Tutela de Urgência Cabível em Jurisprudência

TUTELA DE URGÊNCIA... tutela de urgência , que pode ser satisfativa ou cautelar. - Exige-se para o deferimento da tutela liminar fundada na urgência a existência de " elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o... No caso em comento, pela simples leitura da petição inicial e pelos documentos juntados aos autos, observa-se que o pedido de tutela de urgência não merece acolhimento, posto que ausentes os requisitos

V.v.: Preenchidos os requisitos legais exigidos para deferimento da tutela liminar pretendida, e restando devidamente demonstrada a necessidade de tratamento médico e alimentos em caráter de urgência... TUTELA ANTECIPADA. RENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PENSÃO MENSAL. FIXAÇÃO. UM SALÁRIO MÍNIMO. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... É cabível o acréscimo à quota-parte da víúva do valor recebido a título de pensionamento pelos filhos, na medida em que houver a cessação da obrigação do pagamento de pensão a eles

Verifico, portanto, evidente falha na prestação dos serviços e que esta acarretou as frustrações e receios que configuraram o dano moral e violam, a meu juízo, direitos vinculados diretamente à tutela... CEP XXXXX-000, Fone: (11) 3951-2525, São Paulo- SP - E-mail: santana2jec@tjsp.jus.br consumidor sofreu além de uma mera exposição a risco remoto ou simples desproteção a uma hipotética situação de urgência... Caracterizado o ato ilícito praticado pelas rés, cabível a condenação por danos morais, cujo valor deve ser arbitrado levando-se em conta a intensidade do dano e o caráter dúplice da reparação, bem como

como regra, ao recurso cabível... SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM Partes Procurador/Terceiro vinculado B. D. N. D. O... Defiro a tutela antecipada da obrigação de fazer para a imediata implantação do benefício, com DIP na data acima estipulada, diante da natureza alimentar da prestação e a ausência de efeito suspensivo

Da Decisão Agravada Trata-se de decisão interlocutória que se reveste de urgência... Pode causar dano de difícil reparação pelas razões a seguir demonstradas, portanto cabível, no caso, agravo de instrumento conforme artigo 522 , Código de Processo Civil... Requer, pois, após distribuição, a concessão dos efeitos da antecipação da tutela recursal na forma da lei. Nestes termos a parte pede e espera deferimento. Brasilia -DF, 08 de setembro de 2015. tA

para a concessão da tutela de urgência no âmbito recursal, indicando, ainda, a necessidade de chamar à lide esta última pessoa jurídica... No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o recurso sumário é cabível apenas em razão das decisões interlocutórias que concedem ou não tutelas de urgência (quer sejam antecipações de tutela ou medidas cautelares... A tutela de urgência encontra previsão no artigo 300 do Código de Processo Civil e será concedida "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado

Pede ainda a tutela de urgência, para que a execução seja suspensa até decisão final desta ação. Emerge do processado que o V. Acórdão rescindendo transitou em julgado em 17.02.2022 (id. XXXXX)... Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes para as providências cabíveis. L SÃO PAULO/SP, 17 de janeiro de 2023. ADRIANA PRADO LIMA Juiz do Trabalho Convocado... Nesse contexto, portanto, concedo a TUTELA CAUTELAR, para determinar a imediata suspensão da execução nos autos do Processo XXXXX-43.2020.5.02.0372 , em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara do Trabalho

Tutela de Urgência", in Rev... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL... Assim sendo, verifica-se que não há qualquer óbice para que o pleito do autor seja atendido, concedendo-se e tutela de urgência nesta Senteça para suspender por 120 dias o pagamento das parcelas mensais

O atual Código de Processo Civil passou a distinguir o instituto da antecipação de tutela em duas modalidades a) tutela de urgência e; b) tutela de evidência... A tutela de urgência há de ser deferida quando presente elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do fundado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 , caput, do... No caso em análise, é cabível antecipar a tutela de evidência , nos termos do inc. IV do art. 311, pelos motivos que seguem adiante

A tutela de urgência alvitrada na petição inicial foi indeferida (fls. 142/143)... Sustentaram a perda do objeto do pedido de tutela de urgência alvitrado na petição inicial em virtude da destituição do herdeiro do sócio falecido da administração da sociedade... AGROPECUÁRIA SÃO GERALDO LTDA e JOSÉ CARLOS SEIXAS, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação de dissolução parcial de sociedade com pedido de tutela de urgência em face do ESPÓLIO DE FERNANDO