Informação Contratual Sobre a Espécie de Despesa em Jurisprudência

Correrá por conta do usuário da SERVIDÃO toda e qualquer despesa inerente a este serviço, bem como a sua manutenção. 114... poderá realizar inspeções em qualquer OBRA em andamento ou paralisada dentro do LOTEAMENTO, sempre que entender necessário e sem necessidade de comunicação prévia, visando o cumprimento das obrigações contratuais... tomar as medidas legais cabíveis para que tal disposição seja cumprida, bem como as providências necessárias para sanar a irregularidade, hipótese em que o ASSOCIADO indenizará a ASSOCIAÇÃO pelas despesas

independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadame assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie... ELI MARQUES DE MIRANDA ingressou com a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A, qualificados processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há... tmp.diário.cd_secao=2158&tmp.diário.… 2/29 ADV: WANIA SARMENTO VIDAL (OAB XXXXX/BA) - Processo XXXXX-28.2014.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - AUTOR: JORGE FE presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Nessa espécie de negócio, não responde a empresa franqueadora pelas obrigações trabalhistas e sociais dos contratos de trabalho dos empregados da empresa franqueada, ante a independência e autonomia jurídica... Do benefício da Justiça Gratuita Tendo em vista a declaração firmada pela parte reclamante na petição inicial, no sentido de que não pode suportar as despesas do processo sem prejuízo da sua própria manutenção... A propósito, embora não conste o contrato social da primeira ré nos autos (o que obrigou o Juízo a buscar informações no site da Receita Federal), a conclusão de que houve mera alteração da razão social

Assevera que o Fundo passou por diversas auditorias durante sua gestão, inclusive pelas chamadas big four, e em nenhum relatório foi detectada qualquer espécie de irregularidade nas atividades e direitos... Em fls. 29115/29129, BNY MELLON se manifestou de forma a refutar as informações alegadas em fls. 28959/29070... Urge afirmando que DEUTSCHE BANK cumpriu sua função normativa e obrigação contratual e não praticou nenhum ato comissivo ou omissivo que tenha causado prejuízos, inclusive, relata que manteve diligência

Não obstante, os efeitos da revelia encontram-se mitigados no caso em espécie... de obrigações contratuais não é de todo imprevisível... para advogado não enseja responsabilidade civil de ressarcimento de tal despesa

Portanto, não restando dúvidas quanto a abusividade contratual, o recálculo do débito deverá observar a taxa média dos juros remuneratórios cobrada pelo mercado, em operações da mesma espécie e período... Em razão da sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 50% e a ré com 50% das custas e despesas processuais... No caso em discussão, as taxas de 22,00% a.m e 987,22% a.a, expressas no contrato (fls. 85 e ss), superam significativamente a média cobrada pelas demais instituições financeiras, segundo informações divulgadas

Em razão da sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 50% e a ré com 50% das custas e despesas processuais... Redução à taxa média de mercado praticada para a respectiva modalidade contratual Precedentes do C... A exigibilidade das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ficará suspensa com relação à parte beneficiária da gratuidade da justiça ( CPC , art. 98 , §§ 2º e 3º )

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam... que a prova testemunhal demonstrou que normalmente o autor atingia as metas , o que denota, inclusive, a ausência imposição de metas imbatíveis, afastando o caráter abusivo da conduta patronal, na espécie... atividades que serão realizadas pelo empregado. § 1º Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual

Informação que somente fora produzida e comunicada no intercurso da ação judicial de cumprimento contratual já indicada e sobretudo, informação tal, que deveria existir previamente à produção do projeto... Pede que se condene a ré ao pagamento de despesas e custas processuais, além dos honorários sucumbenciais fixados em 20% do valor corrigido da causa... Seu pedido inicial, formulado em razão do conhecimento do contexto de realização contratual que dispunha, justamente devido à falha do dever de informação ao consumidor, fez com que seu pedido inicial

Inafastável, na espécie, a incidência da Súmula 83 /STJ. Nega-se, portanto, provimento ao recurso... Impugnaram o pedido de justiça gratuita, porque o réu é militar reformado inativo e, de acordo com as informações do portal da transparência do servidor, é possível concluir que possui condições de arcar... Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar 50% das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85