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MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015... Considerando que a requerida foi regularmente notificada, a medida alcançou o objetivo pretendido de interromper o curso do prazo prescricional, quanto aos pleitos delimitados na inicial... A requerida foi devidamente notificada. É o relatório
MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015... Considerando que a requerida foi regularmente notificada, a medida alcançou o objetivo pretendido de interromper o curso do prazo prescricional, quanto aos pleitos delimitados na inicial... A requerida foi devidamente notificada. É o relatório
MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015... Considerando que os requeridos foram regularmente notificados, a medida alcançou o objetivo pretendido de interromper o curso do prazo prescricional, quanto ao pleito delimitado na inicial... Os requeridos foram devidamente notificados. É o relatório
MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015... Considerando que os requeridos foram regularmente notificados, a medida alcançou o objetivo pretendido de interromper o curso do prazo prescricional, quanto ao pleito delimitado na inicial... Os requeridos foram devidamente notificados. É o relatório
a ausência de fixação dos dias multa para posterior liquidação na fase de cumprimento de sentença, bem como pelo fato de ter deixado de constar na parte dispositiva da sentença a indicação quanto ao marco inicial... Destaca que o decisum foi omisso vez que "não se manifestou acerca da fixação dos dias-multa" , referente as astreintes cominadas na decisão de fls.616/617, bem como por não ter delimitado na parte dispositiva... inicial para incidência de juros de mora e correção monetária do valor a ser restituído
Constata-se, assim, que o título liquidando, ao deferir as diferenças salariais, não assinalou apenas o marco inicial (a partir de 16 de novembro de 2005), mas também o marco final (até 31 de março de... E complementou o Tribunal ainda naquele decisum : “ Como visto, do período que vai de fevereiro de 1998 a 31 de março de 2009, Autor e modelo exerciam, segundo as fichas de registro colacionadas aos autos... Considerando a afirmação da inicial de que apenas a partir de março de 2005 o autor recebeu salário a menor do que o paradigma, e levando-se em conta a prescrição quinquenal já aplicada em primeiro grau
MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015... Considerando que a empresa requerida foi regularmente notificada, a medida alcançou o objetivo pretendido de interromper o curso do prazo prescricional, quanto ao pleito delimitado na inicial... A requerida foi devidamente notificada. É o relatório
MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015... Considerando que o requerido foi regularmente notificado, a medida alcançou o objetivo pretendido de interromper o curso do prazo prescricional, quanto aos pleitos delimitados na inicial... O requerido foi devidamente notificado e apresentou contestação. É o relatório
MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015... Considerando que a empresa requerida foi regularmente notificada, a medida alcançou o objetivo pretendido de interromper o curso do prazo prescricional, quanto ao pleito delimitado na inicial... O requerido foi devidamente notificado. É o relatório
MARCO INICIAL. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015... Considerando que as empresas requeridas foram regularmente notificadas, a medida alcançou o objetivo pretendido de interromper o curso do prazo prescricional, quanto aos pleitos delimitados na inicial... As requeridas foram devidamente notificadas. É o relatório