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PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. 1... por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz, estabelecia uma faculdade e não um dever... não se trata de prescrição intercorrente, mas sim de prescrição superveniente
A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição". Cita a Embargante jurisprudências acerca do tema: "PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE... É sabido que a prescrição intercorrente da ação executória, também denominada pela doutrina de prescrição superveniente, pode ser declarada de ofício, isso quando já transcorridos mais de dois anos entre... DJ de 10.04.2018); "PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA -PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. 1... envolve a presente ação: PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE... por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz, estabelecia uma faculdade e não um dever
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA -PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. 1... envolve a presente ação: PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE... por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz, estabelecia uma faculdade e não um dever
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA -PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. 1... envolve a presente ação: PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE... por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz, estabelecia uma faculdade e não um dever
Pretensão de desconstituição direcionada em face de acórdão em que mantida a sentença em que foi pronunciada a prescrição superveniente e declarada extinta a execução. 2... Em relação à prescrição superveniente, adotada no acórdão rescindendo, a jurisprudência das Turmas desta Corte Superior orienta-se em sentido similar à prescrição intercorrente, justamente pelo fato de... Nesses termos, a execução poderia ser promovida por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente do Tribunal competente
O instituto da prescrição superveniente à sentença de conhecimento não se confunde com o da prescrição intercorrente... Por seu turno, a prescrição superveniente à sentença de conhecimento acontece quando o credor deixa passar in albis o prazo de dois anos para iniciar a execução, contados do dia em que teve ciência do... A prescrição superveniente à sentença de conhecimento - a despeito da faculdade de impulso inicialda execução pelo próprio juiz no caso da parte desassistida - é um instituto essencial à segurança jurídica
DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 107 , inciso IV c/c 109, inciso IV, e art. 115 , ambos do Código Penal , reconheço ex officio a prescrição da pretensão punitiva estatal e, de consectário... - CONTAGEM PELA METADE - PRAZO PRESCRICIONAL ULTRAPASSADO ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO - PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE... Declarada extinta a punibilidade
ou ex officio pelo próprio Juiz, estabelecia uma faculdade e não um dever... ou ex officio pelo próprio Juiz, estabelecia uma faculdade e não um dever... PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA -PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. 1
Pois bem, urge pontuar, de logo, que não se deve confundir prescrição intercorrente no processo de execução com a prescrição da pretensão executória, também conhecida como prescrição superveniente à sentença... de execução, por abandono do credor; 4 – Não se confunde a prescrição intercorrente no processo de execução com a prescrição da pretensão; 5 – O impulso, ex officio, da execução pelo juiz é uma faculdade... Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo da prescrição bienal, o juiz, depois de ouvido o exeqüente e o executado, poderá, ex officio, reconhecer a prescrição intercorrente e pronunciá-la