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O acusado foi notificado a fls. 127 e apresentou defesa preliminar (fls. 128/136)... Preliminarmente, a alegação defensiva de que o feito é nulo por cerceamento de XXXXX-29.2018.8.26.0540 - lauda 2 defesa não prospera... Em audiência realizada em 05 de julho de 2018 foi analisada a defesa preliminar e recebida a denúncia e formalmente citado o réu (fls. 154/157)
Ante o exposto, acolhoa preliminar defensiva e julgo EXTINTA , sem resolução do mérito, a reclamação trabalhista ora proposta por W. Y. I. em face de C. E... Em que pese a impugnação autoral, entendo patente a veracidade da tese defensiva... O autor apresentou réplica rechaçando a preliminar sob o argumento de que a presente demanda não se confunde com a anterior. É o breve relatório. Passo aos fundamentos
A preliminar defensiva merece acolhida... Neste cenário, alternativa não resta senão a de acolher a preliminar defensiva... A 2ª ré contestou os pedidos apresentando defesa com preliminar de ausência dos pressupostos válidos de constituição do processo
Não colhe a preliminar de ilegitimidade passiva... A comprovada falta de atenção e total imprudência, não respeitando a sinalização, bem como as regras mais comezinhas de direção defensiva (...), demonstram a total responsabilidade no acidente por parte
E deixo de apreciar a preliminar defensiva, com fulcro no art. 488, do mesmo diploma. O pedido é improcedente... A corré CAOA ofertou a mesma impugnação, também arguiu preliminar de prescrição e reforçou a mesma tese de mérito. Houve réplica. É o relatório. Fundamento e decido... Em contestação, a corré Matriz impugnou o benefício da gratuidade processual e arguiu preliminar de ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, aduziu a não configuração do dano extrapatrimonial
E deixo de apreciar a preliminar defensiva, com fulcro no art. 488, do mesmo diploma. O pedido é improcedente... A corré CAOA ofertou a mesma impugnação, também arguiu preliminar de prescrição e reforçou a mesma tese de mérito. Houve réplica. É o relatório. Fundamento e decido... Em contestação, a corré Matriz impugnou o benefício da gratuidade processual e arguiu preliminar de ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, aduziu a não configuração do dano extrapatrimonial
A segunda reclamada, Suzano, em sua peça defensiva, levantou preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva, de inépcia da inicia por ausência de liquidação fidedigna dos pedidos e pela ausência... Preliminares II.2... Assim, a preliminar não prospera. Rejeito. Mérito II.4
Isso posto, rejeita-se a preliminar... Assim, cumpridos os requisitos do art. 840 , § 1º , da CLT , rejeita-se, pois, a preliminar de inépcia da inicial... estar evidenciado o "animus contrahendi que, escoado o prazo do procedimento imposto pela primeira reclamada, esta externou sua intenção de formalizar a relação de emprego, como se extrai da antítese defensiva
DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto a preliminar de inépcia dos embargos e, com fulcro no art. 487 , inc... sua vez, deveria ter sido produzida pela parte autora juntamente com a petição inicial em relação aos fatos constitutivos do seu direito, e com a contestação pela ré no que tange às suas alegações defensivas... IDENTIDADE DE PRELIMINARES RECURSAIS. ANÁLISE EM CONJUNTO. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA AMBOS OS RÉUS. POSSIBILIDADE
: 3 Assim, por ser impossível responsabilizar judicialmente uma pessoa jurídica extinta, reconheço a falta de pressuposto subjetivo de constituição e validade processual, razão pela qual acolho a preliminar defensiva... CONCLUSÃO EM FACE DO EXPOSTO, acolho a preliminar defensiva na reclamatória trabalhista nº XXXXX-62.2021.5.15.0133 ajuizada pela reclamante MARLUCE DE SOUZA SILVA em face de O.G... defensiva e extinguo o feito sem julgamento de mérito com base no art. 485 , IV , do CPC