Indicação Necessária em Jurisprudência

Assim, se faz necessária a prova de que a ausência de registro trouxe ofensa a um dos direitos da personalidade do reclamante... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA JORNADA. O § 1º do art. 840 da CLT dispõe que a petição inicial deverá conter"uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido"... A ausência de indicação da jornada de trabalho, quanto ao pedido de horas extras, impede que a parte contrária exerça plenamente o seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, bem como

Além da necessária previsão em norma regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a lei também prevê que o contato com agentes insalubres seja demonstrado por meio de prova pericial... Acolho a preliminar de inépcia, tendo em vista a ausência de indicação dos feriados laborados ou mesmo de especificação do quantitativo de horas laboradas nessa condição, impedindo a defesa específica... qual os anexos estão dispostos em ordem cronológica crescente, preferindo basear-me nesse arquivo para me reportar à numeração das folhas correspondentes aos documentos ali reunidos, sem prejuízo da indicação

Conclui-se, portanto, pela improcedência dos danos morais, tanto pela ausência de sua indicação e comprovação quanto pela situação fática vivenciada pela autora, a qual o dissabor e estresse na solução... NECESSÁRIA EXCLUSÃO DO COMERCIANTE. AUSENCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO DO FABRICANTE IMPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... O dever de reparar dano eventualmente causado deve recair, precipuamente, sobre aquele que reúne as condições necessárias para evitá-los ou, no limite, minorá-los

Não há indicação de que se trata da mesma propriedade e, se for, não há garantia de que passados 21 anos da sentença a propriedade esteja livre de posseiros... Faz jus, pois, à indenização equivalente a 60% sobre o valor do terreno desapropriado acrescida de 100% do valor das benfeitorias úteis e necessárias... expropriado, será devida a indenização no equivalente a 60% (sessenta por cento) sobre o valor do terreno (avaliado no total de R$ 51,287,18), acrescido de 100% do valor das benfeitorias úteis e necessária

Remessa Necessária desprovida... INDICAÇÃO DE CONDUTOR. INTEMPESTIVA MITIGAÇÃO DO ART. 257 , § 7º DO CTB . PRECLUSÃO TEMPORAL ADMINISTRATIVA. PRECEDENTE STJ. PROVA NOS AUTOS. CONFISSÃO DO PRÓPRIO INFRATOR NA INSTRUÇÃO... Nesse sentido, é uníssona a jurisprudência pátria: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) - BLOQUEIO

Neste sentido, os julgados abaixo transcritos: AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS FERIADOS ALEGADOS COMO LABORADOS SEM A DEVIDA COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO. PEDIDO GENÉRICO... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DIAS. PEDIDO GENÉRICO. Ao pleitear o pagamento de feriados laborados, deve a parte indicar precisamente os dias efetivamente laborados... Caso tenha sido trabalhado o feriado e não gozada a folga, faz-se necessária a individualização, pelo postulante, dos dias a que faria jus ao repouso em razão do feriado, não se podendo atribuir, generalizada

Ressalte-se, a indicação de mais de um paradigma, sem a devida indicação das atividades exercidas, implica incontestável cerceamento de defesa e viola o devido processo legal, princípios insculpidos no... Expertassevera também que o autor não teria como apresentar demonstrativo contábil das diferenças que entende devidas, visto que para tanto seria necessária a análise dos mapas gerenciais de produção e

DOS JUROS DE MORA E DA ATUALIZAÇÃO Pela eventualidade de ser atendida a pretensão, algumas considerações são necessárias a respeito da atualização e dos juros no pedido repetitório... ] § 1º – Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo: I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de

Sustenta que, havendo expressa indicação médica, a negativa de cobertura de custeio do tratamento se configura abusiva... A indicação da órtese no caso em questão segue diretrizes internacionais de tratamento das assimetrias cranianas posicionais, também disponíveis na literatura listada em anexo... Terapêutica que se mostra necessária, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde do paciente. Devida justificação profissional ante o quadro clínico ostentado pelo consumidor

NECESSIDADE DE INDICAÇÃO PELO IMPUGNANTE DO VALOR CORRETO... Contudo, se assim não entender Vossa Excelência, reputando necessária a produção de outras provas, aguardo a prolação da decisão prevista no artigo 357 , do Código de Processo Civil , requerendo, desde... É ônus processual do impugnante a indicação do valor que julga correto, trazendo aos autos elementos que subsidiem o inconformismo. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL