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Recurso especial interposto em 21/11/2017 e atribuído à Relatora em 11/05/2018.2- O propósito recursal é definir o critério a ser utilizado para decidir qual processo judicial deverá permanecer em trâmite... o agravo interno interposto na TP/1442 , em que se pretendia a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.( REsp XXXXX/MG , Rel... Recurso especial conhecido e desprovido.( REsp XXXXX/MA , Rel
(GUILHERME DE SOUZA NUCCI, in Leis Penais Especiais, RT, 2ª edição, 2007, p. 330)... Inaplicabilidade do redutor da Lei Especial (art. 33, § 4º) e das benesses do CP (art. 44)... Ante o exposto, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos (...)”
Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2... Elcio Trujillo, DJ 26/04/2016)... Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Recurso Especial Repetitivo acima transcrito. Outrossim, este também é o entendimento Eg
Recurso especial interposto em 29/08/2016 e atribuído a este gabinete em 28/09/2016. 2... Recurso especial provido. (STJ - REsp: XXXXX MG XXXXX/XXXXX-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, DJe 25/08/2017)... ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA PREENCHIMENTO DE CARÊNCIA. DESCABIMENTO... Trata-se de pedido de uniformização interposto pela parte autora pretendendo que o período laborado sob condições especiais possa ser convertido em comum com a aplicação do fator 1,4 para fins de contagem... (STJ - AgRg nos EDcl no REsp: XXXXX SP XXXXX/XXXXX-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 19/04/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2016) 7
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015... Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 26/04/2016. VI. Recurso Especial conhecido e parcialmente provido. (STJ, 2a Turma, Resp. 1.897.072-PR , Rel... Na forma da jurisprudência desta Corte, firmada no julgamento do Recurso Especial 1.115.078/RS , sob a sistemática dos recursos repetitivos, a Lei 9.873 /99 - cujo art. 1º, § 1º, prevê a prescrição intercorrente
Interposto recurso voluntário contra a presente sentença, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias... Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 03/05/2016; AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1a Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG SENTENÇA TIPO A PROCESSO : XXXXX-72.2021.4.01.3814
Uma vez apresentado recurso de apelação, intime-se o (a) apelado, por seu advogado/representante legal para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto... 26/05/2016 27/05/2021 123357 26/04/2016 26/05/2016 27/05/2021 124632 12/05/2016 12/06/2016 13/06/2021 Nesse contexto, considerando a data de apresentação das notas fiscais, o vencimento das quantias... /2016 15/10/2021 0000000388 14/10/2016 14/11/2016 15/11/2021 0000000410 11/11/2016 11/12/2016 12/12/2021 0000000420 14/12/2016 14/01/2017 15/01/2022 121214 29/03/2016 29/04/2016 30/04/2021 123335 26/04/2016
(Relator Ministro Mauro Campbell, Segunda Turma por unanimidade, DJe de 26/04/2016). 3... interposto contra a decisão que o indeferiu, em sessão realizada em 14/04/2021 pela 2a Composição Adjunta da 5a Junta de Recursos do CRPS (ID XXXXX)... interposto contra a decisão que o indeferiu, em sessão realizada em 14/04/2021 pela 2a Composição Adjunta da 5a Junta de Recursos do CRPS (ID XXXXX), bem como no reconhecimento da especialidade do
(Relator Ministro Mauro Campbell, Segunda Turma por unanimidade, DJe de 26/04/2016). 3... interposto contra a decisão que o indeferiu, em sessão realizada em 14/04/2021 pela 2a Composição Adjunta da 5a Junta de Recursos do CRPS (ID XXXXX)... interposto contra a decisão que o indeferiu, em sessão realizada em 14/04/2021 pela 2a Composição Adjunta da 5a Junta de Recursos do CRPS (ID XXXXX), bem como no reconhecimento da especialidade do