Ofensa Aos Atributos de Personalidade do Consumidor em Jurisprudência

A liberdade encontra limites em outros direitos integrantes da personalidade humana, tais como a honra, a intimidade, a imagem... Lumen Juris : Rio de Janeiro, 2009, pp. 10/11: " A dignidade é qualidade ou atributo inerente ao homem, decorrente da própria condição humana, que o torna credor de igual consideração e respeito por parte... Com efeito, a má prestação do serviço por parte da operadora de plano de saúde, revela ofensa ao princípio da boa-fé contratual, gerando, assim, a falta de segurança que é esperada nos serviços de assistência

AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO... AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR... Desta forma, não restou configurado no caso dos autos que o autor tenha se submetido a situação de efetiva ofensa aos atributos da personalidade. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO... Prova dos autos que evidencia mero descumprimento contratual, sem efetiva lesão aos direitos de personalidade do consumidor, que não demonstrou nenhuma situação excepcional a caracterizar danos morais

CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR... Desta forma, não restou configurado no caso dos autos que o autor tenha se submetido a situação de efetiva ofensa aos atributos da personalidade. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO... Prova dos autos que evidencia mero descumprimento contratual, sem efetiva lesão aos direitos de personalidade do consumidor, que não demonstrou nenhuma situação excepcional a caracterizar danos morais

CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR... Desta forma, não restou configurado no caso dos autos que o autor tenha se submetido a situação de efetiva ofensa aos atributos da personalidade. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO... Prova dos autos que evidencia mero descumprimento contratual, sem efetiva lesão aos direitos de personalidade do consumidor, que não demonstrou nenhuma situação excepcional a caracterizar danos morais

CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES NÃO DEMONSTRADA. MERA COBRANÇA INDEVIDA (?SERASA LIMPA NOME?). OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL INEXISTENTE... a atributos da personalidade que justifique condenação à reparação por danos morais. 12... Na hipótese, não há comprovação de lesão à imagem, à honra, exposição à situação vexatória ou a qualquer outro direito da personalidade do autor/recorrido suficiente a demonstrar dano psicológico ou ofensa

CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR... Desta forma, não restou configurado no caso dos autos que o autor tenha se submetido a situação de efetiva ofensa aos atributos da personalidade. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO... Prova dos autos que evidencia mero descumprimento contratual, sem efetiva lesão aos direitos de personalidade do consumidor, que não demonstrou nenhuma situação excepcional a caracterizar danos morais

CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR... Desta forma, não restou configurado no caso dos autos que o autor tenha se submetido a situação de efetiva ofensa aos atributos da personalidade. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO... Prova dos autos que evidencia mero descumprimento contratual, sem efetiva lesão aos direitos de personalidade do consumidor, que não demonstrou nenhuma situação excepcional a caracterizar danos morais

CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR... Desta forma, não restou configurado no caso dos autos que o autor tenha se submetido a situação de efetiva ofensa aos atributos da personalidade. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO... Prova dos autos que evidencia mero descumprimento contratual, sem efetiva lesão aos direitos de personalidade do consumidor, que não demonstrou nenhuma situação excepcional a caracterizar danos morais

CONSUMIDOR. APARELHO CELULAR. DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR... Desta forma, não restou configurado no caso dos autos que o autor tenha se submetido a situação de efetiva ofensa aos atributos da personalidade. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO... Prova dos autos que evidencia mero descumprimento contratual, sem efetiva lesão aos direitos de personalidade do consumidor, que não demonstrou nenhuma situação excepcional a caracterizar danos morais