Valor Significativo dos Bens Subtraídos em Jurisprudência

A Polícia Militar foi acionada e seus agentes lograram encontrar e deter o denunciado, recuperando parte dos bens subtraídos (R$61,00 e o telefone, sem sua capa e seus chips)... "ROUBO - Tentativa - Ocorrência - Agente que simulou o porte de arma e ordenou que a vítima saísse do veículo - Reconhecimento do réu por essa - Palavra da vítima - Valor significativo e de relevante importância... Confirmou ter acionado a Polícia Militar, sendo que seus agentes, depois, noticiaram terem recuperado parte do dinheiro subtraído, ou seja, o valor de R$65,00

Também não se pode sustentar que apenas os detentores coisas de valor significativo merecem a proteção da lei, uma vez que não se permite calcular, de forma simplória, o valor dos bens tendo-se como parâmetro... Bens subtraídos avaliados em trezentos e quinze reais. Reincidência. Hipótese de reiteração delitiva... Ainda que aludida conduta encontrasse consumação, o valor dos bens subtraídos seria baixíssimo

Além das versões apresentadas pelos policiais, as vítimas reconheceram os bens subtraídos como de sua propriedade... 155 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - VALOR SIGNIFICATIVO DA RES FURTIVA - QUALIFICADORA QUE IMPEDE O PRIVILÉGIO - TENTATIVA - REDUÇÃO DA PENA EM 1/2 (METADE) LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ITER... 155 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - VALOR SIGNIFICATIVO DA RES FURTIVA - QUALIFICADORA QUE IMPEDE O PRIVILÉGIO - TENTATIVA - REDUÇÃO DA PENA EM 1/2 (METADE) LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ITER

subtraídos foram recuperados, não pode ser considerado de valor significativo, não havendo qualquer prejuízo suportado pela vítima, sendo que o crime ocorreu na sua forma tentada eis que, repita-se, tudo... Ressalte-se que para o mês dos fatos, o valor do salário mínimo era de R$954,00 reais e, portanto, o valor total, correspondente a cada qual das rés, dos bens subtraídos e restituídos correspondia a aproximadamente... Impõe-se o reconhecimento da atipicidade da conduta das acusadas porque, ainda que as provas demonstrem indícios da subtração perpetrada, observa-se que o valor total dos bens subtraídos a ser dividido

subtraídos foram recuperados, não pode ser considerado de valor significativo, não havendo qualquer prejuízo suportado pela vítima, sendo que o crime ocorreu na sua forma tentada eis que, repita-se, tudo... Ressalte-se que para o mês dos fatos, o valor do salário mínimo era de R$880,00 (oitocentos e oitenta) reais e, portanto, o valor total dos bens subtraídos e restituídos correspondia a aproximadamente... total dos bens subtraídos foi de R$56,74 (cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos) para o mês de março de 2017

Destarte, apesar da subsunção formal da conduta à imputação legal, subtração de coisa alheia móvel, constata- se que os bens subtraídos foram recuperados, não pode ser considerado de valor significativo... Ressalte-se que para o mês dos fatos, o valor do salário mínimo era de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete) reais e, portanto, o valor total dos bens subtraídos e restituídos correspondia a aproximadamente... bens subtraídos foi de R$ 216,87 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos) para o mês de novembro de 2017

subtraídos foram recuperados, não pode ser considerado de valor significativo, não havendo qualquer prejuízo suportado pela vítima, sendo que o crime ocorreu na sua forma tentada eis que, repita-se, tudo... Ressalte-se que para o mês dos fatos, o valor do salário mínimo era de R$724,00 (setecentos e vinte e quatro) reais e, portanto, o valor total dos bens subtraídos e restituídos correspondia a aproximadamente... total dos bens subtraídos foi de R$82,90 (oitenta e dois reais e noventa centavos) para o mês de setembro de 2016

Destarte, apesar da subsunção formal da conduta à imputação legal, subtração de coisa alheia móvel, constata-se que os bens subtraídos foram recuperados, não pode ser considerado de valor significativo... Ressalte-se que para o mês dos fatos, o valor do salário mínimo era de R$880,00 (oitocentos e oitenta) reais e, portanto, o valor total dos bens subtraídos e restituídos correspondia a aproximadamente... bens subtraídos foi de R$424,38 (quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) para o mês de maio de 2017

Destarte, apesar da subsunção formal da conduta à imputação legal, subtração de coisa alheia móvel, constata- se que os bens subtraídos foram recuperados, não pode ser considerado de valor significativo... Ressalte-se que para o mês dos fatos, o valor do salário mínimo era de R$880,00 (oitocentos e oitenta) reais e, portanto, o valor total dos bens subtraídos e restituídos correspondia a aproximadamente... bens subtraídos foi de R$117,20 (cento e dezessete reais e vinte centavos) para o mês de agosto de 2015

Destarte, apesar da subsunção formal da conduta à imputação legal, subtração de coisa alheia móvel, constata-se que os bens subtraídos foram recuperados, não pode ser considerado de valor significativo... Ressalte-se que para o mês dos fatos, o valor do salário mínimo era de R$880,00 (oitocentos e oitenta) reais e, portanto, o valor total dos bens subtraídos e restituídos correspondia a aproximadamente... bens subtraídos foi de R$169,99 (cento e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) para o mês de março de 2017