Hipótese que Não se Enquadra no Estipulado na Apólice em Jurisprudência

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  • TJ-RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20208205106

    Jurisprudência • Sentença • 

    Por fim, cumpre observar que o acidente vascular cerebral de que foi vítima o segurado, embora lhe tenha causado invalidez permanente, não se enquadra no conceito de acidente pessoal, pois não decorreu... A demandada ITAÚ SEGUROS S/A, por sua vez, refutou as alegações autorais, afirmando que não há que se falar em responsabilidade desta seguradora, vez que o caso em tela se trata de hipótese de de risco... Se as cláusulas da apólice estão regidas com clareza ao delimitar o risco coberto, não devem ser desvirtuadas sob pretexto de interpretação para incluir coberturas que não estavam previstas ou foram expressamente

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  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20185020003 SP

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    Assim, a incapacidade da autora decorre de doença e é de caráter parcial - hipótese que não se enquadra nas cláusulas contratuais. Informou ainda o sr. perito: 2... Em caso de pagamento de sinistro por esta cobertura, o segurado será excluído da apólice... presente feito e o tempo provável despendido pelo i. perito para elaboração do laudo pericial e dos esclarecimentos periciais, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, tendo em vista os limites estipulados

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20208205106

    Jurisprudência • Sentença • 

    Por fim, cumpre observar que o acidente vascular cerebral de que foi vítima o segurado, embora lhe tenha causado invalidez permanente, não se enquadra no conceito de acidente pessoal, pois não decorreu... A demandada ITAÚ SEGUROS S/A, por sua vez, refutou as alegações autorais, afirmando que não há que se falar em responsabilidade desta seguradora, vez que o caso em tela se trata de hipótese de de risco... Se as cláusulas da apólice estão regidas com clareza ao delimitar o risco coberto, não devem ser desvirtuadas sob pretexto de interpretação para incluir coberturas que não estavam previstas ou foram expressamente

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20128260506 Ribeirão Preto

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    se amolda a nenhuma das hipóteses de cobertura previstas na apólice, consoante anteriormente elencado... Pretende a procedência da ação, para o fim de condenar a ré no pagamento do prêmio de R$17.000,00, estipulado na apólice, devidamente corrigido... se enquadra no conceito de invalidez total ou parcial por acidente de trabalho

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20158260152 Foro de Cotia - SP

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    Assim, a situação do autor não se enquadra nas hipóteses de coberturas de seguro, XXXXX-62.2015.8.26.0152 - lauda 2 na medida em que a sua incapacidade parcial não decorre de acidente, mas de doença... Citada (fl. 37), a ré apresentou contestação, alegando que analisou os documentos apresentados pelo autor e concluiu que a enfermidade que o acomete não se enquadra na garantia prevista prevista na apólice... Analisando a apólice de seguro de vida em grupo nº 93.103.973, verifica-se a cobertura nas hipóteses de: morte; morte por acidente; invalidez permanente total ou parcial por acidente; invalidez funcional

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20158205124

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    Ressalta-se que se o contrato pactuado só abrange determinadas garantias, há que se entender que o valor do prêmio foi estipulado com base nos riscos contratados, não em hipótese alheia à contratação... Sustenta que a ré entendera pela impossibilidade da indenização securitária, ao argumento de que o afastamento laboral analisado não se enquadra nas hipóteses previstas, estando, pois, excluída da cobertura... ”), independente das suas causas”, tratando-se de risco não inserido na apólice

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20158260002 SÃO PAULO

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    No mérito, afirmou que a Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) não se enquadra na hipótese da garantia reclamada... Em razão da invalidez total e permanente por doença, encaminhou à requerida o aviso de sinistro, solicitando o pagamento do valor estipulado na apólice... Pretende o autor a condenação da ré ao pagamento referente à ocorrência do sinistro estipulado na apólice de seguro de vida em grupo nº 01.93.6196929, sinistro nº 9.1.93.125197.5.01, contratado por sua

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20178260100 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Destarte, apesar do reconhecimento do contrato de seguro de vida como prévio à contração da enfermidade pelo autor, esta não se encontra dentro das hipóteses cobertas contratualmente, não estando, portanto... O laudo pericial foi colacionado às fls. 304/315, tendo concluído que " a condição clínica do periciando não se enquadra em situação para as indenizações em garantias para invalidez permanente total ou... Com efeito, no laudo pericial de fls. 304/315, o senhor perito esclareceu que "a condição clínica do periciando não se enquadra em situação para as indenizações em garantias para invalidez permanente total

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20178260100 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Destarte, apesar do reconhecimento do contrato de seguro de vida como prévio à contração da enfermidade pelo autor, esta não se encontra dentro das hipóteses cobertas contratualmente, não estando, portanto... O laudo pericial foi colacionado às fls. 304/315, tendo concluído que " a condição clínica do periciando não se enquadra em situação para as indenizações em garantias para invalidez permanente total ou... Com efeito, no laudo pericial de fls. 304/315, o senhor perito esclareceu que "a condição clínica do periciando não se enquadra em situação para as indenizações em garantias para invalidez permanente total

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20208205106

    Jurisprudência • Sentença • 

    se enquadra na cobertura prevista na apólice objeto da lide, pois não decorreu de fato externo proveniente de incêndio, queda de raio e explosão, conforme contrato firmado entre as partes (id XXXXX... Não há que se falar em ilegalidade da negativa de cobertura securitária, quando a ação delituosa sofrida, segundo registrado no Boletim de ocorrência que providenciou, não descreve nenhuma das hipóteses... Se as cláusulas da apólice estão regidas com clareza ao delimitar o risco coberto, não devem ser desvirtuadas sob pretexto de interpretação para incluir coberturas que não estavam previstas ou foram expressamente

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