Manutenção da Custódia Cautelar na Sentença de Pronúncia em Jurisprudência

Há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar, considerando que continuam presentes os requisitos, especialmente por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem... Sentença de pronúncia dos acusados constante no ID XXXXX. O pronunciado JOSÉ GABRIEL FILHO interpôs Recurso em Sentido Estrito, consoante ID XXXXX... A configuração do fumus comissi delicti , está indicada pelos indícios de autoria e materialidade apontados em sentença de pronúncia de ID nº 72202037

Há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar, considerando que continuam presentes os requisitos, especialmente por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem... Sentença de pronúncia dos acusados constante no ID XXXXX. O pronunciado JOSÉ GABRIEL FILHO interpôs Recurso em Sentido Estrito, consoante ID XXXXX... A configuração do fumus comissi delicti , está indicada pelos indícios de autoria e materialidade apontados em sentença de pronúncia de ID nº 72202037

Observados os elementos dos autos e o histórico do acusado, persiste a percepção da necessidade da manutenção de sua custódia cautelar... Esta questão, havendo indicativos em sentido diverso, deverá ser objeto de análise pelo Conselho de Sentença... O Ministério Público apresentou alegações finais orais, em audiência, a postular a pronúncia do acusado em razão da prática em tese do crime doloso contra a vida, mas com exclusão de uma das qualificadoras

dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, indefiro o recurso em liberdade... Não há se falar em constrangimento ilegal por conta da custódia cautelar à luz da Súmula 21 do Col... Como é sabido, são requisitos para a sentença de pronúncia a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria

SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR CUMPRIDA POR TRÊS ANOS.PACIENTE PRONUNCIADO HÁ NOVE MESES, SEM PREVISÃO DE DATA DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI... Assim, resta evidenciado o reclamado constrangimento ilegal, à vista do excesso de prazo, ferindo, pois, o princípio da razoabilidade, a ponto de ensejar o relaxamento da custódia cautelar, sob pena de... O documento de ID XXXXX demonstra que, em 03/03/2020, o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu em face da sentença de pronúncia foi parcialmente provido, apenas para absolvê-lo sumariamente

da custódia cautelar . 3... RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PROVIMENTO DO RECURSO. (...)... Na sentença de pronúncia, foi concedida a liberdade provisória ao acusado, nos seguintes termos: No que pertine ao direito de recorrer em liberdade, tenho que o acu- sado tem condições de aguardar a realização

O réu foi preso pela prática, em tese, dos delitos descritos nessa sentença de pronúncia... Reanalisando o caso, a prisão do pronunciado deve ser mantida, vez que inalterado o panorama fático-jurídico e ensejador do decreto de custódia cautelar, reforçado, agora, por esta decisão de pronúncia... Com mais razão, pois, a manutenção da prisão preventiva

SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DO QUADRO FÁTICO... da custódia cautelar... Por conseguinte, é fora de dúvida que a manutenção da constrição cautelar há de explicitar a necessidade dessa medida vexatória, indicando os motivos que a tornam indispensável, dentre os elencados no

Passo a analisar a necessidade ou não de manutenção da custódia cautelar do acusado, nos termos do art. 316 , do CPP... Faço constar aqui, trechos da sentença de pronúncia proferida por este juízo (Id. XXXXX): (...)... A custódia cautelar não é incompatível com o princípio da presunção de não culpabilidade. Não se visualiza, pois, constrangimento ilegal a ser reparado. 3

SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR CUMPRIDA POR TRÊS ANOS.PACIENTE PRONUNCIADO HÁ NOVE MESES, SEM PREVISÃO DE DATA DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI... Assim, resta evidenciado o reclamado constrangimento ilegal, à vista do excesso de prazo, ferindo, pois, o princípio da razoabilidade, a ponto de ensejar o relaxamento da custódia cautelar, sob pena de... O documento de ID XXXXX demonstra que, em 03/03/2020, o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu em face da sentença de pronúncia foi parcialmente provido, apenas para absolvê-lo sumariamente