Omissão de Gastos em Prestação de Contas em Jurisprudência

/2008, determinando o processamento do feito com relação ao dever de prestação de contas pelos réus a partir de 13/04/2008 (fls. 160/165)... Neste sentido: "PRESTAÇÃO DE CONTAS - Constatado o dever de prestar contas, a primeira fase é procedente, na Segunda é que se verificará a plausibilidade ou não do valor (quantum debeatur) a ser aferido... Luiz Fux, j. 15.10.2008) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE , nesta XXXXX-49.2018.8.26.0002 - lauda 5 primeira fase, o pedido de prestação de contas, quanto ao dever de prestar contas acerca

Determinou-se a intimação pessoal do curador para prestação de contas (seq. 127)... Os autores Flavio Alves de Lima, João Carlos Brasil Sampaio e Viviane Alves de Lima insurgiram-se nos autos requerendo a prestação de contas dos valores depositados em Juízo, bem como, dos valores gastos... A curadora, Tania Benghi Forte requereu diligências para prestação de contas (seq. 10), que foram deferidas na seq. 12

e as rubricas de gastos... sob pena de arcar com o valor do prejuízo, novamente por sua omissão; Não cabe na ação de prestação de contas interpelações sobre a gestão, apenas a apresentação das contas, fluxo de receitas e despesas... As partes nesta prestação de contas também são partes no inventário, tiveram vista do alvará, da prestação de contas, da homologação e da coisa julgada, portanto, não cabe aqui repetir o que já foi levado

Trata-se de sentença do procedimento especial de prestação de contas... de omissões... Acerca do interesse de agir em ação autoônoma de prestação de contas sobre os bens objeto de curatela, assim tem decidido o E

Trata-se de sentença do procedimento especial de prestação de contas... de omissões... Acerca do interesse de agir em ação autoônoma de prestação de contas sobre os bens objeto de curatela, assim tem decidido o E

Alega que omissão na análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e na dedução da ajuda de custo sem prestação de contas, constante em TRCT... Entretanto, “a ré não anexou nenhuma prestação de contas capaz de demonstrar que os gastos do autor importavam mensalmente em R$10.000,00, e o depoimento do autor revela que suas despesas efetivas não... incapacidade financeira, e, como consignado no julgado, “Há elementos processuais que indicam que no mínimo a ré é má gerida, uma vez que maquiava parte do pagamento de salários e ao que se nota não exigia prestação de contas

PRESTAÇÃO DE CONTAS Segundo a narrativa da petição inicial, o reclamado, enquanto administrador, possuía poderes para realizar gastos de qualquer valor e assinar quaisquer documentos, bem como mantinha... INDEFIRO, portanto, o pedido de prestação de contas, na forma deduzida na petição inicial. 5... ILEGITIMIDADE ATIVA – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL No caso concreto, a discussão acerca de a empresa autora ser, ou não, a parte legítima para exigir do reclamante a pretendida prestação de contas

corrente, o que não é compatível com o rito da prestação de contas. 10... detalhados e efetivamente realizados não se prestam à prestação de contas... da discordância e, também, o período em que pretende a prestação de contas

Segundo ensinamentos de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR " consiste a prestação de contas no relacionamento e na documentação comprobatória de todas as receitas e de todas as despesas referentes a uma administração... Portanto, comprovado que a requerida agiu na qualidade de mandatária do condomínio, fica evidenciado o interesse da parte autora, cuja pretensão tem natureza individualizada e que visa à prestação de contas... Assim, na primeira fase da ação de prestação de contas, busca-se definir se a parte autora tem ou não o direito de exigir a prestação das contas da requerida

Da análise de referido ofício, abstrai-se que a Gerência de Prestação de Contas apurou as inconformidades apontadas na Análise Preliminar de Prestação de Contas de Convênio e Congêneres (documento juntado... não podendo ser responsável pela inércia e desorganização dos órgãos estaduais, que não deram sequência à prestação de contas efetivada pelo então gestor... Narra o Município autor que, após a construção da obra da UBS local, o então Gestor, ora réu, deixou de regularizar as pendências apontadas pela Gerência de Prestação de Contas da Superintendência de Planejamentos