Plano de Cargos e Salários - Pcs. Progressão por Antiguidade em Jurisprudência

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. APROVAÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO... Não há que se falar em prescrição total, visto que tratando-se o pedido da parte autora de diferenças salariais decorrentes da não concessão de progressões salariais fundadas em Plano de Cargos e Salários... Com efeito, a única consequência que se extrai da não observância dos critérios de antiguidade e merecimento é que o plano de cargos e salários, que não observa os requisitos da antiga redação do § 2º

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS / EQUIPARAÇÃO SALARIAL Incontroverso que a reclamada possui plano de cargos e salários... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS... REGULAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). AUSÊNCIA DO CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. INVALIDADE

Aduz que, em abril/1998, o HSBC implantou um Plano de Cargos e Salários, como se vê da Circular do HSBC, de Maio de 1999, juntada aos autos, que encontra-se em vigor até hoje, porém o reclamado, não vem... de implantação de um plano de cargos e salários não se traduz em direito adquirido ou garantia de direito, mas mera expectativa de direito" (Processo nº 00362-2013-092-09-00-2 (RO), 6ª Turma do TRT 9ª... Ressalta ainda que, o Plano de Cargos e Salários somente é válido mediante seu protocolo e homologação pelo Ministério do Trabalho, conforme entendimento consubstanciado no item I da Súmula n.º 6 do TST

- AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS... A jurisprudência desta Corte está posta no sentido de que a inexistência da progressão por antiguidade, no Plano de Cargos e Salários de 2006 da FUNDAÇÃO CASA /SP, enseja a falta de alternância entre os... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL

PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006 (PCS/2006)... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006. FUNDAÇÃO CASA... Na questão de fundo, a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o Plano de Cargos e Salários de 2006 da Fundação Casa/SP, ao deixar de prever o critério de progressão por antiguidade

PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006 (PCS/2006)... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006. FUNDAÇÃO CASA... Na questão de fundo, a jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o Plano de Cargos e Salários de 2006 da Fundação Casa/SP, ao deixar de prever o critério de progressão por antiguidade

Progressões por antiguidade e mérito. PCS/2013... As avaliações, nos termos previstos no plano de cargos e salários, são requisitos para a progressão do empregado e, via de consequência o seu reenquadramento... O primeiro ponto a observar é que plano de cargos e salários é ato unilateral do empregador ao qual o empregado adere

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). PROGRESSÃO HORIZONTAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461 , §§ 2º E 3º , DA CLT . IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. NÃO PROVIMENTO... Alega que os Planos de Cargos e Salários instituídos pela ré em Planos de Cargos em 1991, 2002, 2010, 2012 e 2015 não preveem a progressão salarial pelo critério objetivo da antiguidade, atentando contra... e de merecimento -, porquanto impertinente ao caso dos autos, que trata dos critérios de deferimento de progressões horizontais por merecimento, prevista em plano de cargos e salários

A reclamada, em defesa, afirma que o plano de cargos e salários apenas se reporta ao modo (merecimento ou antiguidade) em que as progressões se dariam, sem nada aludir acerca do momento (data ou época)... Ainda, salienta que o plano de cargos e salários apenas se reporta ao modo em que as progressões se dariam, sem nada aludir acerca do momento (data ou época) e sob que critérios objetivos deveriam tais... O Plano de Cargos e Salários instituído pela reclamada em 1996 é válido, pois, à época de sua elaboração, não vigia a obrigatoriedade de homologação pelo MTE, já que a súmula 6 do TST é Fls.: 4 posterior

Relata, em síntese, que: não foram observados os critérios trazidos pelos Planos de Cargos e Salários – PCCS de 1991, 2002, 2010, 2012 e 2015 para sua progressão por antiguidade... Consta dos autos o PCS 2006 (id 85745fe) e é incontroverso que não há uma progressão por antiguidade... Todavia, o fato de a recorrente não ter adotado a alternância de critérios no seu plano de cargos e salários não autoriza o Judiciário a suprir esse requisito, estabelecendo progressões não previstas no