Sem Cuidado Ele Deixa de Ser Humano em Jurisprudência

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  • TJ-ES - PETIÇÃO CÍVEL XXXXX20228080050

    Jurisprudência • Sentença • 

    A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício... Nesta toada, a saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, até porque se consubstancia em característica indissociável do direito... Tal preceito é complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.080 /90 2 , que eleva a saúde à condição de direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

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  • TJ-ES - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA XXXXX20228080050

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    A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício... Nesta toada, a saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, até porque se consubstancia em característica indissociável do direito... Tal preceito é complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.080 /90 2 , que eleva a saúde à condição de direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

  • TJ-ES - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA XXXXX20228080050

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    A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício... Nesta toada, a saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, até porque se consubstancia em característica indissociável do direito... Tal preceito é complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.080 /90 2 , que eleva a saúde à condição de direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

  • TJ-ES - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA XXXXX20228080050

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    A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício... Nesta toada, a saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, até porque se consubstancia em característica indissociável do direito... Tal preceito é complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.080 /90 2 , que eleva a saúde à condição de direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

  • TJ-ES - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA XXXXX20228080050

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    A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício... Nesta toada, a saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, até porque se consubstancia em característica indissociável do direito... Tal preceito é complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.080 /90 2 , que eleva a saúde à condição de direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

  • TJ-ES - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA XXXXX20228080050

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    A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício... Nesta toada, a saúde encontra-se entre os bens intangíveis mais preciosos do ser humano, digna de receber a tutela protetiva estatal, até porque se consubstancia em característica indissociável do direito... Tal preceito é complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.080 /90 2 , que eleva a saúde à condição de direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício

  • TJ-AM - Adoção XXXXX20198040001 Capital - Fórum de Manaus - AM

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    O modo de ser cuidado revela de maneira concreta como é o ser humano. Sem cuidado ele deixa de ser humano... Se não receber cuidado desde o nascimento até a morte, o ser humano definha, perde sentido e morre... Sob essa perspectiva, o cuidado, na lição de Leonardo Boff, "representa uma atitude de ocupação, preocupação, responsabilização e envolvimento com o outro; entra na natureza e na constituição do ser humano

  • TRT-17 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20215170013

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    III - a dignidade da pessoa humana;” Esse fundamento de nossa República tem o seguinte conteúdo, segundo Ingo Sarlet: “a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo... da maternidade atípica, quando a carga física e mental desse mesmo cuidado é deveras aumentado... A prova documental não deixa dúvida acerca da necessidade e da importância da presença materna no acompanhamento da criança às terapias e também nas atividades diárias, sendo isso imprescindível para o

  • TJ-PB - TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO XXXXX20188150311 Princesa Isabel - Fórum de Princesa Isabel - PB

    Jurisprudência • Sentença • 

    Registre-se que a interdição do ser humano não é definitiva, pois pode ser proposto o levantamento por ele próprio (756, § 1º), bem como por todas as pessoas enumeradas no art. 747 , do NCPC... Logo, o (a) interditando (a), conforme ficou comprovado, não deixa dúvidas do mal de que padece... Sustenta ainda, que há muito tempo vem cuidando de sua esposa prestando todos os cuidados necessários ao seu bem estar e garantia de seus direitos

  • TJ-PB - TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO XXXXX20188150311 Princesa Isabel - Fórum de Princesa Isabel - PB

    Jurisprudência • Sentença • 

    Registre-se que a interdição do ser humano não é definitiva, pois pode ser proposto o levantamento por ele próprio (756, § 1º), bem como por todas as pessoas enumeradas no art. 747 , do NCPC... Logo, o (a) interditando (a), conforme ficou comprovado, não deixa dúvidas do mal de que padece... Sustenta ainda, que há muito tempo vem cuidando de sua esposa prestando todos os cuidados necessários ao seu bem estar e garantia de seus direitos

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