Fundamentação Indenizatória de Gravame Mantido por Mais de 180 Dias em Jurisprudência

120 dias, entrando em vigor no dia 11-11-2017... a expedição do segundo ato normativo que instituíram a parcela complementação pedagógica, ou seja, quando já consumado na integralidade o prazo prescricional para o ajuizamento da presente ação indenizatória... se infere da cópia da decisão proferida nos autos sob o nº XXXXX-31.2017.5.09.0016 (fl. 2354), foi reconhecida a existência de coisa julgada com relação à RTOrd nº 696-2009-010-09-00-9, o que foi mantido

a dia... Fundamentação SENTENÇA I - RELATÓRIO: C. L. C. ajuizou reclamação trabalhista contra A. B. S.. e B. I. S. , alegando os fatos e formulando os pedidos deduzidos na inicial... Neste ponto, cumpre-me destacar que o conceito de subordinação já evoluiu bastante da noção clássica, a ponto da ausência de representantes do banco-acionado, no dia a dia, na rotina de labor da parte

útil seguinte ao decurso da tolerância de 180 (cento e oitenta) dias até o mês de Instalação da Assembleia de Condomínio."... ULTRAPASSADO O PERÍODO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL PARA ALÉM DO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR NÃO DEMONSTRADA... PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. VALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CASO FORTUITO /FORÇA MAIOR. NÃO COMPROVAÇÃO. INTERCORRÊNCIA CLIMÁTICA. CONDIÇÃO INERENTE À CONSTRUÇÃO CIVIL. MULTA CONTRATUAL

Pressupõe, pois, a ocorrência de gravame à honra da pessoa, ou, mesmo, de ofensa à sua dignidade, de molde a gerar constrangimento íntimo, sofrimento e vergonha do ofendido em suas relações no meio em... Na apuração, deverão ser observados: o art. 58 , § 1º , da CLT ; o divisor 180; a observância da Súmula 264 do TST; a evolução salarial do reclamante; a jornada anotada nos cartões de ponto, com exclusão... Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.766 declarou a inconstitucionalidade dos art. 790-B , caput, e § 4º , e art. 791-A , § 4º, da CLT , novidade inserida pela Lei n. 13.467 /2017, embora mantido

Dá ao empregado o direito de reparabilidade pelos gravames causados... Devem ser observados o divisor 180, a hora reduzida noturna, o disposto no art. 58 , § 1º , da CLT e a jornada fixada... Também na forma da fundamentação, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias, ficando autorizadas as retenções fiscais cabíveis

Para efeitos do art. 832 , § 3º , da CLT , declara-se possuem natureza indenizatória as parcelas discriminadas no item 2.11 da fundamentação... Mesmo no prazo autorizado pela lei de suspensão por 180 dias, prossegue o andamento normal do processo trabalhista para final apuração definitiva do valor devido ao empregado, nos termos da exceção prevista... O 2º réu não provou, sequer impugnou que foi beneficiário dos serviços prestados pelo autor por meio do contrato de emprego mantido por ele com a 1ª ré

Para efeitos do art. 832 , § 3º , da CLT , declara-se possuem natureza indenizatória as parcelas discriminadas no item 2.11 da fundamentação... Mesmo no prazo autorizado pela lei de suspensão por 180 dias, prossegue o andamento normal do processo trabalhista para final apuração definitiva do valor devido ao empregado, nos termos da exceção prevista... O 2º réu não provou, sequer impugnou que foi beneficiário dos serviços prestados pelo autor por meio do contrato de emprego mantido por ele com a 1ª ré

II – FUNDAMENTAÇÃO 1... ; d) adicionais de 50% para as horas extras havidas em dias úteis, e de 100% para aquelas havidas em dias de repouso (domingos e feriados), inclusive para a totalidade de horas laboradas em dias de repouso... Liquidação por cálculos, observando-se a compensação determinada em itens próprios da fundamentação. Atualização monetária e juros na forma do item 2.12.2 da fundamentação

II – FUNDAMENTAÇÃO 1... ; d) adicionais de 50% para as horas extras havidas em dias úteis, e de 100% para aquelas havidas em dias de repouso (domingos e feriados), inclusive para a totalidade de horas laboradas em dias de repouso... Liquidação por cálculos, observando-se a compensação determinada em itens próprios da fundamentação. Atualização monetária e juros na forma do item 2.12.2 da fundamentação

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação cominatória com indenizatória. 2.1... do contrato (R$ 229.200,00), ciente de que este limite poderá ser majorado caso mantido o descumprimento da ordem... dias da quitação do imóvel)