Julgamento que Independe de Inclusão em Pauta em Jurisprudência

I - Não há que se falar em intimação da Defesa para julgamento do agravo regimental, uma vez que se trata de recurso que independe de inclusão em pauta, nos termos do art. 258 do RISTJ, cabendo ao Relator... a oportunidade e conveniência da apresentação para julgamento em mesa... (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: XXXXX SC XXXXX/XXXXX-9, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 14/05/2019, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2019) (g.n) No caso refletido

I - Não há que se falar em intimação da Defesa para julgamento do agravo regimental, uma vez que se trata de recurso que independe de inclusão em pauta, nos termos do art. 258 do RISTJ, cabendo ao Relator... a oportunidade e conveniência da apresentação para julgamento em mesa... (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: XXXXX SC XXXXX/XXXXX-9, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 14/05/2019, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2019) (g.n) No caso refletido

I - Não há que se falar em intimação da Defesa para julgamento do agravo regimental, uma vez que se trata de recurso que independe de inclusão em pauta, nos termos do art. 258 do RISTJ, cabendo ao Relator... a oportunidade e conveniência da apresentação para julgamento em mesa... (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: XXXXX SC XXXXX/XXXXX-9, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 14/05/2019, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2019) (g.n) No caso refletido

Por fim, enviado o processo para inclusão em Pauta pelo Presidente da Câmara Municipal, sustenta que não foi intimado para a sessão de julgamento. 2... Por fim, enviado o processo para inclusão em Pauta pelo Presidente da Câmara Municipal, sustenta que foi intimado para a sessão de julgamento com apenas 1 (um) dia de antecedência e, por e-mail, hipótese... Por fim, enviado o processo para inclusão em Pauta pelo Presidente da Câmara Municipal, sustenta que a data da sessão de julgamento foi somente publicada no diário oficial, não sendo o Autor devidamente

Tratando-se de feito que independe de revisão solicitei inclusão em pauta para julgamento. É o relatório.

O presente feito encontra-se em condições de proferir voto, portanto, solicito sua inclusão em pauta... forma expressa o caráter de hipossuficiência e da dificuldade de acesso ao sistema interno e técnico da empresa pela parte Apelante, justificando a procura pelo Poder Judiciário para esclarecimento e julgamento... consumidor para registro nos cadastros de pessoas inadimplentes de modo indevido, a pessoa jurídica assume a responsabilidade patrimonial de indenizar o lesado, pois o dano moral nesses casos é presumido, independe

Nos termos da Resolução 07/2006, independe de inclusão em pauta a análise do indeferimento da inicial (Parágrafo Único, g do Artigo 6º)... FACE AO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE INDEFERIR A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 10º DA LEI 12.016 /09, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

Informo que nesta data solicitei inclusão em pauta, para julgamento em Plenário, dos embargos de declaração no RE XXXXX. Publique-se."... Além disso, como já destacado na AC 3669 , a orientação jurisprudencial nº 247 do TST continua em vigor, explicitando que, salvo em relação à ECT, a despedida de empregados de estatais independe de ato... A despeito de não se admitir o ingresso de amici curiae ou de assistentes simples, as manifestações apresentadas demonstram que, a partir do julgamento deste RE XXXXX , instaurou-se cenário de insegurança

Informo que nesta data solicitei inclusão em pauta, para julgamento em Plenário, dos embargos de declaração no RE XXXXX."... Além disso, como já destacado na AC 3669 , a orientação jurisprudencial nº 247 do TST continua em vigor, explicitando que, salvo em relação à ECT, a despedida de empregados de estatais independe de ato... A despeito de não se admitir o ingresso de amici curiae ou de assistentes simples, as manifestações apresentadas demonstram que, a partir do julgamento deste RE XXXXX , instaurou-se cenário de insegurança

Informo que nesta data solicitei inclusão em pauta, para julgamento em Plenário, dos embargos de declaração no RE XXXXX."... Além disso, como já destacado na AC 3669 , a orientação jurisprudencial nº 247 do TST continua em vigor, explicitando que, salvo em relação à ECT, a despedida de empregados de estatais independe de ato... A despeito de não se admitir o ingresso de amici curiae ou de assistentes simples, as manifestações apresentadas demonstram que, a partir do julgamento deste RE XXXXX , instaurou-se cenário de insegurança