Incidente Julgado Improcedente em Jurisprudência

Amaury Moura Sobrinho, Julgado em: 11/12/2018 ) CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL... Assim, observa-se que o demandante não faz jus à percepção das verbas referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, eis que incidente a prescrição bienal... DISPOSITIVO Por tais considerações, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado à inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487 , I , do CPC

Insurgência em relação à sentença pela qual julgados improcedentes os pedidos formulados. Desacolhimento. Inocorrência de nulidade da certidão de dívida ativa... Os embargos à execução são improcedentes... Ante ao exposto, julgo improcedentes os embargos à execução , nos termos do art. 487 , inciso I , do Código de Processo Civil

Incidente de Falsidade Documental Em defesa, a 1a reclamada arguiu incidente de falsidade documental quanto às 02 (duas) folhas de ponto referentes aos períodos de 21/11 a 20 /12 de 2018 e de 21/01 a 20... 34 do PDF completo) em razão da adulteração de conteúdo material desses documentos pelo reclamante conforme constatado pela pericia documentoscópica e grafotécnica; e no mérito julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES... audiência inicial (ID 741b46a), as reclamadas apresentaram defesas na forma de contestação (IDs 00a7973 e 7a2f811), arguindo preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva, arguindo incidente

o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal , posto que essa categoria de... Do exposto JULGO: IMPROCEDENTE a ação demolitória n. XXXXX-67.2016.8.26.0002 , isentando os réus da obrigação de iniciar os procedimentos da demolição da construção erigida - muro, bem como do pagamento... demolir a construção - muro - realizada, não restada comprovada a ilegalidade da construção, tampouco invasão ao terreno do autor, prejuízo ou insegurança, restando que a demanda deve ser julgada improcedente

Ministro Marco Buzzi, quarta turma, julgado em 20/10/2016, DJE 10/11/2016)... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 28/06/2012)(grifos acrescidos)... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº XXXXX-82.2019.8.20.5001 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

Tenta, na verdade, a alteração do julgado através da via inadequada... ISTO POSTO, julgo os presentes Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES para o fim de manter inalterada a decisão, nos termos da fundamentação

Pugnou pelo julgamento antecipado do feito, que sejam julgados totalmente improcedentes os embargos monitórios e a presente ação monitória julgada procedente, constituindo em título executivo judicial... Aplicação da tese fixada no julgamento do Recurso Especial n. 1.161.530-RS, incidente de julgamento de processos repetitivos, relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 22/10/2008, DJ 10/03/2009... Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à AÇÃO MONITÓRIA, e julgo extintos aqueles, nos termos do art. 487 , inc

Condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais ao advogado da ré no percentual de 10% sobre os valores atribuídos aos pedidos julgados totalmente improcedentes pelo juízo... As contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas condenadas deverão ser suportadas por ambas as partes, nos limites de suas respectivas responsabilidades, ficando autorizada a dedução da cota

Quanto à RECONVENÇÃO JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS nela veiculados cuia peça se encontra adunada às fls.138/157;ante os fundamentos expostos que permitiram a procedência parcial da pretensão autoral... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem- se. P.R.I. Iguaba Grande, 19 de dezembro de 2011. MAIRA VALÉRI EIGA DE OLIVEIRA • Juizlde Direito... 'procedente, o incidente indeferindo-se por• consequência a gratuidade aos Impugnados que,se - riain os Réus/reconvintes. (4. 0º Pv - 40 (.31

Por tais razões, julgo IMPROCEDENTE o pleito indenizatório. 7. Da Restituição de Desconto por Faltas Justificadas... Contribui ção Prev idenciária e Imposto de Renda Para os fins do art. 832 , § 3º , da CLT , as parcelas em epígrafe deverão ser apuradas considerando a natureza indenizatória ou salarial incidente, nos... Da Remuneração Para fins de liquidação do julgado, deve ser observada a remuneração mensal descrita nos recibos de pagamento jungidos aos autos, acrescida de eventuais parcelas e reflexos deferidos na