Notificação Realizada Via Cartório de Títulos e Documentos em Jurisprudência

Para a constituição em mora, é desnecessária a notificação pessoal do devedor, bastando que seja feita via cartório e que seja entregue no domicílio do devedor. 2... A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos... Posterior juntada de notificação realizada depois do ajuizamento da lide, o que retira do devedor a possibilidade de pagar o débito extrajudicialmente e evitar as consequências nefastas do processo judicial

Para a constituição em mora, é desnecessária a notificação pessoal do devedor, bastando que seja feita via cartório e que seja entregue no domicílio do devedor. 2... A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos... Posterior juntada de notificação realizada depois do ajuizamento da lide, o que retira do devedor a possibilidade de pagar o débito extrajudicialmente e evitar as consequências nefastas do processo judicial

Para a constituição em mora, é desnecessária a notificação pessoal do devedor, bastando que seja feita via cartório e que seja entregue no domicílio do devedor. 2... A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos... Posterior juntada de notificação realizada depois do ajuizamento da lide, o que retira do devedor a possibilidade de pagar o débito extrajudicialmente e evitar as consequências nefastas do processo judicial

Para a constituição em mora, é desnecessária a notificação pessoal do devedor, bastando que seja feita via cartório e que seja entregue no domicílio do devedor. 2... A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos... Posterior juntada de notificação realizada depois do ajuizamento da lide, o que retira do devedor a possibilidade de pagar o débito extrajudicialmente e evitar as consequências nefastas do processo judicial

Para a constituição em mora, é desnecessária a notificação pessoal do devedor, bastando que seja feita via cartório e que seja entregue no domicílio do devedor. 2... A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos... Posterior juntada de notificação realizada depois do ajuizamento da lide, o que retira do devedor a possibilidade de pagar o débito extrajudicialmente e evitar as consequências nefastas do processo judicial

Para a constituição em mora, é desnecessária a notificação pessoal do devedor, bastando que seja feita via cartório e que seja entregue no domicílio do devedor. 2... A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em caso de alienação fiduciária, a mora deve ser comprovada por meio de notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos... Posterior juntada de notificação realizada depois do ajuizamento da lide, o que retira do devedor a possibilidade de pagar o débito extrajudicialmente e evitar as consequências nefastas do processo judicial

via cartório, foi considerado, por própria opção do legislador, formalidade desnecessária. 4... II- A notificação realizada através de e-mails registrados é inválida, pois não há como se confirmar que a devedora teve efetivamente ciência do seu conteúdo... PODE SER FEITA MEDIANTE PROTESTO, POR CARTA REGISTRADA EXPEDIDA POR INTERMÉDIO DO CARTÓRIO DE TÍTULOS OU DOCUMENTOS, OU POR SIMPLES CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe de 16/11/2016), a notificação extrajudicial realizada por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos foi considerada, por própria opção do legislador, formalidade... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZAÇÃO VIA CARTÓRIO FOI CONSIDERADA FORMALIDADE DESNECESSÁRIA. COMPROVAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento firmado no âmbito da eg... extrajudicial fosse expedida pelo cartório de títulos e documentos, não sendo suficiente apenas a notificação enviada pelo credor fiduciante, vejamos: PROCESSO CIVIL

Saliento que a única notificação realizada via Cartório de Títulos e Documentos (f. 45/47) não se presta a comprovar a mora, uma vez que após sua realização, em fevereiro de 2014, as partes repactuaram... de Registro de Imóveis competente, o inadimplemento absoluto do promissário comprador só se caracterizará se, interpelado por via judicial ou por intermédio de cartório de Registro de Títulos e Documentos... I - Para a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda é imprescindível a constituição em mora do devedor, através de notificação realizada por cartório, nos termos dos artigos 32 da Lei 6766

Acrescento que a notificação realizada pela via editalícia viabilizou, inclusive, a purga da mora, o que não ocorreu no prazo legal respectivo (sequer, aliás, havendo pedido na inicial neste sentido)... Ademais, o autor foi devidamente notificado da dívida XXXXX-16.2020.8.26.0223 - lauda 1 via cartório de registro de imóveis, nos termos do artigo 26 , § 3º , da lei 9.514 /97, quedando-se inerte... mudado - Notificação realizada por edital - Irregularidade do procedimento extrajudicial não demonstrado - Falta do requisito da probabilidade do direito - Decisão mantida - Recurso desprovido