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ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485 , INC. VI , DO CPC... Acolho em parte alegação de ilegitimidade ativa... ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESEMBOLSO DE QUANTIAS DESTINADAS AO REPARO DO BEM. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. OCORRÊNCIA. LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS
Assim, REJEITO as preliminares de ilegitimidade ativa suscitadas pelos réus nos autos XXXXX-19.2021.8.26.0262 ; XXXXX-04.2021.8.26.0262 e XXXXX-42.2022.8.26.0262... Arguiu que a autora é carecedora da ação em razão da ilegitimidade ativa e, no mérito, insurgiu-se contra os pedidos iniciais ao argumento de que a autora não é possuidora/detentora da área em questão... No mais, nas três demandas possessórias, os réus arguiram a preliminar de ilegitimidade ativa, ao argumento de que os autores não detêm a posse das áreas reclamadas, sendo partes ilegítimas para reclamar
ativa e falta de interesse de agir... contestação, aduzindo, preliminarmente, exceção de incompetência em razão da matéria, por entender existir interesse Federal da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, inépcia da inicial, ilegitimidade ativa... Devidamente intimados, os requerentes se manifestaram acerca do documento acostado pela parte ré nas alegações finais (Id. XXXXX). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR
da ilegitimidade ativa ad causam... ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A EXIGÊNCIA DE CHEQUES NOMINAIS A TERCEIROS SEM ENDOSSOAO AUTOR. CARIMBO NO VERSO DOS CHEQUES QUE NÃO CARACTERIZA ENDOSSO... Juntou documentos Citado, o réu apresentou embargos monitórios às fls. 34/40, alegando preliminarmente a ilegitimidade ativa em relação ao cheque UA-000060, uma vez que referida cártula tem como tomador
Sentença que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, verificada a ilegitimidade ativa do suplicante . Insurgência do requerente. Inadmissibilidade... Ilegitimidade ativa. Reconhecimento de ofício (art. 267 , § 3º do CPC ). Apenas a pessoa jurídica contratada é legítima para exigir o adimplemento do contrato. Preparo. Ausência de recolhimento... Ilegitimidade ativa Prevê o CPC : Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 18
Passo a analisar a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo requerido... APELAÇÃO dos requeridos, que insistem nas preliminares de ilegitimidade ativa e carência de ação por ausência de interesse processual, pugnando no mérito pela reforma para a improcedência, aduzindo pedido... Os dissabores decorrentes do barulho e dos danos que atingiram o imóvel autorizam reconhecimento de dano extrapatrimonial indenizável
ILEGITIMIDADE ATIVA A reclamada sustenta a ilegitimidade ativa do autor, porquanto ausente a devida representação do espólio. Sem razão... A reclamada apresentou defesa, sob ID 5f0e8af, arguindo as preliminares de prevenção, ilegitimidade ativa e coisa julgada, a prejudicial prescrição e, no mérito propriamente, a total improcedência dos... TRT da 8ª Região: “LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS RECLAMANTES - CONDIÇÃO DE HERDEIRAS - RECONHECIMENTO - POSSUEM LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM A COMPANHEIRA E A FILHA DE TRABALHADOR MORTO EM SUPOSTO ACIDENTE
Vislumbrada, portanto, a inadequabilidade da via eleita, forçoso reconhecer a ilegitimidade ativa do requerente... A requerida pleiteou o reconhecimento da ilegitimidade ativa da requerente, aduzindo, dentre outras coisas, que os direitos postulados referem-se a verbas de natureza individual, com isso, não há legitimidade... Em defesa conjunta as reclamadas, aduzem, preliminarmente, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e coisa julgada nos autos XXXXX-32.2014.5.02.0473
Sem prejuízo, não é caso de acolher a preliminar de ilegitimidade ativa, suscitada em contestação à reconvenção... Arguiram ilegitimidade ativa de Tania Araujo Nascimento e Erica Quiteria de Melo Lima, esposas dos herdeiros autores. Requereram a concessão dos benefícios da justiça gratuita... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa das autoras TANIA ARAUJO NASCIMENTO e ERICA QUITERIA DE MELO LIMA, pois conforme formal de partilha registrado na matrícula do imóvel são casadas com os coproprietários
Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, não cabe acolhimento... Em sede de contestação, o demandado alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa, e, no mérito, sustentou que a parte autora fora informada, no momento de celebração do negócio, que, no caso de rescisão... Veja julgado: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - COMPRA REALIZADA COM CARTÃO DE TITULARIDADE DE TERCEIRO