Homicídio Qualificado por Motivo Fútil e Emprego de Fogo em Jurisprudência

No que respeita às qualificadoras (crime ter sido cometido por motivo fútil, com emprego de meio que possa resultar perigo comum), consigno que, em leitura dos autos, vislumbro que elas estão em compasso... Matar alguém: § 2º Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso... fútil e por meio que resultou em perigo comum, efetuou disparos de arma de fogo contra Lucas Leonardo da Costa, causando-lhe a morte

In concreto, a qualificadora dos motivos do crime foi sopesada para tipificar a conduta como homicídio qualificado, remanescendo a qualificadora do art. 121 , § 2º , IV , do CP , a qual foi valorada na... SENTENÇA Processo nº: XXXXX-46.2006.8.06.0090 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Acusados: Itamar Cesario SoaresItamar Cesario Soares Vistos, et. al... Segundo apurado, o crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que motivado por uma discussão anterior entre o réu e o pai da vítima, pouco tempo antes, na Churrascaria Dumont, a respeito de uma aposta

No que respeita às qualificadoras (crime ter sido cometido por motivo fútil, com emprego de meio que possa resultar perigo comum), consigno que, em leitura dos autos, vislumbro que elas estão em compasso... Matar alguém: § 2º Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso... fútil e por meio que resultou em perigo comum, efetuou disparos de arma de fogo contra Lucas Leonardo da Costa, causando-lhe a morte

QUALIFICADO- MOTIVO FÚTIL E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA - NEGATIVA DE AUTORIA - TESE DEFENSIVA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA... 34.2XXX.815.2XX2 ACUSADOS: WALTEMAR CABRAL DA SILVA e PAULO ANDRÉ XAVIER DA SANTANA VÍTIMA: WILLIAMS CESAR ALVES CHACON DE AZEVEDO CHAGAS AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO... de arma de fogo, por motivação torpe, em decorrência da existência de desavença anterior, que não veio a óbito por circunstancias alheias a vontade dos agentes

II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante... O crime de homicídio foi praticado por motivo fútil, tão somente porque o denunciado se sentiu incapaz de solucionar seus problemas financeiros e saldar as dívidas que contraiu... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. JUIZ QUE JUSTIFICOU A QUALIFICADORA APENAS NO FATO DE A VÍTIMA ESTAR DESARMADA

Acrescentou-se que descaberia assentar a provocação da vítima e o motivo fútil... Porém, por maioria, concedeu a ordem de ofício para afastar a qualificadora relativa ao motivo fútil e determinar a submissão do paciente ao tribunal do júri por homicídio na forma simples... SENTENÇA Processo Físico nº: XXXXX-53.2010.8.26.0052 Classe - Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Documento de Origem: Inquérito Policial, Boletim de Ocorrência - 1107/

QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. EMENDATIO LIBELLI. MOTIVO FÚTIL... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. REVOLVIMENTO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDADO. SÚMULA 7 /STJ. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO

HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAR A QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONSUNÇÃO. SÚMULA 283 DO STF. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. I - (...) II - (...) III - (...)... HOMICÍDIO. CIÚME. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA ADMITIDA NA PRONÚNCIA. EXCLUSÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DETERMINAR SUA INCLUSÃO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES

"GOl", e JEFFERSON RODOLFO ANDRADE, agindo em concurso e com unidade de desígnios, atuando com animus necandi por motivo fútil, com emprego de meio cruel e mediante emboscada, mataram Antônio Falcão da... DANIEL COSTA PONTES , já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 15 da Lei nº 10.836 /03, por duas vezes (novembro/2019 e 20/07/2020); no art. 121 , § 2º , II (motivo fútil), na forma... Enquanto que os réus IGOR CÉSAR INÁCIO VIEIRA e JEFFERSON RODOLFO ANDRADE , já qualificados nos autos, foram denunciados como incurso no art. 121 , § 2º , incisos II (motivo fútil), Ill (meio cruel) e

"GOl", e JEFFERSON RODOLFO ANDRADE, agindo em concurso e com unidade de desígnios, atuando com animus necandi por motivo fútil, com emprego de meio cruel e mediante emboscada, mataram Antônio Falcão da... DANIEL COSTA PONTES , já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 15 da Lei nº 10.836 /03, por duas vezes (novembro/2019 e 20/07/2020); no art. 121 , § 2º , II (motivo fútil), na forma... Enquanto que os réus IGOR CÉSAR INÁCIO VIEIRA e JEFFERSON RODOLFO ANDRADE , já qualificados nos autos, foram denunciados como incurso no art. 121 , § 2º , incisos II (motivo fútil), Ill (meio cruel) e