Ressarcimento por Danos Emergentes e Lucros Cessantes em Jurisprudência

Ora, é assente na doutrina e jurisprudência que o lucro cessante deve ser demonstrado cabalmente... Nesse sentido, quanto ao dano material pretendido, sabe-se que ele existe sob duas espécies: o dano emergente (representado pela diminuição patrimonial) e os lucros cessantes (frustração da expectativa... Como conforme magistério de SÉRGIO CAVALIEIR FILHO, consiste o lucro cessante " na perda do ganho esperável, na frustração da expectativa de lucro, na diminuição potencial do patrimônio da vítima

De prelúdio, insta salientar, que a revelia em si, não induz à procedência automática, por essa razão há de analisar três pontos: a primeira é sobre os danos emergentes; a segunda é sobre o lucro cessante... Diante a inexistência de impugnação à pretensão autorial e aos cálculos elaborados, de rigor procedência nos danos emergentes. Todavia, os lucros cessantes não merecem medrar... Não ensejam indenização os lucros cessantes alegados e não provados, assim como a mera expectativa de lucro não autoriza tal ressarcimento

Há danos materiais a serem indenizados. Os danos materiais se dividem em lucros cessantes e danos emergentes... Dano emergente é o prejuízo efetivamente sofrido pelo lesado, enquanto lucro cessante, consoante ensina a doutrina, é a frustração da expectativa de lucro, ou seja, é a perda de um ganho esperado... Ademais, como coloca com bastante propriedade Aguiar Dias , o entendimento da doutrina, e que é acolhido pela jurisprudência, é no sentido de que “Para, autorizadamente, se computar o lucro cessante, a

De prelúdio, insta salientar, que a revelia em si, não induz à procedência automática, por essa razão há de analisar três pontos: a primeira é sobre os danos emergentes; a segunda é sobre o lucro cessante... Diante a inexistência de impugnação à pretensão autorial e aos cálculos elaborados, de rigor procedência nos danos emergentes. Todavia, os lucros cessantes não merecem medrar... Não ensejam indenização os lucros cessantes alegados e não provados, assim como a mera expectativa de lucro não autoriza tal ressarcimento

Dos lucros cessantes O pedido também não merece amparo. Senão vejamos. Sobre o tema, ensina Maria Helena Diniz: Dano emergente e lucro cessante... Para conceder a indenização de perdas e danos, o juiz deverá considerar se houve: dano positivo ou emergente , que consiste num déficit real no patrimônio do credor, e dano negativo ou lucro cessante... Rui Stoco, por sua vez, explica que lucro cessante constitui a expressão usada para distinguir os lucros de que fomos privados, e que deveriam vir ao nosso patrimônio, mas que não vieram em virtude de

Dos danos materiais: lucro cessante... emergente e R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais) a título de lucro cessante; b) danos morais no importe de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais); c) danos estéticos no importe... Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , a fim de CONDENAR o réu DEZIO JOSÉ DE TOLEDO , a pagar à parte autora: a) a título de danos materiais (dano emergente e lucro cessantes), a quantia

Compreendem, pois, o dano emergente e o lucro cessante. (...)... "O critério para o ressarcimento do dano material encontra-se no art. 402 do CC , que assim dispõe: 'Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além... valores para a aferição dos alegados lucros cessantes, de modo que a pretensão da autora não merece prosperar

Nesta toada, vale lembra, que em se tratando de dano material nas modalidades de dano emergente e lucro cessante, urge a especificação objetiva, sob pena de improcedência... A condenação ao pagamento de lucros cessantes e de danos emergentes não se confundem... Improcedente, portanto, o pedido relacionado ao dano material e lucro cessante em razão da falta de comprovação

Por outro lado, tratando-se de dano material nas modalidades de dano emergente e lucro cessante, urge a especificação objetiva, sob pena de improcedência... A condenação ao pagamento de lucros cessantes e de danos emergentes não se confundem... A jurisprudência desta egrégia Corte se orienta no sentido de considerar que, em se tratando de danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano negativo), ambos 'exigem efetiva comprovação, não

Compreendem, pois, o dano emergente e o lucro cessante. (...)... A dos lucros cessantes apresenta maior dificuldade." in Direito das Obrigações – Parte Especial – Responsabilidade Civil – Carlos Roberto Gonçalves – Vol. 6 – Ed. Saraiva... A prova do dano emergente é bastante simples, porque pode ser feita mediante a juntada de notas fiscais, orçamentos, recibos de pagamento, etc