Prevalência do Direito Público Sobre o Direito Individual em Jurisprudência

Assim, ele deve ter uma atuação ética condizente com os fins públicos que informam a sua profissão... estivadores”, como afirmou, com efeito, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal há mais de dois lustros. 7 Saibam, pois, todos, que temos a consciência de que “cada processo é a história individual... Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, provecto processualista pátrio, faz coro, ao asseverar: É preciso ter presente que o advogado exerce um múnus público considerado pela Constituição Federal como indispensável

DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO. SENTENÇA MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO... a prevalência das questões comuns s obressaiam sobre as questões individuais de cada integrante dessa pluralidade de pessoas... Intimado para se manifestar acerca da legitimidade ativa do sindicato, a parte autora apresentou manifestação, arguindo que se trata de direito individual homogêneo, pleiteando o prosseguimento do feito

DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO SINDICATO . SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS... a prevalência das questões comuns s obressaiam sobre as questões individuais de cada integrante dessa pluralidade de pessoas... Especificamente quanto aos direitos individuais homogêneos, utilizaremos a conceituação apresentada por Andrade, Masson e Andrade; 2020 1 , estes entendidos como : “ […] direitos subjetivos individuais

direito individual homogêneo e, II) ofensa à coisa julgada... No que tange à alegação a prevalência da execução coletiva sobre as individuais quando se cuida de direito individual homogêneo entendo que deva ser rejeitada, pois aqui não se trata de execução autônoma... Juiz (a) de Direito

DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO. SENTENÇA MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO... a prevalência das questões comuns sobressaiam sobre as questões individuais de cada integrante dessa pluralidade de pessoas... Intimado para se manifestar acerca da legitimidade ativa do sindicato, a parte autora apresentou manifestação, arguindo que se trata de direito individual homogêneo, pleiteando o prosseguimento do feito

direito individual homogêneo e, II) ofensa à coisa julgada... No que tange à alegação a prevalência da execução coletiva sobre as individuais quando se cuida de direito individual homogêneo entendo que deva ser rejeitada, pois aqui não se trata de execução autônoma... Juiz (a) de Direito

Entre a presunção de inocência, um direito individual, e o direito à segurança pública da coletividade, os interesses desta última devem se sobrepor.RECURSO NÃO PROVIDO... Entre a presunção de inocência, um direito individual, e o direito à segurança pública da coletividade, os interesses desta última devem se sobrepor a tudo e a todos.RECURSO PROVIDO... PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. INTERESSE DA COLETIVIDADE. CONDUTA MORALMENTE INADEQUADA QUE JUSTIFICA O ATO ADMINISTRATIVO. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR .1

DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO SINDICATO . SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS... a prevalência das questões comuns sobressaiam sobre as questões individuais de cada integrante dessa pluralidade de pessoas... Especificamente quanto aos direitos individuais homogêneos, utilizaremos a conceituação apresentada por Andrade, Masson e Andrade; 2020 1 , estes entendidos como: “[…] direitos subjetivos individuais

PREVALÊNCIA DO DIREITO PÚBLICO SOBRE O DIREITO INDIVIDUAL... Destarte, vieram os autos com vista ao Ministério Público para manifestação sobre a resposta à acusação... Ainda, sobre o veículo, já há pedido expresso do Ministério Público na Denúncia para a sua alienação, com arrimo no artigo 60 , § 1º da Lei 11.343 /2006

Vínculo decorrente de regime de direito público... Sem tal elemento, configura-se inafastável dilema, quando se pretende tratar coletivamente o direito individual. (...)”. Grifo nosso... No caso dos autos a origem comum e a dimensão homogênea dos direitos tutelados justificavam o tratamento coletivo da demanda, ante a prevalência das questões comuns sobre as questões individuais, quando