Ressarcimento por Danos Emergentes e Lucros Cessantes em Doutrina

responsável por seus atos, por força do artigo 936 do Código Civil . 92 Portanto, o dano está presente, mas não foi produzido pelo responsável pelo ressarcimento dos prejuízos gerados... é transferido do sujeito que de fato o sofreu, a outro, através da imputação ao segundo de uma obrigação, cujo conteúdo é o ressarcimento daquele dano”. 23 Portanto, a responsabilidade civil pode ser... mesmo que o ato praticado também viole obrigações previstas nas legislações administrativa e penal e as …

Portanto, a indenização pode ser definida como o ressarcimento do prejuízo que foi gerado ao lesado... O dano, nesse sentido, se determina de forma líquida e o ressarcimento se dá por meio da utilização de parâmetros objetivos, cumprindo o dinheiro uma função de equivalência ou de correção... “O ressarcimento do dano moral decorre do princípio básico de responsabilidade civil, de que a indenização deve ser a mais ampla possível, abrangendo sempre a qualquer prejuízo; a dificuldade de aferição

é convertido em lucro... Apesar de sua difícil visualização, Junqueira de Azevedo identifica esse dano e o classifica na categoria dano social, 26 nomenclatura adotada por ele... Se o cartel for realizado pelas concessionárias de automóveis, os compradores serão os prejudicados diretos e poderão exigir o ressarcimento do valor do aumento de cada automóvel diretamente desses agentes

Compreendem os danos emergentes e os lucros cessantes, que são, contudo, independentes. Dano do inadimplemento... o dano emergente e o lucro cessante... Diante do inadimplemento, o devedor responde por perdas e danos (art. 389 , CC ), que abrangem os danos emergentes e os lucros cessantes (art. 402 , CC ), que somente incluem os prejuízos efetivos e os

Os danos individuais são os patrimoniais, avaliáveis em dinheiro (danos emergentes e lucros cessantes), e os morais, caracterizados por exclusão e arbitrados como compensação para a dor, para as lesões... Em se tratando de ação de indenização ajuizada, em razão do uso indevido de marca (arts. 208 e seguintes da Lei n. 9.279 /1996), o dano material (sejam os danos emergentes, seja o lucro cessante) ou mesmo... É a perda da oportunidade de obter uma vantagem e não pela perda da própria vantagem …

ou seja, o montante dos danos emergentes (valor do imóvel) mais lucros cessantes... pelas regras de responsabilidade civil aquiliana, incluindo-se, aí, o ressarcimento completo por perdas e danos (que engloba não só os danos emergentes, mas também os lucros cessantes, incluídos na obrigação... Pode ocorrer, porém, que o prejuízo do solvens seja bem maior do que o lucro obtido pelo credor

Lucros cessantes e constituição de renda... Os prejuízos materiais suportados pela vítima geram um desvalor em relação ao seu patrimônio e provocam a necessidade de recomposição quanto aos danos emergentes e aos lucros cessantes... Sobre indenização por danos morais devida a pessoa jurídica, cf. comentário ao art. 52. II. Dano material: dano emergente e lucro cessante

Logo, deverá receber os danos emergentes e os lucros cessantes pela paralisação em sua atividade de trabalho. Cf. também comentário ao art. 411. II. Perdas e danos na fase pré-contratual... Além do dano emergente (direto ou indireto) e do lucro cessante, é possível pedir indenização pela perda de uma chance... Danos emergentes e lucros cessantes; II. Perdas e danos na fase pré-contratual; III. Perda de uma chance ( perte d’une chance ). I. O dever de indenizar como medida de repristinação

Nos danos materiais a parcela deve ser decomposta em danos emergentes e lucros cessantes (cf. art. 402). Art. 183... O ressarcimento em forma específica, por sua vez, pode assumir as formas de tutela reintegratória ou de reparação em forma específica... Na tutela pelo equivalente deve ser satisfeita a reparação integral que abrangerá o dano material e moral

Danos emergentes e lucros cessantes; II. Perdas e danos na fase pré-contratual; III. Perda de uma chance (perte d’une chance). IV. Lucros cessantes ao locador. I... Lucros cessantes ao locador... Logo, deverá receber os danos emergentes e os lucros cessantes pela paralisação em sua atividade de trabalho. Cf. também comentário ao art. 411. II. Perdas e danos na fase pré-contratual

Lucros cessantes e constituição de renda... Os prejuízos materiais suportados pela vítima geram um desvalor em relação ao seu patrimônio e provocam a necessidade de recomposição quanto aos danos emergentes e aos lucros cessantes... Sobre indenização por danos morais devida a pessoa jurídica, cf. comentário ao art. 52. II. Dano material: dano emergente e lucro cessante

Nos danos materiais a parcela deve ser decomposta em danos emergentes e lucros cessantes (cf. art. 402). Art. 183... O ressarcimento em forma específica, por sua vez, pode assumir as formas de tutela reintegratória ou de reparação em forma específica... Na tutela pelo equivalente deve ser satisfeita a reparação integral que abrangerá o dano material e moral

Lucros cessantes e constituição de renda... Os prejuízos materiais suportados pela vítima geram um desvalor em relação ao seu patrimônio e provocam a necessidade de recomposição quanto aos danos emergentes e aos lucros cessantes... Sobre indenização por danos morais devida a pessoa jurídica, cf. comentário ao art. 52. II. Dano material: dano emergente e lucro cessante

Logo, deverá receber os danos emergentes e os lucros cessantes pela paralisação em sua atividade de trabalho. Cf. também comentário ao art. 411. II. Perdas e danos na fase pré-contratual... Além do dano emergente (direto ou indireto) e do lucro cessante, é possível pedir indenização pela perda de uma chance... Danos emergentes e lucros cessantes; II. Perdas e danos na fase pré-contratual; III. Perda de uma chance ( perte d’une chance ). I. O dever de indenizar como medida de repristinação

Nos danos materiais a parcela deve ser decomposta em danos emergentes e lucros cessantes (cf. art. 402). Art. 183... O ressarcimento em forma específica, por sua vez, pode assumir as formas de tutela reintegratória ou de reparação em forma específica... Na tutela pelo equivalente deve ser satisfeita a reparação integral que abrangerá o dano material e moral

emergentes e os lucros cessantes); de que houve uma conduta da Administração; e de que há nexo de causalidade vinculando o dano indenizável à conduta atribuída à Administração... As sanções de cunho patrimonial continuam correspondendo ao dano que tenha sido causado à Administração, e são no sentido de determinar o seu ressarcimento integral, além da aplicação de multa civil, que... Veja qual a pena prevista para tais casos: “(...) ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores …

Se houver rompimento unilateral, a parte que der causa compensará a outra pelas perdas e danos, incluindo lucros cessantes... ao Estado a obrigação de indenizar por lucros cessantes... Embora não inclua expressamente os lucros cessantes, também não os excluiu

Trata-se de medida razoável, uma vez que eventual indenização por extinção antecipada da outorga, ou mesmo os pagamentos efetuados por organismos garantidores, terão como causa, pelo menos parcial, o ressarcimento... que o nível de remuneração da concessionária seja mantido em parâmetros tais que correspondam à amortização de seus investimentos e, mais, à justa remuneração prevista contratualmente (sua margem de lucro... questionar a existência de risco efetivo no empreendimento se, a qualquer …

Lucros cessantes e constituição de renda... Os prejuízos materiais suportados pela vítima geram um desvalor em relação ao seu patrimônio e provocam a necessidade de recomposição quanto aos danos emergentes e aos lucros cessantes... Sobre indenização por danos morais devida a pessoa jurídica, cf. comentário ao art. 52. II. Dano material: dano emergente e lucro cessante

Logo, deverá receber os danos emergentes e os lucros cessantes pela paralisação em sua atividade de trabalho. Cf. também comentário ao art. 411. II. Perdas e danos na fase pré-contratual... Além do dano emergente (direto ou indireto) e do lucro cessante, é possível pedir indenização pela perda de uma chance... Danos emergentes e lucros cessantes; II. Perdas e danos na fase pré-contratual; III. Perda de uma chance (perte d’une chance). I. O dever de indenizar como medida de repristinação

Nos danos materiais a parcela deve ser decomposta em danos emergentes e lucros cessantes (cf. art. 402). Art. 183... O ressarcimento em forma específica, por sua vez, pode assumir as formas de tutela reintegratória ou de reparação em forma específica... Na tutela pelo equivalente deve ser satisfeita a reparação integral que abrangerá o dano material e moral

Correspondem esses encargos bancários ao dano emergente provocado pela mora do locatário. Lucros cessantes, por sua vez, referem-se à recomposição do custo de oportunidade... Esta fórmula, cujas raízes se encontram no direito romano (Alves, 1965:43), desmembra o consectário em dano emergente (o que o credor efetivamente perdeu) e lucros cessantes (o que deixou razoavelmente... Mesmo a parcela das perdas e danos denominada “lucros cessantes” não pode ser compreendida, nem mensurada, como …

Fruir imóvel rural, por exemplo, consiste em plantar, criar frango ou gado, produzir leite ou explorar qualquer outra atividade econômica no local, com o objetivo de auferir lucro... Em virtude disso, presume-se que poderia o locatário ter prevenido o dano. Daí sua responsabilização... Se a reparação do dano for da responsabilidade do próprio locatário, a comunicação ao locador é dispensável

Submete-se a matéria à disciplina geral que assegura à parte adimplente o direito de reclamar não só a perda, como também os lucros cessantes... O contratante liberal concordou com a perda (de um bem ou da oportunidade de lucro) que irá suportar ou pelo menos correr o risco de suportar

Nesse sentido, o dano material desdobra-se nos planos dos danos emergentes e dos lucros cessantes... Os danos emergentes serão as perdas patrimoniais sofridas pela destruição do muro e da máquina da linha produtiva, enquanto os lucros cessantes abrigarão todos os prejuízos resultantes do descumprimento... Já os lucros cessantes são os prejuízos indiretos, gerados por reflexo do dano principal, e configuram-se como perdas de acréscimo patrimonial, ou seja, um não ganho, ao invés de uma perda

ser calculada a indenização por danos emergentes e lucros cessantes... O dano-prejuízo material requer a análise de dois aspectos: os danos emergentes e os lucros cessantes... Considerando que não haja qualquer outro desdobramento e que ambos os motoristas possam sair guiando seus automóveis, o dano material restringe-se aos danos emergentes, não havendo lucros cessantes para

“O dano-prejuízo material requer a análise de dois aspectos: os danos emergentes e os lucros cessantes... Perdas e danos, danos emergentes e lucros cessantes “Existe uma subclassificação muito importante dos danos patrimoniais, que é tradicional e privativa deles: os danos emergentes e os lucros cessantes... Considerando que não haja qualquer outro desdobramento e que ambos os motoristas possam sair guiando seus automóveis, o dano material restringe-se aos danos emergentes, não havendo lucros …

Da mesma forma ocorre com o pedido de ressarcimento por lucros cessantes... Lucros cessantes não se confundem com dano emergente , sendo certo que na 2.ª ação há, claramente, uma pretensão indenizatória por dano emergente... Conforme a clara distinção feita pela lei e pela doutrina, os danos emergentes se traduzem em danos concretos , consubstanciados naquilo que a vítima efetivamente perdeu; ao passo que os lucros cessantes