Transbordamento de Esgoto Dentro da Residência em Jurisprudência

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  • TJ-BA - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20148050001 SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA - BA

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    É inegável que o transbordamento do esgoto estraga os móveis que guarnecem à residência, tendo a autora direito à reparação... TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO PARA O INTERIOR DAS RESIDÊNCIAS. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS... Note-se que a falha constatada ocasiona dano de gravidade a autora, já que os dejetos retornam para dentro da residência, circunstância que, de tão absurda, chega a ser surreal

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  • TJ-AC - XXXXX20198010001 AC

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    Foi constatado ainda que diversas residências da vizinhança, jogavam seus esgotos in natura ao longo do córrego, que desaguava dentro do terreno da empresa... Ressalta-se que o volume de esgoto lançado é ínfimo e não é suficiente para ocasionar o transbordamento do igarapé... Parte do esgoto das residências da Rua Geraldo Vaz está sendo lançado no leito do Igarapé Fundo através de ligações domiciliares de esgoto clandestinas, fato evidenciado nas Figuras XXXXX-41 deste Laudo

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20198260361 Mogi das Cruzes

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    contribuindo para o não transbordamento do esgoto para fora da caixa de inspeção indo parar dentro da residência da autora. - Houve falha na limpeza das caixas de gordura da empresa Mirella e também na... do sistema sanitário dentro da residência destas... para dentro da linha de coleta de esgoto principal do SEMAE. - Corroborou para o refluxo de esgoto para dentro da casa da autora a vedação da tampa da caixa de inspeção onde a pressão não foi aliviada

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20218260292 Jacareí

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    em razão do retorno do esgoto para dentro de sua residência, o que lhe causou enormes transtornos... TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL E MATERIAL... Em sua defesa o SAAE afirmou apenas que a rede de esgoto está bem dimensionada, mas que o transbordamento ocorre, por provável descarte incorreto por terceiros

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-47.2022.8.26.0004 SP

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    por diversas vezes, de lama e dejetos oriundos do esgoto dentro do imóvel do autor... Embora tenha solicitado à ré reparos, estes foram concluídos em 08 de março, o que ensejou, nesse período, outros transbordamentos devido às chuvas, sendo que a execução da limpeza na residência do autor... No caso concreto, alega a parte autora que em 01 de março de 2022, devido à chuvas, a caixa de inspeção do esgoto que fica no fundo do quintal de sua residência transbordou, lançando lama e dejetos de

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-60.2019.8.26.0609 Foro de Taboão da Serra - SP

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    Segue relatando a vizinha que, no dia seguinte, a Ré efetuou o conserto na rua, solucionando o problema do transbordamento do esgoto... já que invadiu o interior da residência... Embora a Ré impute os danos a problemas internos do imóvel da Autora, tal alegação restou afastada diante da prova oral produzida nos Autos, afinal, o transbordamento e vazamento do esgoto da rua atingiu

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20198260609 SP

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    Segue relatando a vizinha que, no dia seguinte, a Ré efetuou o conserto na rua, solucionando o problema do transbordamento do esgoto... já que invadiu o interior da residência... Embora a Ré impute os danos a problemas internos do imóvel da Autora, tal alegação restou afastada diante da prova oral produzida nos Autos, afinal, o transbordamento e vazamento do esgoto da rua atingiu

  • TJ-MG - XXXXX20118130702 MG

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    transbordamento do esgoto na rua... de esgoto não ocorre dentro da residência dos autores, pois, o Requerido já solucionou esse problema, doando e instalando válvula para os Autores; que não cabe indenização, pois o refluxo de esgoto ocorreu... sendo que dentro de um ou dois dias, o bueiro retorna na porta da casa dos Autores; que os Autores já pensaram em sair do imóvel, porém, o transbordamento do esgoto em frente a casa gerou a desvalorização

  • TJ-MA - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-49.2019.8.10.0050 Lumiar - MA

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    A empresa ré, por sua vez, aduz, em sede de contestação, que "Em 17/06/2019, a equipe técnica solucionou o problema que se deu em razão de uma obstrução de ramal que estava dentro da rede coletora de esgoto... Trata-se de ação indenizatória ajuizada por evento de inundação na residência da autora decorrente de falha na prestação de serviço público caracterizado por entupimento da rede de esgoto... Ocorrência do transbordamento do esgoto que causa o alagamento da via pública onde vive a Autora, constantemente exposta à precariedade sanitária local e à situação de risco à saúde, inferindo-se pela

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20168260526 SP

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    excesso de chuvas seguiu-se o transbordamento, carreando dejetos de esgoto para dentro do imóvel da autora... local, com o fechamento do buraco aberto na rede de esgoto, ocorreu o transbordamento, atingindo a residência da autora... Cinge-se a controvérsia sobre a responsabilidade da parte ré pelos danos causados à parte autora pela invasão de água e dejetos de esgoto em sua residência

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