Inviabilidade de Revisão do Acervo Fático-probatório dos Autos em Jurisprudência

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  • TJ-RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20228205106

    Jurisprudência • Sentença • 

    fático-probatório dos autos, cuja revisão é vedada na instância especial. 3.2... O recurso especial não comporta o exame de questões que exijam o reexame de elementos fático-probatórios dos autos ( Súmula n. 7 /STJ). 3.1... REVISÃO. EXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE. NÃO OCORRÊNCIA . REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1

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  • TJ-RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX20208205121

    Jurisprudência • Sentença • 

    A modificação do percentual fixado na origem demanda interpretação de cláusula contratual e reexame do acervo fático-probatório dos autos, procedimentos inviáveis em recurso especial (Súmulas nºs 5 e 7... O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem análise de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 3... REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20208205121

    Jurisprudência • Sentença • 

    A modificação do percentual fixado na origem demanda interpretação de cláusula contratual e reexame do acervo fático-probatório dos autos, procedimentos inviáveis em recurso especial (Súmulas nºs 5 e 7... O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem análise de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 3... REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20228205106

    Jurisprudência • Sentença • 

    fático-probatório dos autos, cuja revisão é vedada na instância especial. 3.2... O recurso especial não comporta o exame de questões que exijam o reexame de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). 3.1... REVISÃO. EXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE. NÃO OCORRÊNCIA . REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20228260016 SP

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    Inviabilidade de reenfrentamento do acervo fático-probatório para concluir em sentido diverso, aplicando-se o óbice da súmula 7 /STJ. Precedentes. 5... Inviabilidade de reenfrentamento do acervo fático-probatório para concluir em sentido diverso, aplicando-se o óbice da súmula 7 /STJ."( EDcl no AREsp XXXXX/SP , Rel... REVISÃO. INVIABILIDADE (SÚMULA 7 /STJ). RECURSO DESPROVIDO. 1

  • TJ-MG - [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX-37.2018.8.13.0112 Campo Belo - MG

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    INVIABILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1... A instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos... Desse modo, verifica-se que a análise da controvérsia demanda o reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: “A pretensão de simples

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20218205121

    Jurisprudência • Sentença • 

    A modificação do percentual fixado na origem demanda interpretação de cláusula contratual e reexame do acervo fático-probatório dos autos, procedimentos inviáveis em recurso especial (Súmulas nºs 5 e 7... O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem análise de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 3... REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20218205106

    Jurisprudência • Sentença • 

    fático-probatório dos autos, cuja revisão é vedada na instância especial. 3.2... O recurso especial não comporta o exame de questões que exijam o reexame de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7 /STJ). 3.1... REVISÃO. EXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE. NÃO OCORRÊNCIA . REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1

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