Procedência das Ações em Jurisprudência

O Ministério Público opinou favoravelmente à procedência do pedido, baseando-se, dentre outros elementos, no fato do menor desejar morar com o pai e vir sofrendo com a ausência de contato entre eles, ocasionada... Alega o autor que o menor tem sofrido maus tratos por parte de sua genitora, o que o motivou a propor a ação em questão. Com a inicial de fls. 02/05, vieram os documentos de fls. 06/19... S. , ora autor, já qualificado nos autos, ajuizou a presente ação em face da ré L. I. d. O. , postulando a modificação da guarda da criança Tharcio Fernando Oliveira Ferraz, filho comum das partes

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CARTÃO BNDES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... faturas, a ausência de prova acerca de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor conduz à procedência dos pedidos por ele formulados. 3... AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. APRESENTAÇÃO DE FATURAS. DESPESAS. VALORES. ENCARGOS. PROVA SUFICIENTE. JUNTADA. CONTRATO ASSINADO. DESNECESSIDADE. 1

Assim, considerando que restou comprovada a prescrição aquisitiva em relação a parcela do imóvel descrito na inicial, por mais de 15 (quinze) anos, sem oposição e sem interrupção, a procedência parcial... Deste modo , não houve oposição nos autos em relação à posse da área 21,85 ha , razão pela qual a procedência quanto a esta parcela é medida que se impõe, inclusive ao se considerar os contratos de compra... Trata-se de Ação de Usucapião promovida com o fito de obter sentença declaratória de aquisição originária de propriedade dos imóveis descritos na inicial

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APÓLICE DE SEGUROS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. AFASTADA A COMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 359 DO CPC... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim , - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: XXXXX-86.2020.8.20.5124 Ação: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU... Trata-se o feito de ação de exibição de documento que move JANETE NASCIMENTO MACHADO DE ANDRADE e JOÃO VICTOR NASCIMENTO MACHADO DE ANDRADE em desfavor da empresa METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA

Asseverou que os réus esbulharam sua posse, pois a posse é injusta, requerendo a procedência da demanda, para ser reintegrado na posse do imóvel, bem como ao pagamento de alugueis, no valor de mercado... imóvel (ev. 1.5), da qual se extrai que o autor o adquiriu na data de 30 de abril de 1985, documento que serve unicamente para comprovar a propriedade do bem, mas não a posse que se exige para a procedência... Sobre o tema, calha transcrever o seguinte julgado, ipsis litteris : REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA QUE EXIGIA A PROVA DA POSSE PELA PARTE AUTORA (ART. 561 DO CPC/15 )- ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESIMCUMBIU

Exª , a procedência de todos os pedidos formulados na exordial, devendo ser, ao final, julgada a presente Ação TOTALMENTE PROCEDENTE em todos os seus termos, condenando o Requerido ao pagamento dos pedidos... Processo nº XXXXX-30.2019.8.13.0105 ACENDER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 08.XXXXX/0001-03, representada por seu sócio VINICIUS DE ARAUJO PINHEIRO , já qualificado nos autos da AÇÃO DE DECLARAÇÃO

Pugna pela procedência da ação, renovando-se a locação nos termos propostos na inicial. Foi diferida a apreciação da tutela. Citada, a requerida apresentou contestação a fls. 368/398... Mora que somente foi purgada em razão de acordo realizado em anterior ação de despejo, quase dois meses após a propositura da ação renovatória... Ação renovatória de locação. Exceção de retomada. Cerceamento de defesa. Inocorrência

Por conseguinte, ainda que o autor tivesse sido devidamente notificado, o equívoco na base de cálculo dos juros, mesmo pelo método SAC, leva à procedência em parte do pedido... Luís Felipe Salomão, DJe 14.12.2021) Em relação à impossibilidade de correção do débito pela TR, razão assiste ao autor da ação... RELATÓRIO Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento habitacional, movida por WENDELL ALVES FERREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Requer, por fim, a atribuição de efeito suspensivo aos Embargos e a procedência da ação. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)... Manutenção da procedência da pretensão para a desconstituição da penhora. Ônus de sucumbência a cargo do embargante, conforme o enunciado na Súmula n. 303 do Col. STJ... Registre-se que a embargante não é parte da ação de execução de título extrajudicial nº 100243756.2019.8.26.0543

Nesse sentido, o TJMG: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA -PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS - PROVA DA UNIÃO - DIVISÃO DO... Trata-se de ação para reconhecimento e dissolução de união estável que, em tese, pode atrair consequências patrimoniais... Vara de Família e Sucessões Processo nº: 1276-5/18 Requerente : G E S Requerido : I A S Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Vistos, etc