Propaganda Institucional com Promoção Pessoal em Jurisprudência

O Parquet imputa ao réu conduta de publicidade pessoal utilizando de propaganda institucional do Município de Juramento... No caso dos autos, indubitável o dever da parte ré em ser multado por usar da propaganda institucional para autopromoção... A prova documental é mais que suficiente para comprovar o ato espúrio, já que, em propaganda institucional e com recursos públicos, a parte ré promoveu-se perante os munícipes

Argumenta que, por força do disposto no art. 37 , § 1º , da CF , a propaganda institucional veiculada pleo Poder Público tem por objetivo fazer a publicidade de seus atos, programas, obras e serviços e... de matéria jornalística exibida no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, denunciando a aquisição irregular de coxas e sobrecoxas de frango, o Município de Uberlândia passou a veicular propaganda institucional... institucional, que julga ser ilegal, nas emissoras Record, Band e SBT

O Parquet imputa ao réu conduta de publicidade pessoal utilizando de propaganda institucional do Município de Juramento... No caso dos autos, indubitável o dever da parte ré em ser multado por usar da propaganda institucional para autopromoção... A prova documental é mais que suficiente para comprovar o ato espúrio, já que, em propaganda institucional e com recursos públicos, a parte ré promoveu-se perante os munícipes

A utilização de propaganda institucional com finalidade de promoção pessoal, enseja a condenação do responsável nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 /1992), sem prejuízo das sanções... A inicial é clara ao demonstrar, potencialmente, propaganda institucional com o nome dos gestores... de propaganda que visem a promoção pessoal do administrador, ainda que de forma subliminar

A utilização de propaganda institucional com finalidade de promoção pessoal, enseja a condenação do responsável nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 /1992), sem prejuízo das sanções... A inicial é clara ao demonstrar, potencialmente, propaganda institucional com o nome dos gestores... de propaganda que visem a promoção pessoal do administrador, ainda que de forma subliminar

A utilização de propaganda institucional com finalidade de promoção pessoal, enseja a condenação do responsável nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 /1992), sem prejuízo das sanções... A inicial é clara ao demonstrar, potencialmente, propaganda institucional com o nome dos gestores... de propaganda que visem a promoção pessoal do administrador, ainda que de forma subliminar

A utilização de propaganda institucional com finalidade de promoção pessoal, enseja a condenação do responsável nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 /1992), sem prejuízo das sanções... A inicial é clara ao demonstrar, potencialmente, propaganda institucional com o nome dos gestores... de propaganda que visem a promoção pessoal do administrador, ainda que de forma subliminar

No caso em exame, locupletando-se com o desvio de poder e com o uso indevido de recursos públicos, o objetivo da propaganda institucional da Prefeitura Municipal de Araporã não visava ao esclarecimento... PROMOÇÃO PESSOAL EM PROPAGANDA. ATO ÍMPROBO POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IMPESSOALIDADE CARACTERIZADO . (…). 4... A requerida utilizou e consentiu com a utilização de propaganda institucional forjada com meios artificiosos para a veiculação de imagens e mensagens otimistas, ao invés de firmar-se na informação objetiva

A utilização de propaganda institucional com finalidade de promoção pessoal, enseja a condenação do responsável nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 /1992), sem prejuízo das sanções... A inicial é clara ao demonstrar, potencialmente, propaganda institucional com o nome dos gestores... de propaganda que visem a promoção pessoal do administrador, ainda que de forma subliminar

A utilização de propaganda institucional com finalidade de promoção pessoal, enseja a condenação do responsável nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 /1992), sem prejuízo das sanções... A inicial é clara ao demonstrar, potencialmente, propaganda institucional com o nome dos gestores... de propaganda que visem a promoção pessoal do administrador, ainda que de forma subliminar