Incompatibilidade Vertical da Norma Não Verificada em Jurisprudência

Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente... Os reajustes salariais advindos da norma coletiva não podem ser compensados com o reajuste decorrente da progressão horizontal... /2010 o reclamante não obteve conceito necessário para a concessão da progressão vertical, sendo classificado como não conceito; em 2011/2012 apesar de ter alcançado o conceito necessário, não obteve progressão

Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente... Os reajustes salariais advindos da norma coletiva não podem ser compensados com o reajuste decorrente da progressão horizontal... /2010 o reclamante não obteve conceito necessário para a concessão da progressão vertical, sendo classificado como não conceito; em 2011/2012 apesar de ter alcançado o conceito necessário, não obteve progressão

Não parece ter sido essa a intenção da norma ( mens legis )... Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência do referido adicional sobre o salário básico... a vontade que alguns Doutrinadores tem de chancelar sua tese de cumulatividade, considerando a dupla perniciosidade, mas não foi essa a intenção da respectiva Norma Internacional, sendo que o texto celetista

uma vez que essas normas não podem ser consideradas como normas de direito privado vinculadas estritamente ao contrato individual do trabalho... de suspender o trâmite da ação trabalhista, até mesmo pela incompatibilidade com os princípios que regem o direito do trabalho... Verificada a conexão, tem o juiz de reunir as ações propostas em separado no juízo prevento (art. 58)

A responsabilidade civil é verificada a partir da análise de alguns elementos... o propósito da norma”... No entanto, como premissa hermenêutica aos interpretes das normas jurídicas, o corolário da extração do conteúdo de uma Lei, não deve conduzir à aplicação de resultado distorcivo, que viole o Princípio

A responsabilidade civil é verificada a partir da análise de alguns elementos... O assédio moral tem formas já identificadas de atuação, como os assédios verticais (descendente, quando de um inferior hierárquico para um superior – o que não é muito comum- e ascendente, do superior... tinha o DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, e não há NORMA que obrigue o empregador a custear o salário ou computar como tempo de trabalho o período de afastamento, não sendo essa responsabilidade do

NÃO REGIDO PELA LEI 13.015 /2014. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA E EM NORMA COLETIVA. REENQUADRAMENTO... Ademais, a bem enfraquecer a alegação de que a origem dos anuênios foi norma coletiva não renovada sucessivamente, há referência à norma regulamentar interna do banco no Aviso Circular 84/282 que previa... Não se cogita a tese da ultratividade da norma coletiva, pois o benefício aderira ao contrato de trabalho dos empregados do Banco, em especial daqueles admitidos quando da existência da norma regulamentar

NÃO REGIDO PELA LEI 13.015 /2014. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA E EM NORMA COLETIVA. REENQUADRAMENTO... Ademais, a bem enfraquecer a alegação de que a origem dos anuênios foi norma coletiva não renovada sucessivamente, há referência à norma regulamentar interna do banco no Aviso Circular 84/282 que previa... Não se cogita a tese da ultratividade da norma coletiva, pois o benefício aderira ao contrato de trabalho dos empregados do Banco, em especial daqueles admitidos quando da existência da norma regulamentar

As normas para a autorização da realização de serviços II... observadas paisagístico; V - controle do uso e ocupação do solo de modo a evitar: a escolaridade e a qualificação profissional exigida, assim como a natu- a) o parcelamento do solo e a edificação vertical... unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de oficio previstos em lei. § 1º. compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade físi- ca, sensorial ou mental, verificada

não verificadas no caso concreto... INCOMPATIBILIDADE COM A SIMPLICIDADE DO PROCESSO DO TRABALHO... Não é o caso dos autos, em que a área de risco não estava dentro da projeção vertical do local de trabalho