TJ-RN - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20218205001
de inscrição legítima... de outras inscrições... inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento
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de inscrição legítima... de outras inscrições... inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento
de inscrição legítima... de outras inscrições... inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento
de inscrição legítima... Portanto, restou configurado que a inscrição em cadastro de inadimplentes foi legítima e se deu no exercício regular de direito do credor, não havendo de se cogitar de responsabilidade da demandada em... de outras inscrições
de inscrição legítima... Portanto, restou configurado que a inscrição em cadastro de inadimplentes foi legítima e se deu no exercício regular de direito do credor, não havendo de se cogitar de responsabilidade da demandada em... de outras inscrições
de inscrição legítima... Portanto, resta configurado que a inscrição em cadastro de inadimplentes foi legítima e se deu no exercício regular de direito do credor, não havendo de se cogitar de responsabilidade da demandada em relação... de outras inscrições
PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO... A preexistência de inscrição impede a configuração de danos morais nos casos de indevida inscrição em órgãos de proteção ao crédito, em consonância com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça... Ressalte-se que, diante do que prevê a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, caberia à autora demonstrar que as inscrições anteriores também não eram legítimas, o que, de fato, não ocorreu
A preexistência de legítima negativação em nome do consumidor afasta a ocorrência de dano moral indenizável, nos termos da Súmula 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça... EMENTA: ENERGIA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL - AFASTADO - EXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA RESTRIÇÃO
PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO... A preexistência de inscrição impede a configuração de danos morais nos casos de indevida inscrição em órgãos de proteção ao crédito, em consonância com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça... Ressalte-se que, diante do que prevê a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, caberia à autora demonstrar que as inscrições anteriores também não eram legítimas, o que, de fato, não ocorreu
de inscrição legítima... Portanto, resta configurado que a inscrição em cadastro de inadimplentes foi legítima e se deu no exercício regular de direito do credor, não havendo de se cogitar de responsabilidade da demandada em relação... de outras inscrições
/manutenção em cadastros de restrição creditícia, que, por força da preexistência de legítima anotação, não aumenta o descrédito contra sua pessoa, por parte de terceiros, não havendo que se falar, portanto... Em lide análoga, manifestou-se o TJSE pela aplicabilidade da Súmula 385 do STJ quando preexistente legítima anotação, reconhecendo a não configuração de dano moral: Civil e Processual Civil - Inscrição... inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento"