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Fernanda Chaves Carreira Machado Juíza de Direito... Neste ponto, pertinente a menção de critério para a fixação do dano moral, transcrita por Sergio Cavalieri Filho: “Nessa linha de princípios, Juízes de todo o Brasil presentes ao IX Encontro dos Tribunais
Fernanda Chaves Carreira Machado Juíza de Direito... Neste ponto, pertinente a menção de critério para a fixação do dano moral, transcrita por Sergio Cavalieri Filho: “Nessa linha de princípios, Juízes de todo o Brasil presentes ao IX Encontro dos Tribunais
Fernanda Chaves Carreira Machado Juíza de Direito... Neste ponto, pertinente a menção de critério para a fixação do dano moral, transcrita por Sergio Cavalieri Filho: “Nessa linha de princípios, Juízes de todo o Brasil presentes ao IX Encontro dos Tribunais
Fernanda Chaves Carreira Machado Juíza de Direito... Neste ponto, pertinente a menção de critério para a fixação do dano moral, transcrita por Sergio Cavalieri Filho: “Nessa linha de princípios, Juízes de todo o Brasil presentes ao IX Encontro dos Tribunais
São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória: I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato
São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória: I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato
Fernanda Chaves Carreira Machado Juíza de Direito... Neste ponto, pertinente a menção de critério para a fixação do dano moral, transcrita por Sergio Cavalieri Filho: “Nessa linha de princípios, Juízes de todo o Brasil presentes ao IX Encontro dos Tribunais
Os juízes e os tribunais observarão: I - as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; II - os enunciados de súmula vinculante; III - os acórdãos em incidente... Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2016, DJe 09/12/2016) Ou seja, firmada a tese em recurso especial repetitivo, portanto, precedente qualificado, com natureza vinculante, os juízes... de incidência escalonada com aplicação dos mesmos índices utilizados para a classe inicial da carreira. 5
Inviável o pagamento da diferença remuneratória de entrância ou instância a juízes substitutos, uma vez que a função inerente ao magistrado deste nível da carreira é justamente exercer a substituição... a mesma remuneração, diante da interinidade do exercício – sob pena de se extinguir-se a própria razão do cargo e vulnerar-se o escalonamento na carreira (Min... Tais características consideradas, tem-se que o magistrado em início de carreira, que ocupa o cargo de Juiz Substituto (o primeiro no escalonamento da magistratura), ao ser designado para atuar em determinada
Inviável o pagamento da diferença remuneratória de entrância ou instância a juízes substitutos, uma vez que a função inerente ao magistrado deste nível da carreira é justamente exercer a substituição... a mesma remuneração, diante da interinidade do exercício – sob pena de se extinguir-se a própria razão do cargo e vulnerar-se o escalonamento na carreira (Min... Tais características consideradas, tem-se que o magistrado em início de carreira, que ocupa o cargo de Juiz Substituto (o primeiro no escalonamento da magistratura), ao ser designado para atuar em determinada