Modalidade Mais Gravosa em Jurisprudência

acerca dos encargos, juros, penalidades, tributos entre outros "; invocam o princípio da função social da propriedade e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; postulam pela " execução menos gravosa... antes da assinatura do auto de arrematação, de modo que o bem imóvel continue sob a posse e a propriedade dos autores, bem como seja determinado à ré que não disponibilize o bem imóvel sob qualquer modalidade

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA AO EXECUTADO As Embargantes suscitam violação ao princípio da execução menos gravosa ao devedor, uma vez que haviam oferecidos bens à garantia do juízo... on line" de créditos dos executados em conta corrente (" o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, emitir ordem judicial de bloqueio via Sistema Bacen Jud, com precedência sobre outras modalidades... alimentar, deverá a execução ser processada no interesse da exequente e não do executado, visto que somente se houver diversas formas de execução, que guardem a mesma eficácia, é que será adotada a menos gravosa

Considerando a modalidade rescisória, indefiro a expedição de alvará para liberação do seguro-desemprego e levantamento do FGTS. Indefiro , ainda, a indenização de 40% do FGTS... Logo, a proteção constitucional ao ato jurídico perfeito basta, em princípio, para imunizar o contrato de emprego quanto à incidência de leis supervenientes mais gravosas para o trabalhador... incorporadas ao contrato de trabalho do trabalhador como ato jurídico perfeito, razão pela qual não se aplicam as normas de direito material criadas ou modificadas pela Lei n. 13.467 /17, quando mais gravosas

conferir ao art. 805 do CPC que protege o patrimônio do devedor, o poder de afastar a obediência à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 , não havendo a necessidade de exaurimento das demais modalidades... O CPC em seu art. 805 , estabelece que o executado possui direito que a execução se processe de forma menos gravosa, e, sendo assim, não vislumbro óbice ao processamento da execução mediante penhora de... No caso, a interpretação mais coerente com a sistemática estabelecida pelo legislador é aquela que trata com relatividade o princípio da execução menos gravosa ao devedor, harmonizando-o com os princípios

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA AO EXECUTADO As Embargantes suscitam violação ao princípio da execução menos gravosa ao devedor, uma vez que haviam oferecidos bens à garantia do juízo... on line" de créditos dos executados em conta corrente (" o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, emitir ordem judicial de bloqueio via Sistema Bacen Jud, com precedência sobre outras modalidades... alimentar, deverá a execução ser processada no interesse da exequente e não do executado, visto que somente se houver diversas formas de execução, que guardem a mesma eficácia, é que será adotada a menos gravosa

Considerando a modalidade rescisória, indefiro a expedição de alvará para liberação do seguro-desemprego e levantamento do FGTS. Indefiro , ainda, a indenização de 40% do FGTS... Logo, a proteção constitucional ao ato jurídico perfeito basta, em princípio, para imunizar o contrato de emprego quanto à incidência de leis supervenientes mais gravosas para o trabalhador... incorporadas ao contrato de trabalho do trabalhador como ato jurídico perfeito, razão pela qual não se aplicam as normas de direito material criadas ou modificadas pela Lei n. 13.467 /17, quando mais gravosas

conferir ao art. 805 do CPC que protege o patrimônio do devedor, o poder de afastar a obediência à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, não havendo a necessidade de exaurimento das demais modalidades... O CPC em seu art. 805 , estabelece que o executado possui direito que a execução se processe de forma menos gravosa, e, sendo assim, não vislumbro óbice ao processamento da execução mediante penhora de... No caso, a interpretação mais coerente com a sistemática estabelecida pelo legislador é aquela que trata com relatividade o princípio da execução menos gravosa ao devedor, harmonizando-o com os princípios

conferir ao art. 805 do CPC que protege o patrimônio do devedor, o poder de afastar a obediência à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, não havendo a necessidade de exaurimento das demais modalidades... O CPC em seu art. 805 , estabelece que o executado possui direito que a execução se processe de forma menos gravosa, e, sendo assim, não vislumbro óbice ao processamento da execução mediante penhora de... No caso, a interpretação mais coerente com a sistemática estabelecida pelo legislador é aquela que trata com relatividade o princípio da execução menos gravosa ao devedor, harmonizando-o com os princípios

conferir ao art. 805 do CPC que protege o patrimônio do devedor, o poder de afastar a obediência à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, não havendo a necessidade de exaurimento das demais modalidades... O CPC em seu art. 805 , estabelece que o executado possui direito que a execução se processe de forma menos gravosa, e, sendo assim, não vislumbro óbice ao processamento da execução mediante penhora de... No caso, a interpretação mais coerente com a sistemática estabelecida pelo legislador é aquela que trata com relatividade o princípio da execução menos gravosa ao devedor, harmonizando-o com os princípios

Trata-se da medida punitiva mais gravosa que o empregador pode impor ao trabalhador, pois o priva de sua fonte de subsistência... De fato, o autor pleiteou reconhecimento de vínculo de emprego na modalidade de contrato intermitente (fl. 28) e o limite da inicial deve ser observado (princípio da adstrição)... Assim, acolho os embargos de declaração nesse aspecto, para declarar que o contrato de emprego entre as partes seu deu na modalidade intermitente, e excluo o quinto parágrafo da fundamentação de fl. 850