Extensão a Co-réus em Jurisprudência

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Manaus RTOrd XXXXX-70.2016.5.11.0003 AUTOR: JEANDRESSON DE OLIVEIRA SILVA RÉU: IMC SASTE-CONSTRUCOES... sobretudo, pelo da moralidade pública, que não aceita e não pode aceitar, num contexto de evidente ação omissiva ou comissiva, geradora de prejuízos a terceiro, que possa estar ao largo de qualquer co-responsabilidade... Ocorre que os benefícios conquistados pela categoria, com previsão em acordo ou convenção coletiva, são adstritos aos sindicatos convenentes, não podendo haver uma extensão das benesses aos atores não

Restando comprovado o descumprimento do contrato de promessa de compra e venda pelas co-rés, ambas respondem, de forma solidária, pelos eventuais danos causados na falha da prestação do serviço... Todavia, é certa a transferência do encargo ao réu quando este assevera existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito contra si pleiteado, consoante regra do artigo 333 , inciso II... HELENA DINIZ, quando se detém no estudo da fixação do dano moral, ressalta que "na avaliação do dano moral o órgão judicante deverá estabelecer uma reparação eqüitativa, baseada na culpa do agente, na extensão

: INFINITY ADVOGADO: IVAIR XIMENES LOPES RÉU: DOUGLAS DOS SANTOS ABDO RÉU: LUIZ ANTONIO CARNIELLI RÉU: EDSON LUIZ SILVA RÉU: CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS... Transações societárias: Em 27/03/2015, a controlada indi- cos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo ("ARTESP" ou ainda, com o aporte de capital da controladora. 2... ADVOGADO: ROGIS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: SUELY OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A ADVOGADO: Gabriel Paes de Almeida Haddad

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CARINE MURTA NAGEM CABRAL ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RÉU: VALE S.A... Graça Maria Borges de Freitas Juíza Titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto I - RELATÓRIO: EULER FERREIRA ROCHA ajuizou reclamatória trabalhista em face de SAMAR CO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A... Fls.: 13 Considerando os elementos acima e sem perder de vista a extensão do dano sofrido, o grau de culpa da ré e sua condição econômica e a existência de fatores não ocupacionais predominantes para a

DO REMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS RÉUS JEFFERSON ROBERTO SERAFIM DA ROCHA , MARCELO JOSÉ SOUZA DA SILVA E MARCOS MAURÍCIO FRANCISCO DOS SANTOS Compulsando os autos, verifi co que o presente feito... Verifi co, outrossim, que o presente feito encontra-se suspenso apenas aguardando o julgamento dos RESES interpostos pelo réus Jeff erson Roberto Serafi m Da Rocha e Marcos Mauricio Francisco Dos Santos... Inicialmente, verifi co que assiste razão ao Ministério Público quanto à necessária retomada da marcha processual em relação ao réu Marcelo José de Souza da Silva , uma vez que já houve julgamento do RESE

Caberá ao autor o pagamento de 30% das referidas verbas, enquanto o remanescente incumbe ao réu... Arq: Sentença Considerando a extensão do dano experimentado, deve ser acolhido o pedido formulado em reconvenção para fixar indenização no valor de R$ 2.000,00. 3... Citado, o réu apresentou contestação (mov. 37 e 54) e pugnou pelo indeferimento da inicial por ausência dos documentos essenciais para a propositura da demanda

RÉU: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO: NATALIA BARTMEYER ADVOGADO: WALTER PERPETUO RIBAS PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE Processo: XXXXX-50.2017.5.15.0041 AUTOR: JOSE ROBERTO CANDIDO DE SOUZA RÉU... Ao ser constatada a inexistência de bens que garantam a execução, em havendo co-obrigado, subsidiariamente, tendo ele participado da relação jurídico-processual, contra ele irá prosseguir... O TRT da 4a Região entregou a prestação jurisdicional, Fls.: 16 em extensão e em profundidade, mediante acórdão que utilizou duplo fundamento para negar provimento ao agravo de petição: 1) a discussão

Logicamente, a maior extensão dos danos deve repercutir na dimensão das penas, forçando a elevação do castigo... Assim, considerando-se presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 , do Código de Processo Penal , nego ao réu o direito de apelar em liberdade. Recomenda-se o réu à prisão... RÉU PRIMÁRIO. PENA- BASE NO MÍNIMO LEGAL. GRAVIDADE ABSTRATA.HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. REDIMENSIONAMENTO. (...) 2

Logicamente, a maior extensão dos danos deve repercutir na dimensão das penas, forçando a elevação do castigo... Assim, considerando-se presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 , do Código de Processo Penal , nego ao réu o direito de apelar em liberdade. Recomenda-se o réu à prisão... RÉU PRIMÁRIO. PENA- BASE NO MÍNIMO LEGAL. GRAVIDADE ABSTRATA.HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. REDIMENSIONAMENTO. (...) 2

Logo, a agressão deve ser significativa; o fato que agride o patrimônio coletivo deve ser de tal intensidade e extensão que implique na sensação de repulsa coletiva a ato intolerável . (BIRNFELD... Quando a autoridade ambiental “tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade” (art. 70... Única da Comarca de Baependi PROCESSO Nº: XXXXX-34.2019.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) ASSUNTO: [Revogação/Concessão de Licença Ambiental] AUTOR: Ministério Público - MPMG RÉU