espécie