Pretensão Inaugural que, em Dado Cenário, Não Pode Ser Acolhida em Jurisprudência

Portanto, há que ser parcialmente acolhida a pretensão inaugural e refutado o pedido contraposto... parcialmente acolhida a pretensão exordial... Colisão motivada por caminhão que, atingindo a trajetória de carro de passeio, leva ao capotamento do segundo em rodovia, não pode ser tomada como fato corriqueiro do cotidiano

Dito isso, anoto que não pode ser acolhida a pretensão deduzida na ação... O comportamento do réu foi movido apenas pela intenção de comprovar que o condômino não podia ser agraciado com a gratuidade. Em tal cenário, não há como prover a postulação inicial... forneceu impressos sigilosos do correntista a terceiro; não é responsável pela publicidade dos dados; não tem o dever de indenizar; não ocorreram os danos sofridos

Mas a cláusula penal não pode ser de excessivamente reduzida a ponto de albergar prejuízo à ré, uma vez que a retenção dos valores pagos pelo consumidor reputa-se razoável, porque visa indenizar a ré pelas... Com relação as taxas cobradas pelo PagSeguro, certo é que tal despesa não pode ser decotada do valor pago pela reserva, visto que demonstra que o objetivo da ré é repassar seus custos operacionais ao consumidor... Ocorre que, a meu sentir, a pretensão da ré não merece acolhida, uma vez que no valor cobrado pela reserva já estavam incluídas as despesas administrativas, tais como publicidade, comercialização, tributos

como ser acolhida a pretensão inaugural... Ora, tal cenário corrobora que o prejuízo não foi engendrado pela ré, e sim por terceiros, uma das causas de excludente de responsabilidade civil, conforme sobredito... Defende que para que as transações ocorressem o autor necessitou utilizar a biometria, motivo pelo qual não foram gerados alertas de segurança, já que essa é a credencial mais robusta que pode existir

Dito isso, anoto que deve ser acolhida em parte a pretensão deduzida na ação. Primeiramente, não houve prescrição... Não constam dos autos documentos que retratem o fornecimento desses serviços pelo requerente. Portanto, o sindicato não pode ser condenado a dar os importes respectivos... O requerido declarou que não foi firmado contrato quanto a tais atividades. Diante disso, não se pode aceitar como verídico o relato do requerente

Exercício regular do direito do credor, que não pode ser impedido. Não configuração de dano moral. Sentença mantida... No mérito, a pretensão formulada merece ser julgada parcialmente procedente... violação de seu dever contratual de guarda e conservação do bem dado em garantia), não noticia/comprova qualquer tentativa de solução administrativa da controvérsia

Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2015; Data de Registro: 04/12/2015) Daí porque a pretensão inaugural não pode ser acolhida... Diante de tal cenário, alega o autor que lhe foi oferecida a possibilidade de cursar Administração pelo mesmo valor de mensalidade cobrado para graduação em Matemática... Deverá a parte atentar para a necessidade de absoluta clareza no preenchimento dos dados, observando-se que a conta indicada no formulário do MLE para onde será enviado o crédito deve obrigatoriamente

PRETENSÃO INAUGURAL QUE, EM DADO CENÁRIO, NÃO PODE SER ACOLHIDA. REGULARIDADE DO DÉBITO E DOS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE... Dessa forma, havendo regularidade na contratação, não há qualquer nulidade a ser declarada, tampouco dano a ser indenizado e valor a ser ressarcido, pois a parte autora de fato beneficiou-se com os valores... Julgo antecipadamente a lide, por não haver necessidade de produção de outras provas além das já produzidas, bem como ser a matéria debatida nos autos de direito

Por certo, a participação da iniciativa particular, além de ser excepcional, não pode ser realizada de forma indiscriminada, mas deve obedecer às normas de direito público, com a indispensável celebração... Nada obstante, na eventualidade de serem fixadas astreintes , enfatiza-se que o valor cominado não pode ser excessivo nem desarrazoado, sob pena de fugir de seu caráter acessório de coagir o devedor a... Afinal, não é dado à rede privada impor o pagamento de despesas que tenha arbitrado unilateralmente

Não deve ser acolhida a pretensão inicial, pois, a despeito do argumentado, não há como reconhecer a inexistência da dívida impugnada... Em tal cenário, não se pode aceitar a versão de que o demandante não é responsável pelas dívidas referidas... O autor não honrou os compromissos assumidos, dando causa aos registros no banco de dados próprio