Rescisao do Contrato de Trabalho em Jurisprudência

DA RESCISÃO INDIRETA Diante do incontroverso acidente de trabalho e da pena de confissão ficta aplicada em desfavor da ré, reconhece-se a rescisão indireta do contrato de trabalho (artigo 483 , 'c' e '... indireta de seu contrato de trabalho... Para o cálculo das verbas em referência, devem ser observados os períodos de suspensão do contrato de trabalho, salvo para a apuração do FGTS (que sem e tratando de acidente de trabalho inclui o período

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE... Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como os dele decorrentes (art. 92 , CC )... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. PODER POTESTETIVO... No caso, o trabalhador foi demitido sem justa causa e recebeu todas as verbas pertinentes ao contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido... Da análise da legislação acerca da matéria, verifica-se que não há previsão de suspensão do contrato de trabalho quando o empregado estiver preso provisoriamente

e 373 , inciso I , do Código de Processo Civil . 4.2 – Do Termo Contratual Em que pese a reclamada alegar que a prestação de trabalho pela reclamante ocorreu por apenas um dia, em razão da rescisão do... Pretendeu o saldo de salário do mês de dezembro assim como a multa do artigo 479 da CLT ao contrato de trabalho firmado pelas partes... Enquanto no trabalho temporário, regido pela Lei nº 6.019 /1974, a contratação é feita mediante intermediação lícita entre uma empresa fornecedora de mão de obra e uma empresa tomadora, no contrato por

A rescisão indireta do contrato de trabalho é autorizada quando o empregador comete uma falta grave e atual... DO MOTIVO DA RESCISÃO E VERBAS RESCISÓRIAS Postula o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento das verbas constantes da inicial... Revel o reclamado, tendo em vista o princípio da continuidade do vínculo de emprego, entendo que a reclamada deu causa à rescisão indireta contrato de trabalho, conforme informado na atrial

Rescisão indireta do contrato de trabalho reconhecida... Aduz, ainda, que não cometeu falta grave que pudesse ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho... Postula a rescisão indireta do contrato de trabalho e os títulos elencados nos itens 4 a 6 da exordial. Protestos de estilo. Dá à causa o valor de R$ 15.891,00

de trabalho ”; 2) omissão, ao deixar de analisar a repercussão do período de suspensão do contrato de trabalho nas verbas rescisórias oriundas da rescisão indireta do contrato de trabalho; e 3) omissão... RESCISÃO INDIRETA. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO, EM FACE DE FRUIÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PELO EMPREGADO. POSSIBILIDADE... Isso porque a falta grave patronal, ensejadora do rescisão indireta do contrato de trabalho, pode ser reconhecida mesmo no curso de suspensão contratual decorrente de acidente de trabalho, sendo devidas

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. RESCISÃO ANTECIPADA. INDENIZAÇÃO DO ART. 479 DA CLT... CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO A TERMO. MULTA DE 40% DO FGTS... CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO. MULTA DE 40% DO FGTS

Entendo que, nos casos em que o empregado decide não dar continuidade ao seu contrato de trabalho com o sucessor do empresário individual, a dissolução do contrato de trabalho não possui os mesmos efeitos... Maurício Godinho Delgado (in Curso de Direito do Trabalho, 10ª Edição, pág. 1.085), para casos assim, a dissolução do contrato de trabalho “far-se-á sem os ônus do pedido de demissão, embora também sem... Sabe-se que o artigo 483 , § 2º , da CLT faculta ao trabalhador rescindir o contrato de trabalho no caso de morte do empregador constituído em empresa individual

Além disso, não há sequer alegação de rescisão indireta do contrato de trabalho a justificar a análise de eventual falta grave cometida pelo empregador e a atitude de o gerente/encarregado da empresa dizer... CONTRATO DE TRABALHO 1.1. DATA DE ADMISSÃO E FUNÇÃO O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 12.01.2017, mas não teve seu contrato registrado na CTPS... Esses valores, principalmente o do início do ano de 2019 (mais próximo do contrato de trabalho do reclamante que findou em maio de 2018) corroboram aqueles apontados pelo reclamante em depoimento pessoal