Réu Reincidente e que se Encontrava Foragido da Justiça em Jurisprudência

É certo, ainda, que encontrava-se em cumprimento de pena (regime semiaberto) e era foragido da Justiça, vindo novamente a se envolver em prática criminosa, justificando-se a fixação da pena acima do mínimo... É certo, ainda, que encontrava-se em cumprimento de pena (regime semiaberto) e era foragido da Justiça, vindo novamente a se envolver em prática criminosa, justificando-se a fixação da pena acima do mínimo... RÉU REINCIDENTE. REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. CASO EXCEPCIONAL, EM QUE A PENA APLICADA NÃO JUSTIFICA O REGIME MAIS GRAVOSO. Apelo desprovido."

Na segunda fase, verifico ser o réu reincidente, conforme consta à fls. 108 (autos n. XXXXX-55.2015)... O réu confirmou ainda que, por ocasião do registro da ocorrência, identificou-se com o nome de seu irmão Jeferson, pois imaginava que na época fosse foragido da Justiça... Para que um novo documento fosse emitido pela Santa Casa, o réu foi até o plantão policial, onde se identificou com o nome de seu irmão, pois acredita que era foragido da Justiça naquela época

É certo, ainda, que encontrava-se em cumprimento de pena (regime semiaberto) e era foragido da Justiça, vindo novamente a se envolver em prática criminosa, justificando-se a fixação da pena acima do mínimo... É certo, ainda, que encontrava-se em cumprimento de pena (regime semiaberto) e era foragido da Justiça, vindo novamente a se envolver em prática criminosa, justificando-se a fixação da pena acima do mínimo... RÉU REINCIDENTE. REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. CASO EXCEPCIONAL, EM QUE A PENA APLICADA NÃO JUSTIFICA O REGIME MAIS GRAVOSO. Apelo desprovido."

Questionado, o réu se apresentou, diversamente, como “Ramon Souza Brito”, uma vez que se encontrava foragido da Justiça. Sua qualificação verdadeira somente foi esclarecida no Distrito Policial... Durante o desenrolar da ocorrência, o réu, ademais, visando furtar-se à ação do Estado, apresentou-se com nome diverso, posto que era foragido da Justiça... Indagado, o denunciado se apresentou como pessoa diversa, a fim de esconder sua verdadeira identidade, pois era foragido da Justiça

O testigo policial esclareceu que a pessoa que arremessou as drogas e o dinheiro se tratava de um foragido da justiça (ora réu FERNANDO PEREIRA GOMES ) e aquele que portava o armamento tinha a aparência... Durante os fatos, o abordado mais velho, aquele que arremessou as drogas e o dinheiro, afirmou ser foragido da justiça e ironizou "Pô... que tipo do meu segurança, estava dormindo!" (sic)... Foi o interrogado quem convidou o corréu FERNANDO para morar ali, porquanto era foragido da justiça e precisava de um lugar para ficar. O dinheiro apreendido estava com FERNANDO PEREIRA GOMES

No interrogatório judicial, Geraldo Pinto dos Santos esclareceu que estava foragido da justiça e da penitenciária... Não é cabível a substituição de pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, por ser o réu reincidente em crime doloso, conforme o art. 44 , II , do CP... Oportunamente, oficie-se à Justiça Eleitoral

Por fim, antes de se retirarem do local, os Policiais solicitaram a Valdir a sua documentação e, em seguida, realizaram uma pesquisa criminal, tendo-se constatado que Valdir se encontrava foragido da justiça... Diante do que, foi pesquisado criminalmente, constatando se tratar de foragido da Justiça conforme Mandado de Prisão Civil expedido pela Vara da Família e Sucessões de Itu... Com efeito, em que pese não ser cabível a substituição por pena alternativa, por ser o réu reincidente, considerando a natureza das condenações anteriores, não se vislumbra justificativa para a imposição

Tratando-se de acusado reincidente e que se encontrava foragido da Justiça, com pena ainda pendente de cumprimento, fixo regime prisional semiaberto para ambos as penas... Como não portava documentos e era estrangeiro, foi encaminhado à Polícia Federal, ocasião em que se apurou sua real identidade e o fato de que se encontrava foragido da Justiça... BOM RETIRO Autor: Justiça Pública Réu: MARTIN ESTEBAN BENDEZU Réu Preso Tramitação prioritária Juiz (a) de Direito: Dr (a). ERIKA FERNANDES Vistos

Respondeu preso ao processo, é reincidente e se encontrava foragido da justiça no momento de sua prisão em flagrante, razão pela qual, revigorados os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a manutenção... O réu não poderá recorrer em liberdade... Iniciará o cumprimento da pena, seguindo os ditames legais, em regime fechado, ante a quantidade de pena, as circunstâncias judiciais desfavoráveis e a multi reincidência do réu, nos termos do art. 33

Ocorre que os policiais perceberam que seus dados não conferiam, vindo então a confessar a eles que era foragido da justiça... Preliminarmente , anota-se que deixou de ser oferecida a suspensão condicional do processo em razão de se tratar de réu reincidente e, pelo mesmo motivo, deixou de ser oferecido o acordo de não persecução... Em Juízo, disse que no dia dos fatos estava caminhando pela rua, voltando do Assaí, quando se deparou com policiais, que o abordaram, tendo fornecido nome falso, pois era foragido da justiça, tendo deixado