TJ-SP - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo XXXXX20188260510 SP
Jurisprudência • Sentença •
Nesse sentido, STF HC nº 78.708-1/SP , Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 16.4.1999... "( HC 635.014/SP , Rel... 598.051/SP , Rel
hc nº 78.708-1/sp, Rel em Jurisprudência
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TJ-SP - Ação Penal - Procedimento Ordinário XXXXX20208260510 SP
Jurisprudência • Sentença •Nesse sentido, STF HC nº 78.708-1/SP , Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 16.4.1999... No julgamento do HC nº 80.949/SP , em 30 de outubro de 2001, de relatoria do Min... (STJ, HC 330.559/SC , Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, J: 25/9/2018, DJe: 10/10/2018)
TJ-MG - XXXXX20178130433 MG
Jurisprudência • Sentença •(STF, HC nº 78.708-1-SP , 1ª T., Rel. Min. Sepúlveda Pertence). O direito ao silêncio não pode abrigar a prática de novos ilícitos... - AC - Rel... (TJMG, 6ª Câmara Criminal, Apelação Criminal XXXXX-3/001 , Rel. Des. Márcia Milanez, acórdão publicado em 10.11.2017) – g.n