Fundamentação Indenizatória de Gravame Mantido por Mais de 180 Dias em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO COM PARCIAL PROVIMENTO, AFIM DE MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. GRAVAME MANTIDO POR 44 DIAS. FUNDAMENTAÇÃO INDENIZATÓRIA DE GRAVAME MANTIDO POR MAIS DE 180 DIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a integrar o julgado, quando nele houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 , Lei nº 9.099 /95). Também poderão versar erro material. 2. O embargante alega que a r. decisão é contraditória, por dar parcial provimento ao recurso interposto pelo réu, minorando a indenização fixada e constar na fundamentação: “O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00 – dez mil reais) não se afigura desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente atribuído em casos análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame em até 180 dias”. 3. Contudo, da análise dos autos, consta que a última parcela foi paga em 01.08.2011 (mov. 1.25) e a baixa do gravame se deu em 13.09.2011 (mov. 27.1), ou seja, 44 dias após a quitação do bem. 4. Deste modo, com fulcro no art. 463 , inciso I, do Código de Processo Civil , corrijo o erro material para que na fundamentação constante no acórdão anexado ao evento 12.1, onde se lê: “O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00 – dez mil reais) não se afigura desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente atribuído em casos análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame em até 180 dias. (cf.: TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-80.2014.8.16.0014 /0 - Londrina - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 12.06.20151 E TJPR - 2ª Turma. Recursal - XXXXX-98.2014.8.16.0018 /0 - Maringá - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J. 29.06.20152)”. Passa-se a ler: “O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00 – dez mil reais) afigura-se desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente atribuído em casos análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame. (cf.: TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-80.2014.8.16.0014 /0 - Londrina - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 12.06.20151 E TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014630- 98.2014.8.16.0018/0 - Maringá - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J. 29.06.20152). Deste modo, para ajuste do valor indenizatório aos parâmetros médios desta Turma Recursal, minora-se a indenização para R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pela média do INPC e do IGPD-I a partir da fixação, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (Enunciado nº 12.13, a, das Turmas Recursais do Paraná, por se tratar de responsabilidade contratual). 5. No mais, mantenho a decisão tal como prolatada. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E ACOLHER os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da relatora, fazendo-se integrar esta decisão ao acórdão de evento 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO COM PARCIAL PROVIMENTO, AFIM DE MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. GRAVAME MANTIDO POR 44 DIAS. FUNDAMENTAÇÃO INDENIZATÓRIA DE GRAVAME MANTIDO POR MAIS DE 180 DIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a integrar o julgado, quando nele houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 , Lei nº 9.099 /95). Também poderão versar erro material. 2. O embargante alega que a r. decisão é contraditória, por dar parcial provimento ao recurso interposto pelo réu, minorando a indenização fixada e constar na fundamentação: ?O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00 ? dez mil reais) não se afigura desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente atribuído em casos análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame em até 180 dias?. 3. Contudo, da análise dos autos, consta que a última parcela foi paga em 01.08.2011 (mov. 1.25) e a baixa do gravame se deu em 13.09.2011 (mov. 27.1), ou seja, 44 dias após a quitação do bem. 4. Deste modo, com fulcro no art. 463 , inciso I, do Código de Processo Civil , corrijo o erro material para que na fundamentação constante no acórdão anexado ao evento 12.1, onde se lê: ?O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00 ? dez mil reais) não se afigura desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente atribuído em casos análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame em até 180 dias. (cf.: TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-80.2014.8.16.0014 /0 - Londrina - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 12.06.20151 E TJPR - 2ª Turma. Recursal - XXXXX-98.2014.8.16.0018 /0 - Maringá - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J. 29.06.20152)?. Passa-se a ler: ?O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00 ? dez mil reais) afigura-se desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente atribuído em casos análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame. (cf.: TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-80.2014.8.16.0014 /0 - Londrina - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 12.06.20151 E TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014630- 98.2014.8.16.0018/0 - Maringá - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J. 29.06.20152). Deste modo, para ajuste do valor indenizatório aos parâmetros médios desta Turma Recursal, minora-se a indenização para R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pela média do INPC e do IGPD-I a partir da fixação, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (Enunciado nº 12.13, ?a?, das Turmas Recursais do Paraná, por se tratar de responsabilidade contratual). 5. No mais, mantenho a decisão tal como prolatada. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E ACOLHER os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da relatora, fazendo-se integrar esta decisão ao acórdão de evento 1 (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-76.2011.8.16.0076 /1 - Coronel Vivida - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J. 15.04.2016)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO COM PARCIAL PROVIMENTO, AFIM DE MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. GRAVAME MANTIDO POR 44 DIAS. FUNDAMENTAÇÃO INDENIZATÓRIA DE GRAVAME MANTIDO POR MAIS DE 180 DIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a integrar o julgado, quando nele houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 , Lei nº 9.099 /95). Também poderão versar erro material. 2. O embargante alega que a r. decisão é contraditória, por dar parcial provimento ao recurso interposto pelo réu, minorando a indenização fixada e constar na fundamentação: “O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00 – dez mil reais) não se afigura desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente atribuído em casos análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame em até 180 dias”. 3. Contudo, da análise dos autos, consta que a última parcela foi paga em 01.08.2011 (mov. 1.25) e a baixa do gravame se deu em 13.09.2011 (mov. 27.1), ou seja, 44 dias após a quitação do bem. 4. Deste modo, com fulcro no art. 463 , inciso I, do Código de Processo Civil , corrijo o erro material para que na fundamentação constante no acórdão anexado ao evento 12.1, onde se lê: “O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00 – dez mil reais) não se afigura desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente atribuído em casos análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame em até 180 dias. (cf.: TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-80.2014.8.16.0014 /0 - Londrina - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 12.06.20151 E TJPR - 2ª Turma. Recursal - XXXXX-98.2014.8.16.0018 /0 - Maringá - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J. 29.06.20152)”. Passa-se a ler: “O valor fixado por sentença a título de indenização por danos morais (R$ 10.000,00 – dez mil reais) afigura-se desproporcional diante dos valores que esta Turma Recursal tem ordinariamente atribuído em casos análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame. (cf.: TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-80.2014.8.16.0014 /0 - Londrina - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 12.06.20151 E TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014630- 98.2014.8.16.0018/0 - Maringá - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J. 29.06.20152). Deste modo, para ajuste do valor indenizatório aos parâmetros médios desta Turma Recursal, minora-se a indenização para R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pela média do INPC e do IGPD-I a partir da fixação, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (Enunciado nº 12.13, a, das Turmas Recursais do Paraná, por se tratar de responsabilidade contratual). 5. No mais, mantenho a decisão tal como prolatada. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E ACOLHER os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da relatora, fazendo-se integrar esta decisão ao acórdão de evento 1 (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-76.2011.8.16.0076 - Coronel Vivida - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 15.04.2016)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDENCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO PELOS ADQUIRENTES. BAIXA NA HIPOTECA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO GRAVAME NO PRAZO DE 180 DIAS PREVISTO NO CONTRATO. INÉRCIA QUE PERSISTIU ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DECORRIDOS CERCA DE DOIS ANOS DE INADIMPLEMENTO INJUSTIFICADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TJRJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 343 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRAZO FIXADO PELO JUÍZO A QUO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE NÃO SE MOSTROU EXÍGUO, TAMPOUCO EXCESSIVO O VALOR DA MULTA IMPOSTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Escritura de compra e venda. Imóvel que dado em garantia hipotecária de financiamento para a construção de imóveis, constituída pela ora apelante em favor de instituição financeira. Averbação do cancelamento da hipoteca no curso do feito, após determinação judicial, em sede de tutela de urgência. Cumprimento da ordem judicial dentro do prazo estipulado pelo juiz de 1º grau Perda superveniente do objeto em relação à obrigação de fazer. Afastamento da multa coercitiva. Atraso injustificado de aproximadamente 08 meses, além dos 180 dias, para cumprimento da obrigação de providenciar a baixa da hipoteca. Indevida restrição ao direito de propriedade do adquirente sobre unidade imobiliária quitada. Dano moral configurado. Quantia indenizatória mantida em R$ 8.000,00 (oito mil reais). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

DANO EXTRAPATRIMONIAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO. LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A indenização por danos extrapatrimoniais só se justifica quando há lesão a direito de personalidade, em quaisquer de suas vertentes (física, psicológica ou moral). 2. O desconto indevido referente ao custeio do plano de saúde por período de 12 dias é lesão material que precisa ser reparada, mas que não causa nenhum gravame aos direitos de personalidade do trabalhador, não se justificando a pretensão indenizatória.

DANO EXTRAPATRIMONIAL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTO. LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A indenização por danos extrapatrimoniais só se justifica quando há lesão a direito de personalidade, em quaisquer de suas vertentes (física, psicológica ou moral). 2. O desconto indevido referente ao custeio do plano de saúde por período de 12 dias é lesão material que precisa ser reparada, mas que não causa nenhum gravame aos direitos de personalidade do trabalhador, não se justificando a pretensão indenizatória.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL JUNTO À INCORPORADORA ATRAVÉS DE PAGAMENTO À VISTA COM O COMPROMETIMENTO DA MESMA DE EFETIVAÇÃO DE BAIXA DA HIPOTECA FIRMADA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O QUE NÃO OCORREU NO PRAZO FIXADO. PLEITO DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DETERMINAR A BAIXA DA HIPOTECA JUNTO AO RGI COMPETENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A REFORMA DA DECISUM PARA A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. REFORMA PARCIAL DO JULGADO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NO MÉRITO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. AUTORA QUE TEVE QUE SE SOCORRER AO JUDICIÁRIO PARA OBTER A BAIXA NO GRAVAME. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER FIXADA EM R$ 10.000,00 EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

¿APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. Versa a hipótese ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, com pedido de tutela antecipada, em que pretende o autor seja a empresa-ré condenada ao pagamento de multa moratória e lucros cessantes, bem como ao ressarcimento de cotas condominiais, IPTU e demais taxas, pagas antes da entrega das chaves, pugnando igualmente pela baixa do gravame, bem como pelo recebimento de indenização, a título de danos morais. Preliminar de falta de interesse recursal rechaçada. Da análise dos autos, em especial dos documentos que acompanham a exordial, depreende-se terem as partes firmado contrato particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária, ainda em fase de construção, afigurando-se evidente a ocorrência de inadimplemento contratual, por parte da empresa-ré, eis que a entrega do aludido restou atrasada. A afirmativa da apelante, de que a autora não teria sido imitida na posse do imóvel por não ter adimplido com as obrigações de quitação do preço, constitui inovação recursal, que não merece ser enfrentada, sendo certo que tal argumento não restou anteriormente aventado pela ré, em sede de contestação. Danos extrapatrimoniais não caracterizados, na espécie. O mero atraso no cumprimento do contrato não tem a capacidade de acarretar humilhação, ofensa ou mácula a direito da personalidade, de modo a ensejar o pagamento de indenização, a título de danos morais. Precedentes do E.STJ e desta Corte. Sentença parcialmente reformada, a fim de que seja afastada a condenação da empresa-ré ao pagamento de danos morais, mantido o decisum, em seus demais termos, inclusive com relação aos ônus sucumbenciais, a teor do disposto no parágrafo único do art. 86 do NCPC . Parcial provimento do recurso.¿

APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Compra e venda de imóvel. Hipoteca. Demora de quase dois anos para o cumprimento da obrigação de liberação do gravame hipotecário, que só foi realizada após a propositura da presente demanda. Obrigação que, embora adimplida com atraso, acarreta a perda de objeto superveniente, impondo-se a reforma da sentença na parte em que condenou as rés em tal obrigação. Descumprimento contratual caracterizado. Ausência de excludentes de responsabilidade. Danos morais configurados. Frustração da legítima expectativa do consumidor que ultrapassam a esfera do mero aborrecimento contratual e ofendem a sua incolumidade psíquica, gerando, por conseguinte, o dever de indenizar. Valor indenizatório arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade, sem deixar de considerar também, as características do caso concreto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.