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Aponta na exordial que foi contratado na data de 14 de setembro de 2017, na função de ajudante de produção II, setor de desossa, no horário compreendido das 05:00h às 15:00h, com proventos mensal no valor... de trabalho... ambiente de trabalho sadio
(destaques acrescidos) Como decorrência lógica, o art. 6º fixou que: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde , a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência... declaração de hipossuficiência está juntada aos autos (Id XXXXX), sendo que o réu não logrou comprovar que o autor possui condições de arcar com as despesas processuais, independentemente do valor dos proventos
Ademais, os valores bloqueados na conta vinculada ao Banco do Brasil correspondem às verbas decorrentes de rescisão do contrato de trabalho , conforme demonstram os documentos que nesta oportunidade junta... MARIA COUTO DE SÁ MONTEIRO, a despeito da conta alcançada pelo bloqueio ser conta corrente, é, na verdade, a conta que se reveste de natureza salarial, por ser a conta donde a Executada recebe seus proventos... São impenhoráveis: IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Rua Dona Maricota, 262, Setor Morada do Sol, RIO VERDE/GO - CEP: 75908-710 TELEFONE: (64... A questão aqui não é diversa da que decidiu o MM Juiz do Trabalho, Dr... A ré nega que tenha incorrido em tal prática, sob o fundamento de que jamais existiu trabalho em regime de sobreaviso, teve suprimido o intervalo intersemanal. Decido
devem incidir sobre os valores devidos mês a mês, observadas as alíquotas e tabelas pertinentes de acordo com suas vigências, para que não reste violado o princípio tributário da progressividade dos proventos... KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum XXXXX - 37 .2021.5.02.0008 RECLAMANTE: DANIEL DE JESUS RIBEIRO RECLAMADO: ITALIAN COFFEE DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd XXXXX-44.2022.5.07.0037 RECLAMANTE: CICERO DOS SANTOS MACEDO RECLAMADO: MXM... FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular... 10 dias contados da data da notificação da demissão para serem quitadas, sob pena de multa do art. 477 , § 6º , CLT , ante seu caráter alimentar e prioritário, pois imprescindível para o sustento e provento
) nº 1.065 instituiu a Carteira de Trabalho em meio eletrônico, com validade jurídica como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, substituindo a Carteira de Trabalho física; bem... No que tange ao imposto de renda, nos termos do disposto no art. 43 , do Código Tributário Nacional , o fato gerador do tributo é a "aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos... CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho SÃO PAULO/SP, 29 de novembro de 2021. CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto
O docente readaptado, que permanecer prestando serviços em unidades escolares, ficará sujeito à Jornada de Trabalho Docente na qual estiver incluído, fazendo jus, ainda, à carga complementar de trabalho... Vencimentos que devem ser calculados com base em sua carga horária no momento da readaptação Recurso parcialmente provido . XXXXX-12.2014.8.26.0242 Apelação / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
O Ministro Gilmar Mendes tratou disso em uma das suas obras: "a não incidência inicial da contribuição sobre os proventos dos inativos não assegurava aos aposentados imunidade em relação à contribuição... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo XXXXX-08.2020.5.12.0031 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/03/2020... Com efeito, há, realmente, dias com trabalho além do limite legal de 8h
Também deverão ser efetuados, se houver, os recolhimentos fiscais relativos ao Imposto Sobre a Renda a Proventos de Qualquer natureza, permitindo-se a dedução do crédito do autor, conforme art. 46 da Lei... Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-27.2018.5.13.0003 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/11/2018 Valor... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa RTOrd XXXXX-27.2018.5.13.0003 AUTOR: LISSANDRA BARBOSA DE ANDRADE RÉU: MAELY GOMES DE SOUSA SENTENÇA LISSANDRA BARBOSA