TJ-SP - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos XXXXX20208260132 Catanduva
A redução de 1/2 (metade) é compatível diante da razoável quantidade de drogas e do alto poder lesivo da substância... O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto, compatível para reprovar e prevenir o crime diante da razoável quantidade de drogas e do alto poder lesivo da substância... Pelos mesmos motivos (razoável quantidade de drogas e do alto poder lesivo da substância), nego-lhe a substituição da pena corporal por restritivas de direitos, pois a pena alternativa não é suficiente