Ocorrência de Culpa em Jurisprudência

Não restou comprovado pela ré culpa exclusiva da ré, ao fornecer os dados de seu cartão a estranhos... no sentido de que existe transação de saque não discutida pela autora - Irrelevância, haja vista que tal transação não constou na fatura entregue à autora - Recorrente que não consegue afastar a ocorrência... Cível e Criminal; Data do Julgamento: 28/02/2020; Data de Registro: 28/02/2020) “Recurso Inominado – Declaratória - Lançamentos não reconhecidos em cartão de crédito - Tese da autora no sentido da ocorrência

Alega que não há qualquer meio legal a comprovar que a responsabilidade pelo suposto dano é da autora, sustentando que há elementos que comprovam que o referido dano decorreu por culpa única e exclusiva... sua saída do imóvel, os novos moradores ou o proprietário do imóvel, não se sabe ao certo, passaram a não pagar mais as faturas referentes ao consumo de água, gerando uma dívida em nome da autora por culpa... Assim, diz que diante da irregularidade constatada, foi lavrado Termo de Ocorrência nº. XXXXX, em 27/09/2013, sendo aplicada uma multa no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), além do valor de

Afirma que o filho não poderá permanecer na escola de Monteiro Lobato por culpa do autor, pois visitou a diretora com sua advogada... Acionada a polícia civil, e mesmo após a entrega dos documentos judiciais, a requerida negou-se a entregar o menino, sendo lavrado boletim de ocorrência... O autor relatou nova ocorrência de alienação parental (fls. XXXXX-02.2017.8.26.0577 - lauda 2 682/693), pois a requerida tem impedido a comunicação entre autor e filho, pois revogada a medida protetiva

Na aferição de sua ocorrência, deve ser sopesado o desdobramento dos acontecimentos na vida do ofendido antes, durante e depois do fato lesivo, bem como o quê, em decorrência de tais acontecimentos, sofreu... Afastou a condenação em indenização por danos materiais e morais, em razão da culpa exclusiva da vítima, por não apresentar a completa documentação no que tange à renda familiar junto à Instituição de... Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para

Nesse entender, uma vez afastada pela instância de prova a ocorrência de prejuízos dessa natureza, o pleito de indenização por danos materiais esbarra no óbice da Súmula 126 /TST. 3... A jurisprudência elencou determinadas premissas que, de acordo com o caso concreto, possibilitam ao julgador chegar a um valor proporcional às consequências causadas: a extensão do dano causado; a culpa

Tecem considerações acerca dos valores despendidos pelos autores, negam a ocorrência de danos morais e a obrigação de pagar indenização. Pugnam pela improcedência do pedido e juntam documentos... Para Jefferson Daibert, o dever de indenizar, no caso, segundo alguns, explica-se pela teoria da culpa in contrahendo: 'Aquele que é ilaqueado em sua boa-fé, frustrado na sua fundada esperança de contratar... Trata-se de responsabilidade civil aquiliana, pautada na culpa in contrahendo, por violação do princípio da boa-fé objetiva, voltado a assegurar a segurança das relações negociais e a preservação da confiança

grama e demais plantas ornamentais, a feitura de curvas de nível e demais bloqueadores artificiais de enxurrada, como as construções dos 'ranchos", pelos proprietárias das áreas lindeiras, que a ocorrência... Veja que a manutenção desta situação, como também passível de ocorrência in caso, viola a segurança jurídica, a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e cireito adquirido, o que não se pode admitir. udo... ou, n havida, ser ela levíssirna, o paradigma cc culpa e não dano. 111.2.7.3, Da Ausência de Dano dsse que a área não seria recoberta por vegetação natucai desde, ao eaos, 195i.; que, anteriormente aos

Com tal entendimento, a imputação de culpa "in vigilando" ou "in elegendo" à Administração Pública, por suposta deficiência na fiscalização da fiel observância das normas trabalhistas pela empresa contratada... Assim, uma vez que o preposto da primeira reclamada nada soube responder, requer seja reconhecido e declarado pelo juízo a ocorrência de confissão". Os autos vieram-me conclusos para sentença... Assim, não comprovada a ocorrência de nenhuma conduta ilícita da ré que tenha resultado em dano à autora, estão ausentes os pressupostos necessários à caracterização do dever de indenizar, de acordo com

Após, a procura dos referidos bancos (Banco do Brasil e do BMG), a Autora procurou a delegacia e efetuou um Boletim de Ocorrência , onde sua natureza é de Estelionato... data máxima vênia que se digne Vossa Excelência a julgar improcedente qualquer outro pleito formulado em face do requerido, que não seja de encerramento da conta, reconhecendo a completa ausência de culpa... Consta que a conta fácil possui saldo positivo de R$ 1.499 e o seu encerramento só é possível se estiver com saldo zero e sem ocorrências impeditivas e proibitivas para tanto (fl. 172)

baixo calão, nas dependências do Condomínio; (Natureza Leve); Parágrafo Único: A mesma regra se aplica quanto ao trato com nossos funcionários próprios ou terceirizados, independentemente de dolo ou culpa... § 6º O recurso de que trata o parágrafo 5º, anteriormente mencionado, será julgado pelo Corpo Diretivo, com a composição ou não de pelo menos mais 05 condôminos alheios à ocorrência, desde que seja um... III - Constitui obrigação do Condômino informar à Administração do Condomínio, a ocorrência de doenças infecto-contagiosas em morador ou animal doméstico que habita no Condomínio, adquirida ou não pela