Fato Não Comprovado de Plano em Jurisprudência

Uma vez comprovado o fato que afetou a honra objetiva (reputação perante a sociedade ou grupo) ou a honra subjetiva (apreço que o indivíduo tem por si mesmo), estará caracterizado o dever de compensação... O dano moral, dada a sua natureza incorpórea, não requer prova, bastando a demonstração do fato ensejador do dano... Não se admite presunção. Por outro lado, os danos morais independem de prova objetiva, mesmo porque é praticamente impossível provar fatos inerentes à introspecção do indivíduo

Resta comprovado nos autos que a Acusada Amélia trabalhava com baixa da CTPS, recebendo o salário concomitante ao Seguro Desemprego... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃOEVIDENCIADA DE PLANO. MATÉRIA FÁTICA. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em que a representação omite um dos envolvidos no evento delituoso . II... Oras, mas e essa auditoria não foi realizada à época dos fatos e a mesma foi quem evidenciou a existência dos desvios

De plano o autor não comprovou a jornada alegada na inicial ou irregularidades nos controles de jornada, principalmente diante das contradições operadas, não se desvencilhando de seu ônus... Verifica-se que referido benefício não foi concedido pela autarquia federal, justamente pelo fato da ré não ter emitido o CAT à época... Foi o próprio autor quem autorizou o desconto rescisório desta forma, tudo decorrente de seus acertos pessoais junto a cooperativa, fato em que não há incidência dos limites legais suscitados pois não

atinja direito adquirido ; e) a lei nova tem efeito imediato, não se aplicando aos fatos anteriores .”... A demandada não contestou o feito, o que torna incontroverso o fato narrado pelo autor, a saber, o acidente laboral... Restou, portanto, devidamente configurada a culpa da empregadora, posto que lhe cabia adotar todas as medidas necessárias à segurança e higidez do ex-empregado, o que não foi devidamente comprovado

Em vista disso, além de está demonstrado a aplicação da dupla penalidade a parte autora (bis in idem), não restou comprovado que a autora praticou ato de improbidade e indisciplina/insubordinação... O deferimento de diferenças de verbas rescisórias não é fato gerador para aplicação da multa, em especial porque não se pode fazer interpretação extensiva à norma jurídica de natureza punitiva... Por certo que uma testemunha que ouviu dizer de outro colega em nada consegue comprovar que os fatos alegados de improbidade de fato existiram

Isso não quer dizer, contudo, que as alegações de fato feitas no processo por um dos litisconsorte que contestou o pedido do demandante aponta um fato comum a todos os consortes e sobre essa alegação faz... Nos termos do art. 333 , I, do CPC , cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu... Destaca-se, por oportuno, a lição de Celso Delmando" na injúria não há a imputação de um fato, mas a opinião que o agente dá a respeito do ofendido

O dano material não se presume, deve ser comprovado, isto é, não há como reconhecer o dever de indenizar se não ficar comprovado os valores gastos pelo autor... NÃO COMPROVAÇÃO PELO RECLAMANTE DO PREJUÍZO ECONÔMICO . O dano material não se presume, deve ser comprovado... Assim , não tendo o reclamante comprovado o prejuízo econômico, está configurada a violação do art. 818 da CLT , por ser do reclamante o ônus de provar o dano material, ônus do qual não se desincumbiu

368 do CC , o que de plano já inviabiliza a compensação em relação aos presentes créditos... Devem ser excluídos, conforme requerido na defesa, os dias de ausência da reclamante efetivamente demonstrado nos autos, ou seja, o período de suspensão comprovado pelo documento de ID nº e88c91d, não... se mostraram de complexidade elevada, e não houve maiores dificuldades no estabelecimento da controvérsia quanto aos fatos expostos na inicial e pedidos nela formulados

DANO MORAL COMPROVADO. OCORRÊNCIA. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. VALOR ARBITRADO R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) EXAGERO IDENTIFICADO... Por outro lado, não se pode considerar a ocorrência de fato de terceiro estranho, alheio ao serviço, com aptidão de mutilar o nexo causal, quando o próprio fornecedor dos serviços não se cerca dos cuidados... Por isso, vislumbra-se que o fato não foi exclusivamente determinado pela ação do terceiro. 2.6. DOS DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DEVOLUÇÃO SIMPLES

Fatos comprovados, assim, devem ser fatos que se encaram como integralmente demonstrados ou postos em evidência... Resta evidente que o nexo causal entre o alegado fato e a conduta do Requerido deve estar comprovado , pois a simples autuação por supostamente destruir floresta na área rural, não significa que deu causa... Não há sequer menção à data da ocorrência dos fatos imputados