Preliminar de Nulidade da Sentença, por Vício Citra Petita em Jurisprudência

No presente caso, reconhecer a nulidade da sentença proferida ao ID XXXXX - Pág. 95 é medida que se impõe, visto que incidiu o julgamento no vício de ser citra petita, pois deixou de analisar todos... Isto posto, ANULO a sentença proferida ao ID XXXXX - Pág. 95 e consequentemente todos os atos subsequentes, tendo em vista o vício citra petita existente, nos termos do artigo 93 , inciso IX , da CF... SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA TODOS OS TÓPICOS DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DA PARTE PREJUDICADA. IRRELEVÂNCIA SENTENÇA CITRA PETITA PODE SER ANULADA DE OFÍCIO. CONFORME PRECENDENTES DO STJ. 1

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