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definitivamente, não é de se esperar que possa ser recolocada no mercado de trabalho, considerando-se total sua incapacidade quando impossibilitada de exercer as atividades anteriormente desempenhadas, em face do risco
A tutela de urgência há de ser deferida quando presente elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do fundado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 , caput, do... A tutela de evidência dispensa a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, mas, por outro lado, exige os requisitos arrolados nos incisos I a IV do art. 311 do CPC , sendo... CEGUEIRA MONOCULAR. APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COM REGISTRO DA DEFICIÊNCIA. DESNECESSIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES
No presente caso, o Perito Judicial relatou: "O periciado é portador de Cegueira em olho direito CID H54.4... O periciado é portador de Cegueira em olho direito CID H54.4. Incapacidade permanente e total para a atividade de motorista profissional classe C, D, E... efeito, a plausibilidade do direito decorre do preenchimento dos requisitos legais necessários para RESTABELECER E CONVERTER o benefício, conforme demonstrado por meio da cognição exauriente acima, e o risco
No Processo do Trabalho, é facultada a parte autora a definição do polo passivo da ação, assumindo os riscos da eventual improcedência dos pedidos, não cabe aos reclamados, a prerrogativa de ampliar o... A "cegueira deliberada" chega ao extremo de, ao constatar os problemas financeiros da empresa contratada, abster-se de tomar medidas concretas de modo a impedir que os empregados desta, ao se verem no... Optando o empreendedor por repassar a terceiros parte do processo produtivo assume, de forma consciente, os riscos de sua própria escolha, hipótese prevista inclusive no Código Civil , art. 932 , III
Caracterizada a plausibilidade do direito em sede de cognição exauriente, sendo da essência do bem da vida alimentar o risco de ineficácia do provimento final e aplicando o previsto na Súmula n.º 729 do... Avaliando o caso dos autos por essas diretrizes, destaco que a perícia médica concluiu que a parte autora possui "cegueira unilateral e glaucoma bilateral"... Dito de outro modo, a incapacidade provocada pela cegueira de um dos olhos, embora parcial, só por si, não inviabiliza a concessão do benefício assistencial
Cegueira bilateral. [...] 3... A incapacidade para o trabalho é parcial (impede o exercício da atividade habitual do segurado, sem risco de vida ou agravamento maior, mas permite o exercício em outra pela qual possa sobreviver) ou é... em razão de cegueira bilateral desde maio de 2021
E, não ocorrendo o risco coberto pelo contrato de seguro, a improcedência do pedido formulado é medida de rigor... o fato de a patologia ser enquadrada como deficiência visual pela Lei nº 14.126 /2021, para incidência das disposições da Lei nº 13.146 /2015 às pessoas portadoras de visão monocular, não afeta os riscos... Inicialmente, afasto a alegação de incompetência dos Juizados Especiais, uma vez que sendo a cegueira monocular da autora ponto incontroverso, pois reconhecido pela requerida, não há necessidade de realização
Caracterizada a plausibilidade do direito em sede de cognição exauriente, sendo da essência do bem da vida alimentar o risco de ineficácia do provimento final e aplicando o previsto na Súmula n.º 729 do... Avaliando o caso dos autos por essas diretrizes, destaco que a perícia médica concluiu que a parte autora possui "cegueira unilateral e glaucoma bilateral"... Dito de outro modo, a incapacidade provocada pela cegueira de um dos olhos, embora parcial, só por si, não inviabiliza a concessão do benefício assistencial
A concessão de qualquer medida de urgência depende da demonstração da plausibilidade do direito e do risco de dano irreparável caso se tenha de aguardar o trâmite regular do processo... Nesse contexto, a exclusão do Impetrante do certame se revela equivocada, pois o portador de ambliopia padece de cegueira monocular, conforme o posicionamento da jurisprudência pátria... De outra banda, o recurso administrativo do Impetrante foi indeferido, sob o argumento de que ele apresenta visão subnormal (acuidade visual 20/200 em um dos olhos) e não cegueira, não se enquadrando
A surdocegueira pode ser identificada como sendo de vários tipos: cegueira congênita e surdez adquirida; surdez congênita e cegueira adquirida; cegueira e surdez congênitas; cegueira e surdez adquiridas... O requisito do periculum in mora significa a existência de um grave e sério risco de dano ou perecimento irreparável, com aptidão para ameaçar a efetividade da tutela jurisdicional buscada... mesma trilha, prescreve o art. 300 do novo Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco