Perda da Posse por Abandono em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança XXXXX20158260590 Foro de São Vicente - SP

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    PERDA DO OBJETO. ABANDONO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS CHAVES. IMISSÃO NA POSSE. SUCUMBÊNCIA. A mera desocupação do imóvel pelo inquilino, por si só, não corresponde ao termo final da locação... ABANDONO DO IMÓVEL. IMISSÃO DE POSSE DO LOCADOR. TERMO FINAL PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS. DATA DA IMISSÃO DO LOCADOR NA POSSE DO IMÓVEL... encargos locatícios é a data da imissão na posse e não, a data da desocupação do imóvel locado como constou na parte dispositiva da sentença. 3) A desocupação (abandono) do imóvel locado pelos réus e

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  • TJ-SP - Reintegração / Manutenção de Posse XXXXX20158260441 Peruíbe

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    Para concessão da tutela possessória na ação de reintegração, incumbe ao autor demonstrar a sua posse, o esbulho praticado pelos réus e a data de sua ocorrência, bem como a perda da posse (art. 927 do... Para caracterização da extinção do usufruto necessária a prova do abandono ou mesmo a intenção de renúncia do usufrutuário sobre a coisa, o que não se vislumbra na hipótese. 10... Expeça-se mandado de reintegração de posse

  • TJ-MA - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE XXXXX20208100090 Fórum da Capital - MA

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    Em que pese não se tratar de discussão petitória, mas nunca é demais recordar que o abandono é inclusive causa de perda do direito de propriedade - podendo se estender o juízo para o caso da posse-, tal... de abandono... I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de

  • TJ-RN - IMISSÃO NA POSSE XXXXX20218205124

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    na posse... IMISSÃO NA POSSE. REVELIA. PROCEDÊNCIA. Vistos etc... Na hipótese de o Oficial de Justiça constatar que o bem já foi desocupado pelo réu, lavre-se auto de constatação de abandono, descrevendo o estado em que se encontra o bem, ficando a parte autora imitida

  • TJ-SP - Reintegração / Manutenção de Posse XXXXX20198260071 SP

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    nos autos a perda da posse pelo autor, por abandono do imóvel objeto da ação, tem- se que a ocupação do local por terceiros não importa em esbulho possessório... Observe-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE POR ABANDONO - ESBULHO NÃO PROVADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - RECURSO IMPROVIDO. - Em procedimento... Porém, a restituição só ocorre se devidamente comprovada a perda da posse, o que não verifico no caso

  • TJ-PE - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO XXXXX20198172001 PE

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    Em virtude de tais fatos, ocorreu a perda do objeto no tocante ao despejo, ao pedido de verificação do bem para constatação do abandono e imissão na posse, à míngua de pretensão resistida... Reitera o reconhecimento e declaração do abandono em 15/01/2019, conforme confissão do réu, e consequente imissão da autora na posse do imóvel... Em decorrência, requereu a antecipação da tutela com expedição de Mandado para fins de constatação do abandono e imissão da autora na posse do imóvel objeto do feito

  • TJ-SP - Reintegração / Manutenção de Posse XXXXX20198260066 Barretos

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    O abandono alegado pelo requerido é causa da perda da posse, sendo essa considerada o ato voluntário pelo qual o possuidor manifesta intenção de largar o que lhe pertence... O valor atribuído à causa pelo autor corresponde à soma dos valores venais da construção e do terreno do imóvel em cuja posse pretende se reintegrar e das perdas e danos, de modo que reflete corretamente... O fato de residir no exterior ou de passar alguns períodos nele não implica na perda da posse do imóvel, o qual, não divergem as partes, encontrava-se fechado na época em que o requerido se apossou dele

  • TJ-MG - [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE XXXXX-12.2019.8.13.0024 Belo Horizonte - MG

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    ESBULHO CONFIGURADO. - Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar sua posse sobre o imóvel, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. - Em razão de o imóvel estar... Conforme o artigo 561 do CPC , cabe ao autor comprovar que exercia a posse sobre o imóvel, o alegado esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da sua posse... recusa do réu em desocupar o local, conforme Id. XXXXX, foi demonstrado o esbulho e perda da posse do requerente, de modo que a reintegração de posse é medida que se impõe

  • TJ-MG - [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE XXXXX20198130024 Belo Horizonte - MG

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    ESBULHO CONFIGURADO. - Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar sua posse sobre o imóvel, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. - Em razão de o imóvel estar... Conforme o artigo 561 do CPC , cabe ao autor comprovar que exercia a posse sobre o imóvel, o alegado esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da sua posse... da recusa do réu em desocupar o local, conforme Id. XXXXX, foi demonstrado o esbulho e perda da posse do requerente, de modo que a reintegração de posse é medida que se impõe

  • TJ-MG - [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE XXXXX20198130024 Belo Horizonte - MG

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    ESBULHO CONFIGURADO. - Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar sua posse sobre o imóvel, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. - Em razão de o imóvel estar... Conforme o artigo 561 do CPC , cabe ao autor comprovar que exercia a posse sobre o imóvel, o alegado esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da sua posse... da recusa do réu em desocupar o local, conforme Id. XXXXX, foi demonstrado o esbulho e perda da posse do requerente, de modo que a reintegração de posse é medida que se impõe

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