Provas Bastantes para Condenação em Jurisprudência

Provas orais colhidas em audiência. O reclamante não apresentou manifestação à defesa. Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas... Diante desse quadro, pretende a condenação da reclamada em horas extras e reflexos, inclusive pela supressão parcial do intervalo para refeição e descanso e pelo labor em domingos e feriados, e também... Assim, diante da impossibilidade de fiscalização do tempo em que o Demandante se ativava em favor da Demandada, reforma-se a sentença para extirpar da condenação as horas extras, os reflexos decorrentes

um limite para apuração das importâncias das parcelas objeto de condenação, em liquidação de sentença."... defesa o indeferimento de provas posteriores"... um limite para apuração das importâncias das parcelas objeto de condenação, em liquidação de sentença" (TRT/MG 3a Região RO XXXXX- 34.2018.5.03.0093 - Ac. 1a Turma

concedida pela previdência social, tal como ocorre nas hipóteses em que, embora houvesse preenchido a carência, não contava com tempo de serviço ou com idade bastante para se aposentar" (TNU, PEDILEF... é necessário início de prova material contemporâneo aos fatos, para a comprovação da dependência econômica; para os óbitos ocorridos após 18/06/2019, o início de prova material contemporâneo deve haver... Dito por outras palavras, para os óbitos ocorridos até 18/01/2019, é possível a comprovação da dependência econômica por prova exclusivamente oral; para os óbitos ocorridos entre 18/01/2019 e 18/06/2019

É óbvio que o Judiciário não tem o condão de determinar que a Secretaria de Estado competente forneça pontualmente moradia e alimentação (i.e., de forçar que este órgão crie um mecanismo bastante para... Cabe à ré comprovar o cumprimento da obrigação imposta em lei, ante a impossibilidade de se exigir prova negativa por parte do autor... Entretanto, era possível a definição do montante pretendido, na medida em que a parte autora pretende a condenação do Estado da Bahia ao pagamento do valor do auxílio-moradia correspondente a 30% (trinta

Nesta linha, e bastante oportuna a doutrina do eminente Hely Lopes Meirelles, para quem: “ O direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresse em norma legal e trazer em... Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016 /2009) 5 . Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, com fulcro no art. 14 , § 1º , da Lei nº 12.016 /2009... transferência da titularidade, não se constituindo em hipótese de incidência do ICMS – Fato gerador do ICMS ocorre com a circulação jurídica de mercadoria – Prova da saída e retorno dos produtos – Irrelevância

AUSÊNCIA DE PROVA DO PARÂMETRO UTILIZADO PARA O AUMENTO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. PREJUDICADO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO... Não fosse bastante, percebo que muito embora a aludida contratação tenha se dado sob a modalidade Coletivo Empresarial, as Acionadas não respeitaram as regras de reajustes estabelecidas pela ANS para tal... Noto, contudo, que mesmo tendo as partes sido intimadas para manifestarem interesse na produção de novas provas, oportunidade na qual poderiam ter acostado aos autos novos documentos, ou mesmo solicitado

Rejeita-se a contradita com base na Súmula 357 do TST e o fato de ser utilizada prova emprestada de um feito para outro, ainda que a prova seja colhida no mesmo momento, não torna a ora testemunha parte... Rejeita-se a contradita com base na Súmula 357 do TST e o fato de ser utilizada prova emprestada de um feito para outro, ainda que a prova seja colhida no mesmo momento, não torna a ora testemunha parte... Rejeita-se a contradita com base na Súmula 357 do TST e o fato de ser utilizada prova emprestada de um feito para outro, ainda que a prova seja colhida no mesmo momento, não torna a ora testemunha parte

Instados a especificar provas, o MP pugnou pela produção de prova oral e pericial, ao passo que os réus não requereram provas. Decisão de fl. 250, deferindo a produção da prova pericial contábil... Ainda para o relator, “embora seja bastante recomendável a instauração desse procedimento - que privilegia os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade -, não há como exigir que os gestores... Diante do caráter técnico da prova acerca da existência dos fatos alegados pelo parquet , que suscita uma atividade pericial contábil, foi nomeado nestes autos um expert , para que fossem dissipadas as

Todavia, ainda que o Réu Jonatha fosse, ao menos, seu conhecido, uma vez que já trabalharam na Times Square, isso por si só não é o bastante para afirmar que André estava previamente ajustado com Jonatha... Em caso de condenação, requereu a aplicação da pena base no mínimo legal e o reconhecimento da confissão (fls. 404/417)... - lauda 2 A Defesa dos Réus Vagner e Vinícius pediu a absolvição, haja vista insuficiência de provas

A petição inicial apresenta fundamentação e pedidos claros e suficientes, sendo o bastante para seu recebimento. As demais preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas... Requereu, ainda, a condenação dos requeridos em indenização por danos morais no importe de 50 salários mínimos. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 14-46)... Concedida a tutela de urgência para limitar em 30% o valor total dos descontos, com limite de 6% para cada credor (fls. 47-48)