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CRITÉRIOS DE CÁLCULOS INTEGRANTES DO DISPOSITIVO: a) Contribuições previdenciárias: incidem sobre os títulos que a lei considera salário de contribuição (Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 66 /97... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Em razão da ADC 58 já julgada pelo STF, até lei que há de vir, adota-se o entendimento proferido no acórdão a seguir: A recorrente apresenta insurgência contra a decisão de origem
Insurgência do requerido postulando a sua redução. Valor arbitrado pelo douto Magistrado que merece, porém, ser reduzido Recurso do réu parcialmente provido"... Eventuais valores restituídos pela ré ou pelo INSS deverão ser abatidos do quantum devido, mediante comprovação nos autos a ser providenciada pela própria requerida, por ocasião do cumprimento do julgado
PRELIMINARES e PREJUDICIAIS DE MÉRITO Impugnação de Documentos Apresentados A impugnação genérica de documentos, sem adentrar a insurgência quanto ao conteúdo que os mesmos retratam, não merece acolhida... Pedido de Demissão - Reversão O Reclamante sustenta que, diante do descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da Reclamada, a qual não vinha recolhendo o FGTS, tampouco o INSS... obrigações, e mais ainda dos direitos do Reclamante, não pagou as verbas rescisórias, não procedeu regularmente aos depósitos fundiários e não repassou os valores descontados à título de previdência ao INSS
Sem respaldo a insurgência... RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO TRABALHADOR JUNTO AO INSS... sobressaem as normas do inciso I e § 3º do artigo 109 da Constituição , pelas quais a competência em razão da pessoa foi atribuída à Justiça Federal ou à Justiça Estadual, para as causas movidas contra o INSS
Não está afastada pelo INSS. Último retorno ao médico ocorreu em 24/07 /2019. Não comprovou incapacidade laborativa atual... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Em razão da ADC 58 já julgada pelo STF, até lei que há de vir, adota-se o entendimento proferido no acórdão a seguir: A recorrente apresenta insurgência contra a decisão de origem... Em réplica, a autora afirma que a conclusão médica do perito nomeado nos autos do processo que envolve o INSS "não retrata a real condição física da reclamante" . 1.1 doença do trabalho / garantia de emprego
A insurgência quanto à inadequação da responsabilidade por omissão na modalidade culposa, assim como à aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, tem nítido intuito de rediscutir a matéria decidida, não... Devidamente intimado, o INSS não apresentou contrarrazões (id. XXXXX). Vieram os autos conclusos para sentença em embargos de declaração. É o relatório suficiente. FUNDAMENTO E DECIDO... FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969, CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800, VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966 e IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Insurgência do requerido postulando a sua redução.Valor arbitrado pelo douto Magistrado que merece, porém, ser reduzido Recurso do réu parcialmente provido."... de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face de União Nacional dos Servidores Publicos do Brasil - Unibrasil Prev , alegando, em resumo, que é pensionista do INSS
Determinação para o réu cumprir o disposto no art. 17- A da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, sob pena de multa cominatória. 4... Afirmou que tais contratos devem ser realizados somente nas agências bancárias com apresentação de documentos pessoais e assinatura, nos termos da instrução normativa INSS/PRES nº 28... eletrônica de empréstimo consignado: APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA Empréstimo Consignado Alegação de descontos indevidos- Réu sustenta legitimidade do contrato celebrado (renegociação) Sentença de improcedência Insurgência
A insurgência não pode ser conhecida na parte em que pleiteia o exame de matéria constitucional, sob pena de, assim procedendo, esta Corte usurpar a competência do STF. 3... CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)] AUTOR: JOSE DIVINO FLORIANORÉU : INSS... Ao final, requereu a total procedência do pedido inicial, objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição a partir do requerimento administrativo (22/11/2017), com a condenação do INSS
dos contratos, notadamente no caso dos autos em que houve uma insurgência do beneficiário com o desconto procedido... LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS . 1... RECURSOS DA PARTE AUTORA E DO INSS IMPROVIDOS. 1