Execução Judicial Ou Extrajudicial em Jurisprudência

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  • TJ-CE - Execução de Título Extrajudicial XXXXX20198060001 CE

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    A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL INDEPENDE DA PRESENÇA DE ADVOGADO. PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA ANULADA. 1. Cuida-se de Execução Extrajudicial. 2... SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial onde as partes compuseram acordo extrajudicial, em parcelas, condicionado o cumprimento integral pela parte executada para satisfação do... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARTES REALIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIALMENTE. ART. 3º , § 3º , DO CPC/15 QUE ESTIMULA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

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  • TJ-MA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL XXXXX20178100001 São Luís - MA

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    Emenda que não fora devidamente promovida pela parte executada, que permaneceu inerte ao referido comando judicial, nos termos da certidão de ID Num. XXXXX, tendo a parte exequente pugnado pela promoção... nos autos da execução, o que constitui erro grosseiro, todavia sanável, em primeiro momento, conforme já adequadamente explanado na decisão de decisão - ID Num. XXXXX... BANCO BRADESCO SA Advogado (s) do reclamante: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI Demandado: SANDRA MARIA JUNQUEIRA Advogado (s) do reclamado: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS DECISÃO Cuida-se de ação de execução

  • TJ-GO - - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial XXXXX20148090174 GO

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    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. EMENDA DA INICIAL. NECESSIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA. 1... DECISÃO SEBASTIÃO SILMAR AREBALO ajuizou ação de execução de título extrajudicial c/c indenização por danos morais em desfavor de CÍCERO PEDRO FILHO, partes devidamente qualificadas... Nesse contexto, do cômputo da petição inicial, verifica-se que o exequente requer a execução do título extrajudicial de que dispõe em desfavor do executado, ao mesmo tempo que pretende a reparação dos

  • TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205070037 CE

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    INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA - IMEGI , através de procurador devidamente qualificado nos autos da execução promovida por FRANCINALDO NOGUEIRA DE SOUSA, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO (ID. XXXXX), onde... ANTE O EXPOSTO , decide esse juízo conhecer dos Embargos à Execução oposto pela parte executada embargante INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA - IMEGI, nos autos da execução promovida por FRANCINALDO... Ainda alegou excesso de execução, em razão de erros nos cálculos apresentados pela parte exequente

  • TJ-GO - XXXXX20228090051

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    ementas: EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. NECESSIDADE DE GARANTIDA DO JUÍZO. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INADEQUAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O RECURSO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 7. Cumpre destacar, ainda, que o Enunciado 117 do FONAJE dispõe que ?é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial?, reforçando a necessidade da garantia do juízo no rito dos Juizados Especiais. 9. Registre-se, ademais, que o art. 52 , inciso IX , da Lei 9.099 /95 estabelece que o devedor poderá oferecer embargos nos autos da execução, impondo-lhe, expressamente, a oposição nos próprios autos, não sendo admitido em autos apartados. 15. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, mantendo a decisão subjugada em todos os seus termos.

  • TJ-SP - Execução de Título Extrajudicial XXXXX20058260562 SP

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    SENTENÇA Processo nº: XXXXX-46.2005.8.26.0562 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Requerente: Maria do Socorro da Silva Requerido: Abelino Pereira Magalhaes... No caso, trata-se de execução cambial que tem como títulos executivos extrajudiciais quatro notas promissórias nos valores de R$ 353,38, cada uma, com datas de emissão em 21/01/2003... Maria do Socorro da Silva ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Abelino Pereira Magalhaes Junior Cargas Me , perseguindo o autor o pagamento de cheques emitidos desde o ajuizamento

  • TJ-MG - [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO XXXXX20188130027 Betim - MG

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    Como toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial, não se presta para embasá-la o cheque que contêm comprovadamente falsa assinatura do emitente... No caso, discute-se a existência de título executivo extrajudicial válido... Confira-se: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQHE - ASSINATURA - FALSIDADE - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1

  • TJ-SP - Recuperação Judicial XXXXX20198260576 SP

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    Nos termos do artigo 3º , da Lei n. 11.101 /05, É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento... Juntas Comerciais para as devidas anotações, providenciando as REQUERENTES o encaminhamento. 9- Nos termos do artigo 52 , inciso III , da Lei n. 11.101 /05, ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções... até a data do pedido de recuperação judicial

  • TJ-SP - Execução de Título Extrajudicial XXXXX20188260506 Foro de Ribeirão Preto - SP

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    Para viabilizar o trabalho do perito e da Administradora Judicial, bem como a elaboração do novo Plano de Recuperação Judicial, determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, com... e custas do processo de recuperação judicial... Apregoados compareceram: a Administradora Judicial , Dra. Juliana Ferreira Morais, OAB/MG 77.854 e os procuradores do Grupo em Recuperação Judicial , Dr

  • TJ-PE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL XXXXX20218173370 PE

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    O parágrafo único do art. 200 do CPC estabelece que "a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial"... Por isso, descarta-se a sua incidência na hipótese em que a impugnação à execução fundada em título extrajudicial é feita pela exceção ou objeção da pré-executividade... EXECUTADO: ARILMA INACIO BASTOS S E N T E N Ç A Trata-se de execução de título extrajudicial. No curso do processo, a parte credora requereu a extinção do feito pela desistência. É o relatório

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